Pelo seu interesse, reproduzimos abaixo o comunicado do ‘Movimento pela Liberdade e pela Dignidade‘ da Síria, em apoio à ultima onda de manifestações ocorrida no país, que se opõem à decisão do governo de aumentar o preço dos combustíveis em 40%.
Os novos preços dos combustíveis foram anunciados no sábado à noite através de uma circular emitida pelo Ministério da Energia. O preço do litro de gasóleo subiu de 125 para 175 libras sírias, enquanto o da gasolina 95 aumentou de 152 para 195 libras e o da gasolina 90 de 142 para 185 libras. Esta decisão desencadeou uma onda generalizada de protestos, tendo-se registado mobilizações em mais de 80 localidades.
A partir de domingo, as pessoas começaram a reunir-se em várias zonas de Hasakah, Ar-Raqqa e Deir ez-Zor. Os protestos assumiram diversas formas: desde greves no setor dos transportes, bloqueios de estradas e queima de pneus, até ao bloqueio da passagem de camiões-cisterna em algumas áreas. Os protestos alastraram-se rapidamente a Idlib, Aleppo, Hama, Damasco, Manbij e outros locais.
As reivindicações eram claras e diretas: reverter os novos preços e exigir responsabilidades aos autores da medida, a começar pelo ministro da Energia, Mohammed al-Bashir. A decisão não implica apenas um aumento no preço do litro de gasolina ou gasóleo; ameaça repercutir-se diretamente nas tarifas de transporte e nos preços dos produtos e bens de primeira necessidade – especialmente a farinha e o pão -, impondo às classes populares encargos que estas não têm condições de suportar.
Além disso, várias organizações, grupos políticos e indivíduos independentes convocaram uma manifestação pacífica para terça-feira, 15 de setembro, às 19h00, na praça pública de Salamiya.
Perante a crescente onda de protestos, o governo de transição apressou-se a anunciar que iria rever os preços, levantando a possibilidade de os repor aos níveis anteriores ou de optar por um aumento menor. Por seu lado, a Assembleia Popular decidiu convocar o ministro da Energia para uma sessão a 17 de setembro, a fim de debater a decisão, na sequência de um pedido assinado por mais de 59 deputados.
No entanto, estas promessas ainda não conseguiram acalmar o mal-estar popular, e as manifestações e sentadas continuam em vários locais. Quem participa nos protestos tem todo o direito de receber estes anúncios com cautela, uma vez que as promessas do governo têm-se ficado repetidamente apenas por isso: promessas. As pessoas não querem ouvir falar de ações futuras. Exigem que a decisão seja revertida e que seja adotada uma política económica que proteja o seu direito a viver com dignidade.
Ao longo do último ano, o governo trabalhou para conquistar o apoio da opinião pública, especialmente nas províncias orientais, com vista ao processo de integração com as Forças Democráticas Sírias (‘FDS‘). Na altura, afirmava-se que a libertação de Jazira devolveria a sua riqueza à população e que os habitantes beneficiariam dos recursos da sua região, livres da “corrupção” e das políticas das FDS.
Sob o controlo das FDS, o preço do litro de gasolina não ultrapassava as 80 novas libras sírias. Hoje, apenas um ano depois, o preço em Jazira atingiu as 195 libras.
O que aconteceu, então, às promessas de devolver a riqueza ao povo?
Mudar o partido que controla os recursos não basta se a própria riqueza permanecer fora do controlo da população. Não faz sentido libertar recursos de uma autoridade para os transferir para outra se o povo continuar privado do seu direito de decidir como esses recursos são extraídos e geridos, e como são distribuídas as receitas que geram.
Através dos seus meios de comunicação oficiais, o governo de transição promove a ideia de que o aumento dos preços dos produtos se deve aos custos mais elevados de transporte e seguros a nível mundial, decorrentes da crise no Estreito de Ormuz e das condições de navegação no Mar Vermelho e no Estreito de Bab al-Mandab.
É possível que estes fatores tenham um impacto real nos custos de importação e transporte, e não se podem ignorar as mudanças na economia global. No entanto, utilizá-los para justificar que sejam apenas as classes populares a suportar o custo da crise não constitui uma solução.
Desde que assumiu o poder, o governo de transição tem dependido em grande medida do apoio económico externo e da abertura do mercado às importações, enquanto a produção nacional, os setores agrícola e industrial e a proteção dos recursos do país não têm recebido a prioridade que merecem.
Não é possível construir uma economia independente através de um mercado aberto ao capital e às importações se os produtores, trabalhadores e camponeses sírios forem deixados à mercê da pressão dos preços e da pobreza.
A riqueza da Síria não é uma mercadoria que deva ser entregue a empresas estrangeiras. O petróleo, o gás, o trigo, a água e a terra não são propriedade do governo nem dos investidores. Pertencem ao povo sírio, que pagou um preço enorme ao longo de dezasseis anos de revolução e guerra, e que não saiu dessa situação apenas para se deparar com mais pobreza, preços mais elevados e insegurança económica.
Manifestamos a nossa solidariedade com os protestos populares e exigimos o seguinte:
– Revogar imediatamente os novos preços dos combustíveis e restabelecer os preços aos níveis anteriores a essa decisão;
– Elaborar um plano nacional, claro e abrangente, para o setor do petróleo e do gás, baseado no reconhecimento dos recursos naturais como propriedade do povo sírio, em vez de como algo que deva ser repartido entre empresas estrangeiras e interesses privados;
– Proteger e nacionalizar os recursos e setores estratégicos – principalmente o petróleo e a agricultura – e colocar a produção sob a supervisão e o controlo daqueles que nela trabalham, garantindo que os recursos sejam destinados a servir a sociedade, em vez de maximizar os lucros dos investidores;
– Apoiar os camponeses, os trabalhadores e a produção nacional, e fornecer os insumos necessários à agricultura e à indústria, a fim de evitar as crises recorrentes de trigo, combustível e bens de primeira necessidade, bem como os encargos económicos decorrentes dos preços que, em última instância, recaem sobre os pobres.
– Exigir uma investigação e a prestação de contas por parte do Ministro da Energia, do governo e de todos os responsáveis por esta decisão, que evidencia uma abordagem baseada no exercício unilateral do poder e no monopólio da tomada de decisões e das fontes de poder. A riqueza do povo não é propriedade do governo, e os recursos do país não devem ser geridos sem supervisão popular nem prestação de contas;
– Envolver o povo e os trabalhadores dos setores produtivos na elaboração da política económica e na gestão dos recursos, em vez de impor decisões vindas de cima e fazer com que os trabalhadores, os camponeses e os pobres suportem as suas consequências.
A crise do petróleo não é simplesmente uma crise por causa de um litro de gasolina, da mesma forma que a crise do trigo não se resume a uma tonelada de trigo, nem a crise económica é uma mera questão de números nos boletins de preços. Trata-se da crise de todo um modelo económico que antepõe o mercado e o lucro aos seres humanos, concentra a riqueza nas mãos de poucos e faz com que a maioria da população pague o preço das crises.
A crise do petróleo, da agricultura e de uma economia debilitada não pode ser resolvida através de mais privatizações, da dependência de potências estrangeiras nem de aumentos de preços impostos aos setores mais pobres.
A solução começa com o controlo popular sobre os recursos, com a reconstrução da produção nacional, com a participação dos trabalhadores e camponeses na gestão dos setores onde geram riqueza e com uma distribuição dos recursos baseada em critérios de equidade e sustentabilidade.
