50 anos após o golpe genocida; No dia 24 de março, sejamos centenas de milhares nas ruas!

Por Juan Carlos Giordano, deputado nacional eleito pela Frente de Esquerda e dos Trabalhadores – Unidos (FIT-U), e membro da Esquerda Socialista (IS), secção da UIT-QI na Argentina

No próximo dia 24 de março, completam-se 50 anos do golpe genocida protagonizado em 1976¹. Um golpe que teve como objetivo fazer desaparecer milhares de lutadores e lutadoras operários e estudantes para poder aplicar um plano económico ao serviço dos grandes empresários, dos bancos e do FMI. Foi orquestrado pelos Estados Unidos, pela CIA e pelo Pentágono através do chamado ‘Plano Condor‘, ocorrendo também diferentes golpes de Estado noutros países latino-americanos.

Com a resistência operária e popular e após a indignação e mobilização das massas geradas pela derrota nas Malvinas, a ditadura acabou por cair em 1982. E, em todos os anos seguintes, continuámos a enfrentar os governos em funções, conseguindo muitas conquistas. A justiça teve de classificar o ocorrido como genocídio, centenas de militares foram presos e, em 2005, as leis de impunidade ‘Ponto Final‘ (1986) e ‘Obediência Devida‘ (1987)² foram anuladas, entre outros avanços. Os lenços brancos das Mães e Avós percorreram o mundo. Até hoje, quando vamos a outro país, perguntam-nos: como conseguiram isso? Como emblema, lembremos que o máximo representante da Junta Militar, Jorge Rafael Videla, morreu numa prisão comum.

No entanto, hoje a Argentina é notícia por ter um presidente de extrema direita na Casa Rosada que defende Thatcher, apoia as barbaridades de Trump e abraça o assassino e genocida do povo palestino, Benjamin Netanyahu. Portanto, neste dia 24 de março, temos DE sair às ruas em massa para repudiar o fascista Milei.

Para combatermos unidos como um único punho

Milei nega o genocídio e as 30 mil vitimas. Há até versões de que ele quer perdoar os militares que estão presos graças à luta popular. São os mesmos que sequestraram, torturaram, fizeram desaparecer e se apropriaram de bebés nascidos em cativeiro. Por isso, neste 24 de maio, marcharemos por prisões comuns e efetivas para todos os genocidas e cúmplices civis e eclesiásticos; Contra a impunidade de ontem e de hoje; Pela abertura dos arquivos de 1974/1983; Pela restituição da identidade das crianças apropriadas. Para que se pare de pagar uma dívida externa usurária que vem da ditadura; Contra a reforma laboral esclavagista que foi aprovada com a traição da CGT e pelo apoio às lutas da ‘FATE‘, a rebelião dos professores em Catamarca, entre tantas outras importantes. E denunciaremos em voz alta o alinhamento perigoso e servil de Milei com Trump e Netanyahu, que estão a bombardear o Irão, o Líbano e a Gaza, levantando, mais uma vez, bem alto a defesa da causa palestiniana.

Por todas essas razões, o dia 24 será uma grande oportunidade para dar um duro revés político ao fascista Milei. E temos de fazer isso com uma ação unitária, onde ninguém baixe suas bandeiras. Assim foi aprovado por esmagadora maioria pelo Encontro Memória, Verdade e Justiça (espaço que se vem a mobilizar de forma independente ao longo de todos esses anos) para coordenar o mesmo com os organismos históricos de direitos humanos. Infelizmente, o PO (Partido Operário) e o PTS (Partido dos Trabalhadores Socialistas) recusaram-se, quando se trata de alcançar a maior unidade possível.

O dia 24, por sua vez, será a oportunidade de reivindicar, como parte dos 30 mil, a memória de nossos companheiros e companheiras assassinados pela Triple A³ nos anos 70 e dos mais de cem desaparecidos do nosso partido antecessor, o Partido Socialista dos Trabalhadores (PST), que lutavam por uma Argentina e um mundo socialistas. Luta que continuamos a travar hoje na Esquerda Socialista (IS) e na Unidade Internacional de Trabalhadores e Trabalhadoras – Quarta Internacional (UIT-QI).

Convidamos todos a se juntarem às colunas do nosso partido no dia 24 para marchar de forma unificada e participar nas palestras e diversas atividades preparatórias que estamos a promover.

1. Conhecido como ‘Dia Nacional da Memória pela Verdade e pela Justiça‘ (‘Día de la Memoria por la Verdad y la Justicia‘), comemora-se o aniversário do ‘Golpe de Estado de 1976’, que derrubou Isabel Perón como Presidente e instalou uma Junta militar encabeçada pelo Jorge Rafael Videla, que durou até 1983. Marcada por um plano sistemático de repressão, com mais de 800 centros clandestinos de detenção, tortura, desaparecimentos forçados, e os famosos ‘Voos de Morte‘ em que pessoas eram atiradas de helicopteros ao mar, vivas, e dada a perseguição sistemática pela ditadura militar de uma minoria social, o período foi classificado como um processo genocida e ficou conhecido como a “Guerra Suja“. O governo dos EUA estava em contacto direto com os golpistas e acolheu com satisfação a destituição da Presidente, com Henry Kissinger em particular a ver a tomada do poder pelos militares como um passo necessário para restaurar a ordem e a estabilidade, agindo rapidamente para estabelecer relações amigáveis com a nova junta e fornecer apoio imediato e tácito ao regime que assumiu o poder. Em reuniões, Kissinger instou os militares a agirem rapidamente para esmagar o “terrorismo” e alertou que as questões dos direitos humanos não poderiam interferir nos seus objetivos, dando “luz verde” para se empenharem numa severa repressão política contra os oponentes identificados. A junta tinha como objetivo eliminar ativistas de esquerda, incluindo estudantes, sindicalistas, jornalistas e escritores, com estimativas de mortes e desaparecimentos variando entre 22.000 e 30.000. Entre as vítimas, havia um número desproporcional de judeus, estimado entre 1.900 e 3.000, e apesar de representarem apenas 1% da população, correspondiam a cerca de 10% a 15% das vítimas “desaparecidas“. Foi o pior e maior massacre antissemita desde o Holocausto e até hoje [↩]
2. Conhecidas como as “leis da impunidade“, foram normas aprovadas durante o governo de Raúl Alfonsín que paralisaram os julgamentos contra militares por crimes contra a humanidade cometidos durante a ditadura. Foram aprovadas sob pressão de levantamentos militares (‘carapintadas’) para impedir o julgamento dos repressores. Foram anuladas e revogadas pelo Congresso em 2003, que declarou a nulidade absoluta e irremediável de ambas as leis, e declaradas inconstitucionais e contrárias aos tratados internacionais de direitos humanos pelo Supremo Tribunal em 2005, que ratificou a sua nulidade. A anulação permitiu reabrir julgamentos e centenas de processos e assim condenar mais de 1.000 responsáveis por crimes contra a humanidade. A “Lei 23.492 de Ponto Final” estabeleceu a caducidade da ação penal (prescrição) contra os acusados como autores criminais, estipulando então um prazo (60 dias) para apresentar novas denúncias criminais que não tivessem sido chamadas a depor, forçando o encerramento de processos pendentes, enquanto a “Lei 23.521 da Obediência Devida” presumia que os membros e militares das Forças Armadas de patente inferior a coronel (oficiais subalternos, suboficiais e pessoal da tropa) não eram puníveis porque agiram em virtude da chamada “obediência devida“, ou seja sob ordens superiores, isentando-os de responsabilidade penal (exceto em casos de apropriação de menores ou de bens imóveis dos desaparecidos ou desaparecimento forçado continuado) [↩]
3. ‘Aliança Anticomunista Argentina‘ (‘Alianza Anticomunista Argentina‘- ‘AAA‘, conhecida como Triple A) foi um esquadrão da morte de extrema direita que esteve em atividade na Argentina ligado à loja maçónica anticomunista Propaganda Due, que matou artistas, intelectuais, políticos de esquerda, estudantes, historiadores e sindicalistas, além de fazer ameaças, execuções extrajudiciais e desaparecimentos forçados durante as presidências de Juan Perón e Isabel Perón entre 1973 e 1976. Teve forte apoio da junta militar liderada por Jorge Rafael Videla após o golpe de estado de 1976 [↩]