Pelo Partido dos Trabalhadores Unidos (PT-UNÍOS), secção da UIT-QI no Peru
Entre dezembro de 2022 e fevereiro de 2023, o Peru foi abalado por uma nova rebelião popular. A partir do sul combativo do país, a mobilização camponesa e popular colocou a corda ao pescoço do odiado governo de Dina Boluarte e o regime corrupto de falsa representação que ela sustenta. Nesta nota, tentaremos responder: por que Boluarte não caiu? Houve uma derrota do movimento de massas? Para onde vai o país? Como superamos o impasse e retomamos a mobilização com maior organização?
A 7 de dezembro de 2022, o Congresso, com maioria de direita, preparava-se para debater a quarta tentativa de destituição do então presidente Pedro Castillo, por corrupção. Nesse mesmo dia, Castillo anunciou publicamente uma série de medidas que acabaram por colocá-lo fora da “ordem constitucional“, algo que o seu governo nunca se esforçou por mudar. Entre as medidas, Castillo anunciou o encerramento do Congresso, a reforma do sistema judicial, a instauração do estado de emergência e a convocação de eleições para uma Assembleia Constituinte. Poucas horas depois o seu governo desmoronou-se, quando vários dos seus ministros se demitiram e as forças armadas desobedeceram às suas ordens e ao seu mandato. Sem prever as consequências, Castillo facilitou a sua queda, uma vez que nem sequer convocou uma mobilização em apoio às suas medidas, e o desacreditado Congresso de maioria direitista, com o voto dos congressistas do seu partido ‘Peru Livre‘ (‘Perú Libre‘ – ‘PL‘) e do ‘Bloco Magisterial de Concertação Nacional‘ (‘Bloque Magisterial‘ – ‘BMCN‘), acabou por aprovar a destituição por golpe. Castillo foi destituído e detido, politicamente e socialmente isolado, na mais completa solidão.
Dina Boluarte: governo de unidade nacional para estabilizar o regime com repressão
Após a queda de Castillo, Dina Boluarte (como primeira vice-presidente e membro do mesmo partido que Castillo) assume a presidência do país com o apoio de toda a direita no Congresso da República, da classe capitalista e do clero. O conjunto do regime político procurou evitar o vazio de poder, e a classe dominante apostou que a mudança constitucional pudesse estabilizar a crítica situação de ingovernabilidade. As primeiras medidas de Boluarte foram de formar um governo de unidade nacional com a classe dominante através do azedo Acordo Nacional e, sob essa fórmula, permanecer no poder até 2026. Ou seja, governar com aqueles que perderam as eleições em 2021, juntamente com o fujimorismo1. Diante disso, o povo pobre do país reconheceu em Dina Boluarte uma inimiga direta e ela foi identificada como uma usurpadora que governa junto com a direita.
As mobilizações espalharam-se por todo o país e manifestaram-se em marchas, bloqueios de estradas e fortes paralisações regionais que exigiam a saída de Boluarte, o fecho do Congresso e a mudança da constituição fujimorista. Diante das crescentes mobilizações, o governo deslegitimado utilizou as forças armadas e policiais para generalizar a repressão. A brutalidade policial e militar do governo provocou os massacres de Ayacucho e Juliaca, entre outros, e deixou mais de 60 pessoas mortas, quase mil civis feridos e centenas de detidos. As organizações internacionais de direitos humanos denunciaram o uso de balas de chumbo contra as manifestações numa flagrante violação dos direitos humanos, provocando uma ruptura momentânea e relativa na frente patronal. Boluarte nunca gozou de credibilidade ou legitimidade e agora tinha as mãos manchadas de sangue. Nessas condições, um setor da direita que procurava estabilidade política e um governo legítimo que lhes permita garantir os seus investimentos começou a denunciar as ações criminosas do governo e a aderir ao apelo por novas eleições. Até mesmo o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, e a sua embaixada pediram medidas de responsabilização e justiça para as vítimas de violações dos direitos humanos e a antecipação das eleições.
A tomada de Lima: o ponto alto da mobilização
A ruptura dos povos do Peru com os partidos do regime e suas instituições vem se acumulando desde o ‘Baguazo‘ de 20092. Essa ruptura teve diferentes expressões, como as recorrentes mobilizações massivas ao longo dos ultimos anos. Desde a queda do ex-presidente Pablo Pedro Kuczynski em 2018, nenhum dos presidentes terminou o seu mandato, e todos os ex-presidentes estão a ser processados por corrupção. Vemos uma procura por mudanças, que forçaram a queda de Manuel Merino, do ‘PartidoPopular‘, nas mãos da mobilização em novembro de 2020, e a derrota eleitoral do fujimorismo nas mãos de Castillo em meados de 2021.
Os protestos no sul foram brutalmente reprimidos pelo governo de Boluarte e invisibilizados pela grande imprensa de Lima. Perante os massacres perpetrados pelo governo de Boluarte, as regiões do sul decidiram marchar para Lima com o objetivo de repetir a “Marcha de los Cuatro Suyos”3 que acabou por derrubar o governo de Fujimori em 2000, embora desta vez o seu objetivo fosse derrotar o governo de Boluarte. Com importantes esforços económicos e organizacionais, centenas de pessoas chegaram a Lima numa mobilização espontânea que começou a amadurecer numa organização popular incipiente. A solidariedade em Lima não se fez esperar e o movimento estudantil ocupou a Universidade Nacional de San Marcos – posteriormente desocupada pelo exército – para receber e dar alojamento aos manifestantes. Durante uma semana, mobilizações crescentes se desenvolveram na capital, enquanto no interior continuavam os bloqueios e paralisações regionais.
O papel das direções e o desgaste
A queda do governo estava na ordem do dia, mas a combinação de diversos fatores impediu-a momentaneamente, fazendo com que a rebelião popular entrasse num impasse que se prolonga até agora. Responder a estas perguntas é fundamental para superar o impasse e recuperar a organização e a luta contra o governo.
Em primeiro lugar, o governo não caiu porque foi salvo e sustentado pelas forças políticas do Congresso, pelo apoio das Forças Armadas e da polícia, que aplicaram uma forte repressão que dificultou a extensão da mobilização, e pelo apoio da grande imprensa da capital e da Igreja Católica. Em segundo lugar, o governo não caiu devido ao papel das direções e da esquerda tradicional que se impõe direta ou indiretamente sobre importantes organizações de luta e porque não surgiu uma alternativa política capaz de construir um plano de luta nacional e unificado para derrotar o governo.
Nesse sentido, as direções políticas burocráticas e reformistas, como o Partido Comunista Peruano que dirige a ‘CGTP‘ (‘Confederação Geral dos Trabalhadores do Peru‘), a ‘Pátria Vermelha‘ de extração maoísta que dirige o ‘SUTEP‘ (‘Sindicato Unitario dos Trabalhadores da Educação do Peru‘) e o ‘Novo Peru‘ (organização política de centro-esquerda, social democrata, de Verónica Mendoza com representação parlamentar sob a aliança ‘Juntos Pelo Peru‘) tiveram uma política que contribuiu para o desgaste: as organizações sindicais nunca convocaram um plano de luta elaborado pelas bases, pelo que as suas ações formais foram desconhecidas pelo conjunto do pequeno espectro de trabalhadores sindicalizados. Por seu lado, ‘Juntos pelo Peru‘ centralizou a sua ação no parlamento e no avanço das eleições para convocar a partir daí uma Assembleia Constituinte. Antauro Humala (líder nacionalista e irmão do ex-presidente Ollanta Humala4) desapareceu da cena política depois de dar o seu apoio ao governo de Boluarte, sendo que ele se apresentava na altura, a partir do interior, como uma alternativa a Pedro Castillo.
As ‘Frentes de Defesa’ eram organismos que um setor da vanguarda ocupava para organizar as suas ações a partir das regiões e comunidades do interior do país. No entanto, após três meses de luta, as direções que atuavam em algumas dessas frentes de defesa recusaram-se – além de alguns formalismos – a convocar ações nacionais unificadas e uma coordenação nacional, deixando nas mãos de cada uma das regiões e comunidades a luta contra o governo, o que fez fracassar a “segunda tomada de Lima” que se procurou organizar no início do mês de março.
A ação das direções tradicionais e a ausência de uma direção revolucionária permitiram que o desgaste se estendesse, combinando-se com o grande peso da crise social, os empregos informais e a precarização, obrigando a vanguarda lutadora a retornar às suas regiões para trabalhar e levar um prato de comida para suas casas.
Recuperar a organização e a coordenação para enfrentar o governo e derrubar Dina Boluarte!
Apesar do impasse e de Dina Boluarte continuar no governo, o movimento de massas não foi derrotado estrategicamente, embora seja indubitável que a vitória imediata pela qual se mobilizou ainda esteja pendente. Milhares de ativistas da classe trabalhadora e dos setores populares continuam a procurar articular ações e mobilizações em todo o país para retomar a luta.
A crise política do país não foi encerrada. O Congresso nem mesmo votou o adiantamento das eleições e Dina Boluarte tenta terminar o seu mandato a aplicar uma política anti-laboral, anti-popular e repressiva. Essa política do governo gerará novos confrontos. A inflação aumentou o custo de vida, os salários não são suficientes e a informalidade laboral continua a crescer. Além disso, desde março de 2023, o país vive o impacto social da crise ambiental com a presença devastadora do ciclone Yaku, que provocou deslizamentos, inundações e desmoronamentos no norte e centro do país, onde dezenas de pessoas morreram. Espera-se ainda a chegada do fenómeno “El Niño“, que colocará em alto risco a precária infraestrutura habitacional do país, onde os gastos sociais diminuem enquanto crescem os pagamentos da dívida externa e os subsídios aos grandes capitalistas.
O governo não resolverá nenhuma das reivindicações nem necessidades do povo trabalhador, e qualquer elemento da realidade pode desencadear novas mobilizações e sua rápida propagação. Devemos retomar a mobilização para enfrentar a política do governo, exigir um aumento dos salários e das reformas contra a inflação, e justiça pelos mortos; que os responsáveis políticos e materiais pela repressão sejam presos. As tarefas propostas continuam em vigor, a luta em cada uma das cidades passa pela construção de uma Coordenação Nacional das Organizações em luta e uma lista unificada de reivindicações para desenvolver a mobilização nacional dos trabalhadores e da juventude.
Desde o ‘Partido dos Trabalhadores Unidos‘, convocamos a debater e a nos organizar em cada local de trabalho, bairro e local de estudo, a construir juntos uma alternativa política da classe trabalhadora que supere as direções tradicionais da esquerda reformista e derrote a direita. Com o objetivo de alcançar cada uma das reivindicações populares e derrubar o governo de Dina Boluarte, deve se convocar uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana e fazer com que os trabalhadores e os povos governem, acabando com o capitalismo faminto e colocando os recursos do país ao serviço da maioria popular e não de uma minoria exploradora que enche os bolsos enquanto o povo sofre com a fome e a miséria.
- O fujimorismo é o conjunto de políticas e a ideologia política do ex-presidente do Peru Alberto Fujimori, bem como o culto à personalidade construído em torno dele, das suas políticas e da sua família, em particular da Keiko Fujimori. A ideologia é definida pelo seu autoritarismo, anti-comunismo ferrenho, à economia neoliberal, extrativismo e posições social e culturalmente conservadoras, como a oposição aos direitos LGBTQIA+ e aos currículos escolares que incluem a igualdade de género ou a educação sexual. O fujimorismo continuou a manter influência em todas as instituições do Peru desde a sua primeira eleição, com a ajuda da Constituição de 1993, desenhada por si após o auto-golpe de 1992 e destituição do Congresso. O envolvimento político ficou praticamente inativo até 2011, quando foi trazido de volta à tona pelos seus filhos, Keiko e Kenji, com o partido de Keiko, ‘Força Popular‘, a controlar grande parte do Congresso de 2016 a 2020. Desde então, o fujimorismo obteve o controlo da maioria dos órgãos governamentais do Peru [↩]
- A crise política peruana de 2009 resultou da oposição contínua, por parte dos povos indígenas locais, à expansão petrolífera na Amazônia peruana ; protestaram contra a ‘Petroperú‘, a empresa estatal, e confrontaram a Polícia Nacional. Na vanguarda do movimento de resistência a essa expansão estava uma coligação de organizações comunitárias indígenas da região. Após a decisão do governo de aprovar regulamentos que permitiam às empresas o acesso à Amazônia, os nativos realizaram mais de um ano de oposição declarada e advocacia para mudar essa política. Iniciaram um período de protestos e desobediência civil em abril, e em junho desse mesmo ano, o governo de Garcia, em resposta, declarou estado de emergência, suspendendo as liberdades civis e enviando as forças armadas para impedir os protestos. A intervenção militar ficou conhecida como ‘Baguazo‘ e resultou em dois dias de confrontos sangrentos, com 10 mortes de indígenas/civis, 23 mortes de polícias, e mais de 150 indígenas feridos [↩]
- A ‘Marcha dos Quatro Cantos‘ foi uma mobilização popular que acabou por desencadear numa série de tumultos ocorridos entre 26 e 28 de julho de 2000. A marcha foi organizada em oposição à terceira eleição consecutiva de Alberto Fujimori como presidente e em torno de uma possível fraude eleitoral. O último dia da marcha coincidiu com a posse de Fujimori. O nome da marcha vem da palavra quíchua “Suyu“, um termo que designa uma região, e deriva do termo “Tawantinsuyu” (“As Quatro Regiões Juntas“). Este último é uma descrição das quatro regiões/divisões administrativas do Império Inca, derivadas dos quatro pontos cardeais, e o seu nome oficial. Representava assim então a extensão dos protestos, que se mobilizaram de norte a sul, de leste a oeste do país, concentrando depois na periferia cardinal da cidade de Lima, onde marchariam depois para o centro [↩]
- Ollanta Humala Tasso é um político peruano e ex-oficial militar que serviu como presidente do Peru de 2011 a 2016, tendo sido o último presidente peruano a cumprir um mandato completo, com a maioria dos seus sucessores a renunciar ou a ser destituído. Enquanto esteve no exército, lutou no conflito interno contra o grupo ‘Caminho Iluminado‘ (‘Sendero Luminoso‘), bem como na “Guerra de Cenepa” com o vizinho Equador em 1995 e, em outubro de 2000, tentou um golpe de Estado mal sucedido contra o então presidente ditador Alberto Fujimori, durante os últimos dias do seu regime. Originalmente socialista e nacionalista de esquerda, parecia inspirado no chavismo venezuelano. Depois de derrotar por uma pequena margem Keiko Fujimori e a Força Popular nas eleições de 2016, para acalmar os receios de possíveis políticas radicais, Humala começou o seu mandato a encher cargos do seu gabinete e executivo com centristaso e, durante a sua presidência, acabou por abraçar políticas de mercado livre, mudando para o neoliberalismo e o centro político. A sua presidência foi impopular e dominada por escândalos de corrupção, envolvendo tanto a ele como a sua esposa, politicamente influente e envolvida no escândalo da ‘Lava Jato‘ no Brasil. Em 2017, Humala foi preso pelas autoridades peruanas sob acusações de corrupção e, em 2025, condenado, juntamente com a sua esposa, a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro, por receber fundos ilícitos de campanha da construtora brasileira ‘Odebrecht‘ [↩]
