Pela Esquerda Socialista (IS), secção da UIT-QI na Argentina
Entre outras reformas e contando com uma cobertura mediática excepcional, na quinta-feira, dia 26, será discutida no Senado a reforma da ‘Lei dos Glaciares 26.639‘. Esta lei tem estado na mira das mineradoras desde o seu início, razão pela qual foi vetada por Cristina Kirchner em 2008, para ser finalmente aprovada em 2010 como resultado de uma árdua luta do movimento socioambiental. A lei protege atualmente quase 17 mil glaciares, que representam 1% da superfície nacional, mas que desempenham um papel fundamental na sustentabilidade da vida em todo o território, alimentando rios e fontes de água doce, vitais para a flora e a fauna, bem como para a saúde e a atividade económica humana.
Esses ecossistemas já estão em perigo. Estudos do ‘CONICET‘(Conselho Nacional de Investigações Científicas e Técnicas) revelam que os glaciares da nossa Patagónia têm vindo a perder massa de forma acelerada como resultado da crise climática, o que agrava o stress hídrico, já endémico, em dois terços do nosso país. Além disso, nos últimos anos, a política hídrica nacional aprofundou o esvaziamento das estruturas estatais para deixar a gestão da água nas mãos de privados, como evidenciam os acordos com a ‘Mekorot’, a empresa israelita estatal com um papel central no genocídio na Palestina.
Mas agora os nossos glaciares, principal fonte de água para consumo, estão a ser diretamente saqueados pelas mineradoras e corporações transnacionais. Assim como a ‘Reforma Laboral‘ permitiu “negociar direitos para baixo” com os empregadores, esta modificação promove algo igualmente inconstitucional ao violar o princípio da não regressividade em matéria ambiental. As poucas proteções alcançadas não podem ser revertidas. Se esta reforma for aprovada, será um enorme alerta para todo o conjunto de legislação de proteção ambiental e de adaptação e mitigação face às alterações climáticas em vigor no nosso país. De facto, já estamos a ver como Donald Trump, o principal aliado de Milei, está a abolir todas as políticas ambientais nos Estados Unidos.
O que esta reforma altera?
Retira o poder do ‘IANIGLA‘ (‘Instituto Argentino de Nivologia, Glaciologia e Ciências Ambientais‘), a instituição nacional responsável pelo inventário de glaciares, para transferi-lo para as províncias. Desta forma, cada jurisdição poderá definir quais setores são considerados estratégicos e quais ficam fora da proteção da lei, habilitando projetos que hoje são proibidos e que as mineradoras tentam impulsionar há anos para desmantelar esta legislação.
Quem a promove?
Javier Milei promove esta reforma com a participação direta dos governadores que integram as mesas do lítio e do cobre, ou seja, das províncias de Salta, Catamarca, Jujuy, Mendoza e San Juan. Trata-se de uma aliança que expressa o amplo apoio político com que conta o extrativismo mineiro no nosso país, uma vez que reúne, tanto setores peronistas do Partido Justicialista (PJ) como ‘radicais‘ da União Cívica Radical (UCR), que vêm apoiando, através dos seus senadores, a reforma laboral esclavagista, outro presente para as transnacionais. Ambas as reformas foram apontadas como as maiores preocupações pela Câmara de Comércio dos Estados Unidos (United States Chamber of Commerce) e foram rapidamente negociadas por este governo abertamente submisso e servil.
As principais mineradoras por trás dessa reforma são a ‘Lundin Mining‘ e a ‘Barrick Gold‘ (canadianos), a ‘Chinalco‘ e a ‘Shandong Gold‘ (chinesas), a ‘BHP‘ (anglo-australiana) e a ‘Glencore‘ (suíça). Muitas delas têm histórico de desastres ambientais e contaminação de fontes de água em diferentes partes do mundo. No caso da ‘Barrick Gold‘, trata-se do pior derrame mineiro do nosso país, que contaminou cinco rios com 15 mil litros de cianeto em San Juan em 2015 com vazamentos subsequentes até 2017, sem que até hoje tenha havido uma única condenação judicial.
Juntamente com a coordenadora ambientalista ‘Basta de Soluções Falsas‘, comunidades e assembleias ambientais de todo o país, temos vindo a desenvolver uma campanha para quebrar o cerco mediático e defender a água como um direito vital. Se a aprovação preliminar for obtida no Senado, daremos ainda mais força à batalha na Câmara dos Deputados durante as sessões ordinárias. Mesmo que avance nessa instância, continuaremos a luta em cada província e território, onde a rede de resistência que formamos assume um valor estratégico.
Na Lei dos Glaciares não se mexe!
