Pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSL), secção da UIT-QI na Venezuela, e da UIT-QI
O Partido Socialismo e Liberdade repudia categoricamente as detenções e deportações em massa de venezuelanos pelo governo imperialista e ultradireitista de Donald Trump, detidos de forma ilegal e arbitraria, violando os seus direitos humanos e até mesmo os procedimentos legais de imigração daquele país.
As imagens e vídeos de migrantes colombianos e brasileiros deportados, que chegaram aos seus países algemados, tornaram-se virais, e muitos denunciaram as condições degradantes e desumanas a que foram sujeitos durante a viagem de deportação.
A situação dos migrantes venezuelanos é particularmente grave pois, desde que tomou posse em janeiro, Trump tem-se dedicado a estigmatizá-los e a criminalizá-los, a classificar todos como “criminosos”, “delinquentes” e “doentes mentais”, e fazendo alusão a uma suposta invasão contra os Estados Unidos. Não é por acaso que agora os considera a todos como membros da organização criminosa Tren de Aragua. Eliminou também o Estatuto de Proteção Temporária (TPS), que afeta mais de meio milhão de venezuelanos, bem como a chamada ‘Liberdade Condicional Humanitária‘, que afeta mais de 120,000 venezuelanos e numerosos migrantes da América Latina e das Caraíbas.
Trump já deportou 238 imigrantes venezuelanos para El Salvador, com a acusação de fazerem parte do Tren de Aragua, e estão detidos na mega-prisão construída pelo governo autoritário de Nayib Bukele, conhecida como o Centro de Confinamento do Terrorismo (CECOT). É um estabelecimento penal que pode albergar até 40,000 reclusos e onde permanecerão durante um ano, com possibilidade de renovação. O governo de Bukele receberá 20,000 dólares por ano por cada deportado, o que perfaz um total de 6 milhões de dólares. Isto evidencia a privatização do sistema prisional, mesmo com caraterísticas extraterritoriais e é, sem dúvida, um grande negócio, feito pelo ditador salvadorenho em acordo com o imperialismo norte-americano. Anteriormente, um grupo de venezuelanos tinha sido detido na base naval de Guantánamo, em Cuba.
Estas detenções e deportações ocorrem ao abrigo da Lei dos Inimigos Estrangeiros, um instrumento legal que remonta a 1798, e que se aplica a situações de guerra entre os Estados Unidos e uma nação ou governo estrangeiro, ou em caso de invasão do território dos Estados Unidos por um governo ou nação estrangeira. Com esta lei, Trump contorna o sistema de tribunais de imigração, que dá aos imigrantes a oportunidade de procurar ajuda jurídica e defender o seu caso para permanecer no país. Um juiz federal dos EUA tinha suspendido, por 14 dias, o uso desta legislação para deportar imigrantes. No entanto, a administração Trump, ignorando a decisão do tribunal, enviou na mesma os venezuelanos para a prisão em El Salvador.
Estas deportações ocorrem no contexto de uma forte ofensiva anti-imigração por parte do Trump, e afeta tanto os venezuelanos, como os centro-americanos, mexicanos, colombianos, brasileiros e nacionais de outros países. Enquadra-se na sua política imperialista, repressiva e contrarrevolucionária, expressa ainda na sua “guerra tarifária”, desencadeada contra outros países, nas suas tentativas de tomar o controlo do Canal do Panamá e da Gronelândia, e na divisão da Ucrânia com o imperialismo russo, entre outras acções. Ainda usa a sua agressiva política anti-imigração como arma de retaliação política, como é emblemático o caso do estudante palestiniano Mahmoud Khalil, que se encontra detido e em risco de deportação, por ter sido um dos activistas nos acampamentos e protestos na Universidade de Columbia, no ano passado, contra o genocídio sionista em Gaza.
As identidades das pessoas deportadas e enviadas para o CECOT não foram tornadas públicas pela administração Trump, e portanto não há provas de que os venezuelanos ali detidos sejam membros do Tren de Aragua. Também não há nenhuma evidência de que eles tenham sido condenados nos Estados Unidos por qualquer crime, muito menos em El Salvador. Através das redes sociais, dezenas de pessoas reconheceram os seus familiares como fazendo parte dos detidos em El Salvador, e denunciaram que os seus familiares não são criminosos, nem membros do Tren de Aragua. Todos eles afirmam, pelo contrário, que são trabalhadores emigrados da Venezuela, vítimas da grave situação económica, resultado do brutal ajuste económico, e cujas consequências sobre o nível de vida foram agravadas pelas sanções imperialistas.
A migração massiva de venezuelanos na última década é uma consequência direta deste ajustamento capitalista aplicado pelo governo de Nicolás Maduro, a que chamou, em 2018, ‘Programa de Recuperação, Crescimento e Prosperidade Económica‘. Foi acordado e apoiado pelo empresariado da Fedecámaras (Federação Venezuelana de Câmaras de Comércio e Produção) e Conindustria, e pela burocracia sindical pró-Chávez, que levou os salários a níveis miseráveis, acabou com a negociação colectiva e destruiu os serviços públicos, produzindo uma verdadeira catástrofe social no país.
Perante esta situação, a atitude do governo venezuelano tem sido bastante tépida, pois está a tentar cair nas boas graças da administração reacionária e imperialista de Trump. Sempre ignorou a realidade da migração, minimizando-a, e nunca tomou medidas para proteger os venezuelanos que se deslocaram para outros países em condições vulneráveis. Maduro chegou mesmo a denegrir os migrantes, chamando-lhes “limpia pocetas” (desentupidores de canos).
No dia 17 de março, Edmundo González Urrutia (Candidato da oposição nas eleições de 2024) e María Corina Machado (Líder de oposição na Venezuela) publicaram um comunicado vergonhoso, no qual foram incapazes de defender os direitos humanos dos migrantes venezuelanos, dando por adquirido que todos eles fazem parte do Tren de Aragua. E na sua ânsia de se entrosar com o governo de ultra-direita de Donald Trump, não dizem uma palavra contra a arbitrariedade de os enviar para El Salvador, nem exigem que os seus direitos humanos sejam respeitados. Edmundo González Urrutia, entrevistado em Espanha sobre a situação dos migrantes venezuelanos nos Estados Unidos, esquiva-se a responder sobre o assunto, e é incapaz de rejeitar os ultrajes que os nossos compatriotas estão a sofrer. Por seu lado, María Corina Machado não diz uma palavra sobre o assunto, dedicando-se somente a oferecer os recursos da Venezuela às transnacionais. Tal é a grau de submissão a Trump e ao imperialismo que, numa recente entrevista à rede norte-americana Fox News, chegou a afirmar que, como consequência das migrações, “a Venezuela é uma ameaça para os Estados Unidos”.
Com as suas palavras, os principais líderes da oposição burguesa venezuelana agravam o estado de vulnerabilidade e indefesa em que se encontram os imigrantes venezuelanos nos Estados Unidos, perseguidos e estigmatizados por Donald Trump.
É importante que as organizações democráticas e de esquerda, juntamente com as organizações de defesa dos direitos humanos, promovam uma campanha contra estas deportações ilegais e desumanas, que exijam que o Governo venezuelano defenda os direitos dos venezuelanos que foram forçados a emigrar, e que actue para garantir a libertação dos venezuelanos detidos ilegalmente em El Salvador.
Do Partido Socialismo e Liberdade apelamos ao governo de Maduro para que cumpra com a sua responsabilidade e exigimos que o governo de Nayib Bukele envie imediatamente para o nosso país todos os venezuelanos detidos no CECOT, e que acabe com o tráfico e a mercantilização dos migrantes promovidos pelo seu governo e pelo dos Estados Unidos.
Apelamos às organizações de defesa dos direitos humanos, às organizações democráticas e de esquerda, aos sindicatos e às organizações populares para que se mobilizem contra as deportações, como foi feito recentemente em El Salvador.
#NoALasDeportações
Repudiar as deportações de imigrantes!
Defender os trabalhadores imigrantes!
Não à repressão e à prisão!
Não ao envio de imigrantes para a prisão de Guantánamo e para o CECOT!
