Por José Castillo, dirigente da Esquerda Socialista (IS), secção da UIT-QI na Argentina, e da Frente de Esquerda e dos Trabalhadores – Unidos (FIT-U)
Já tínhamos visto isso no Senado, agora se repetiu corrigido e ampliado. Foram 135 votos a favor da lei esclavagista e 115 contra. Agora volta à Câmara Alta, já que tiveram de retirar o ‘Artigo 44‘, que tirava o direito de adoecer e propunha descontos salariais se isso acontecesse.
O que aconteceu entre a votação dos senadores e a dos deputados? Primeiro, caiu por terra a confusão de milhões de pessoas de que essa lei “permitiria dar emprego” ou “faria com que os precários fossem regularizados“. Os próprios empresários se encarregaram de esclarecer que não pensavam criar um único posto de trabalho. Este governo de extrema direita, com funcionários cavernícolas e anti-trabalhistas, foi longe demais: o ministro Sturzenegger revelou aos trabalhadores o artigo aterrador que propunha reduzir os salários daqueles que adoecessem. A indignação foi tanta que o governo teve de recuar. Ninguém queria assumir a responsabilidade por quem havia inserido no último momento esse letal ‘Artigo 44‘. Agora se sabe o motivo: foi o próprio Javier Milei, como revelou o jornalista Marcelo Bonelli. A burocracia da CGT (Confederação Geral do Trabalho da República Argentina), que tinha abandonado completamente os trabalhadores e trabalhadoras e que só negociou no Senado para não perder os seus cargos e negócios, foi obrigada pela indignação e pressão das bases a convocar uma greve geral. Embora a greve tenha sido muito contundente, na conferência de imprensa de balanço não mencionou nenhum plano de luta. Disseram “iremos à Justiça“. À Justiça?! Estão a falar a sério? A que Justiça? À Justiça do Trabalho que o próprio projeto de lei propõe desmantelar? Ao Tribunal cúmplice, que tem arquivadas milhares de denúncias de inconstitucionalidade de todos os tipos e cores por ataques ao povo trabalhador? Incrivelmente, eles contrapõem a luta, a greve e a mobilização – a única coisa que pode travar esta nova Reforma Laboral agora – com uma etérea e nebulosa “reivindicação à justiça”.
Como se não bastasse, um dia antes da votação na Câmara dos Deputados, a patronal da ‘Fate‘, empresa fabricante de pneus e propriedade do multimilionário Javier Madanes Quintanilla, anunciou o encerramento definitivo da fábrica, deixando na rua mais de 920 trabalhadores e afetando indiretamente um número muito maior, que pode chegar a um total de 2.500 despedimentos. Isto revela qual é o verdadeiro objetivo desta reforma laboral: despedir mais barato (na verdade, de graça, já que serão os aposentados que pagarão).
Além disso, Julie Kozack, porta-voz do FMI, também se pronunciou, reconhecendo que a reforma trabalhista era uma exigência do Fundo, mas ao mesmo tempo alertando que não esperava nenhuma reativação ou criação de empregos por causa disso. “Ainda há outras mudanças muito dolorosas”, esclareceu.
A sessão
Para onde quer que se olhe, não há outra palavra para descrever este processo, a não ser escandaloso!. A reunião das comissões para habilitar o debate durou apenas um dia, sem que dezenas de organizações pudessem se expressar: um século de conquistas dos trabalhadores foi liquidado num processo veloz!
Comecemos pelo partido do governo A Liberdade Avança (LLA). Nem sequer conseguiam defender o seu próprio projeto; o porta-voz lia, perdido, sem saber o que estava a dizer. Depois, absolutamente ninguém se inscreveu para defendê-lo, nem mesmo, como é costume, no discurso de encerramento. Acontece que o projeto de lei tinha sido redigido nos escritórios dos advogados das grandes empresas, à medida delas, artigo após artigo, e os deputados do partido no poder nem sequer o tinham lido. O mesmo se aplica ao PRO (Proposta Republicana), que só se preocupou com o seu próprio negócio: a transferência da justiça laboral nacional para a jurisdição da cidade de Buenos Aires. Dois coelhos com uma cajadada só: elimina-se qualquer jurisdição que proteja os trabalhadores, demite-se dezenas de milhares de funcionários judiciais, entrega-se tudo ao fórum pró-patronal da jurisdição portuária e, ao mesmo tempo, abre-se um espaço fabuloso para os ‘Macristas‘1 nomearem novos juízes e funcionários amigos.
Depois veio o de sempre: as intervenções vergonhosas dos ‘Radicais‘, da União Cívica Radical (UCR), e membros de partidos patronais provinciais, que explicavam a barbaridade deste ou daquele artigo (uma deputada de Neuquén chegou a chorar enquanto falava), ao mesmo tempo em que esclareciam que, mesmo assim, votariam a favor, cobrindo-se com alguma dissidência mínima que não servia para nada na votação parcial.
Ficou demonstrado que o peronismo não serve para travar Milei
Como já estamos acostumados, deputados e deputadas que entraram pelas listas do peronismo – respondendo aos seus governadores – estiveram ao serviço do governo, numa encenação em que se distribuíam aqueles que davam quórum, aqueles que votavam a favor em geral ou aqueles que se abstinham. Todos, é claro, em silêncio, entregando vergonhosamente o próprio povo trabalhador. Legisladores peronistas de Jujuy, Salta, Tucumán, e Misiones jogaram esse jogo, aos quais se juntaram desta vez os de Catamarca. Não é novidade a existência desses peronistas cúmplices do governo, mas o dado político é que eles são cada vez mais numerosos. O mesmo aconteceu no Senado, mostrando a crise dessa força política e a sua absoluta incapacidade como ferramenta de defesa dos trabalhadores e trabalhadoras.
É claro que restou um núcleo da União pela Pátria (UP)2, que fez discursos contrários e até participou de algum escândalo no recinto “para a televisão“, mas tudo enquanto, nas ruas, eram cúmplices da desmobilização. No discurso de encerramento, o líder do bloco peronista, Germán Martínez, tentou delimitar responsabilidades, culpando os “traidores” e propondo como solução o voto no peronismo em 2027 que, supostamente, então “revogará a lei“. É essa a saída que oferecem ao povo trabalhador? Quem colocou nas listas esses supostos traidores, dos quais agora ninguém se responsabiliza? Os trabalhadores e trabalhadoras, que agora ficarão sem direitos, sem férias, sem a jornada de 8 horas, sem horas extras, que sofrerão mil e uma outras injustiças, terão de se resignar e esperar para votar em 2027? O problema não é “traidores” ou “leais“; o problema é o peronismo como um todo, que não é uma saída para o povo trabalhador.
Apenas a Frente de Esquerda e dos Trabalhadores – Unidos (FIT-U) mostrou coerência, numa defesa clara, absoluta e muito bem fundamentada, denunciando todos e cada um dos direitos que estavam a ser perdidos, combinando ao mesmo tempo essa luta parlamentar com a rua, participando na mobilização do sindicalismo combativo e da esquerda. Da mesma forma, foi o único bloco que denunciou e se pronunciou pela reabertura da ‘Fate‘, o ataque anti-laboral do dia, que percorreu toda a sessão. Aí está a alternativa política para se opor à extrema direita de Milei e seus parceiros.
A greve e a mobilização
A classe trabalhadora respondeu com clareza, e a greve foi muito contundente. A burocracia da CGT, que não faz nada sem motivo, após longos meses de trégua com o governo, de participar no ‘Conselho de Maio‘3, e de se limitar a negociar apenas os seus próprios cofres, deixando os trabalhadores totalmente desamparados, teve de convocar uma mobilização quando o assunto foi tratado no Senado, incrivelmente sem greve. Para piorar, naquele dia eles mobilizaram-se quase como que ‘pedindo permissão’, com colunas esqueléticas que nem sequer entraram na Praça dos Dois Congressos. Agora fizeram o contrário: convocaram uma greve, mas sem continuidade com um plano de luta. Parece uma piada.
Da mesma forma, a classe trabalhadora tomou a greve nas suas mãos, tornou-a realidade e construiu uma resposta inegável. Alguns sindicatos, reunidos na chamada ‘Frente de Sindicatos Unidos‘ (as duas CTA, UOM, ATE, Aceiteros e Aeronáuticos, entre outros) convocaram uma mobilização, mas fizeram-no de forma desigual nas diferentes províncias. Na CABA (Cidade Autônoma de Buenos Aires), mais uma vez, nem sequer entraram na Praça do Congresso, fazendo um ato na esquina da sua entrada. Devido à raiva das bases contra a reforma laboral, eles levantaram corretamente a necessidade de uma greve de 36 horas com mobilização como próximo passo, algo que temos que exigir fortemente à CGT.
Claramente diferente foi a posição do plenário do ‘Sindicalismo Combativo‘, dos movimentos piqueteros independentes, e dos reformados e reformadas, em luta junto com a esquerda, que realizaram ações de visibilidade pela manhã, tiveram uma forte presença em solidariedade com a ocupação que está a ser realizada na ‘Fate‘ em defesa dos postos de trabalho e, acima de tudo, se mobilizaram e realizaram uma ação no Congresso.
A CGT deveria convocar 36 horas de greve com mobilização
Como disseram os companheiros e companheiras na Praça do Congresso e resumiram, tanto o ‘Pollo‘ Sobrero (secretário-geral do Sindicato Ferroviário Seccional Oeste e dirigente da Esquerda Socialista) quanto Mónica Schlotthauer (deputada provincial de Buenos Aires pela Esquerda Socialista/FIT-U e delegada ferroviária): “temos que exigir à CGT uma greve de 36 horas, com mobilização e um plano de luta, para dar luta quando voltar a ser discutido no Senado, e para o que se seguirá, pois mesmo que aprovem a lei, vão ter que aplicá-la, e essa será outra luta em si mesma“.
Se a greve foi forte, é porque a classe trabalhadora não está derrotada e vai lutar. Em cada local de trabalho, é preciso exigir assembleias e pronunciamentos dos corpos de delegados para exigir que a CGT convoque um plano de luta nacional, dando continuidade à medida de força do dia 19, contra a reforma laboral, por aumento de salários, contra os despedimentos e em apoio aos trabalhadores e trabalhadoras da ‘Fate‘.
- Do partido PRO (Propuesta Republicana), e apoiantes do ex-presidente Mauricio Macri [↩]
- Coligação politico e eleitoral de partidos peronistas/kirchneristas, formado em 2023 para concorrer nas eleições desse ano, e sucessora da anterior coligação ‘Frente de Todos‘, cujo candidato nas eleições presidenciais de 2019, Alberto Fernández, foi eleito presidente da Argentina. Está centrada no Partido Justicialista (PJ) e nos seus aliados, tanto a nível federal como provincial, incluindo a ‘Frente Renovadora‘ de Sergio Massa, que foi o candidato mal sucedido da coligação às eleições presidenciais de 2023 [↩]
- Formado por representantes do governo, províncias, legislativo, sindicatos e empresários, é um órgão destinado a implementar as metas do ‘Pacto de 25 de Maio‘. Este ‘Pacto‘ é uma espécie de “dez mandamentos” do Presidente ultraliberal Milei, e vai desde a ‘inviolabilidade da propriedade privada‘, medidas brutais de austeridade, até um conjunto de reformas económicas e sociais, como a reforma tributária, a laboral e da segurança social [↩]
