A vida está cada vez mais difícil para quem trabalha. Os salários não chegam ao fim do mês, a habitação tornou-se incomportável, o custo de vida dispara e os serviços públicos degradam-se. Aquilo que antes era garantido com esforço, como pagar a renda, fazer compras e viver com alguma estabilidade, tornou-se uma luta permanente para uma grande parte da população.
Mas, perante este agravamento das condições de vida, o governo não responde enfrentando os lucros dos grandes grupos económicos, dos bancos, das petrolíferas ou dos fundos imobiliários. Pelo contrário, protege-os abertamente. E, para garantir que esses lucros continuem a crescer, prepara uma nova ofensiva contra quem trabalha, o pacote laboral, que não só nos retira direitos, como enfraquece a organização coletiva, limitando a capacidade de resistência dos trabalhadores.
Passados mais de 50 anos sobre o processo revolucionário aberto a 25 de Abril, aquilo que está em causa não é apenas uma crise económica, mas o sentido do próprio regime. As conquistas arrancadas pela luta estão a ser corroídas, enquanto se tenta impor uma sociedade mais desigual, mais precária e com menos direitos. E não foi para isto que se fez o 25 de Abril.
Greve Geral contra o Pacote Laboral
Não tenhamos dúvidas. O pacote laboral é, atualmente, o centro da ofensiva do governo contra quem trabalha. Não se trata de uma alteração técnica da lei, mas de uma tentativa consciente de alterar a correlação de forças nos locais de trabalho a favor dos patrões. Depois de anos a degradar salários e condições de vida, o governo quer agora garantir que os trabalhadores têm menos capacidade para resistir aos ataques que aí vêm.
De facto, o pacote laboral não se limita a agravar a exploração, antes prepara terreno para desarmar a resistência e impor novos recuos. As medidas em discussão apontam todas no mesmo sentido: facilitar despedimentos, fragilizar a reintegração de trabalhadores despedidos ilegalmente, enfraquecer a contratação coletiva e limitar o direito à greve através da generalização dos serviços mínimos. Trata-se de tornar mais fácil despedir, mais difícil lutar e mais fraca a resistência a estes e outros ataques que se seguirão.
Em alguns aspetos, os retrocessos que o Governo quer impor podem colocar a legislação laboral abaixo dos padrões existentes antes do 25 de Abril. Para os grandes empresários, este pacote é uma oportunidade para aumentar a exploração e disciplinar a força de trabalho, num momento em que o agravamento do custo de vida poderia alimentar maior contestação.
Ao mesmo tempo, as direções sindicais mostram-se incapazes de organizar uma resposta à altura ou encontrar entendimento quando ambas estão contra a lei. A UGT anda entretida com negociações que servem sobretudo para legitimar o processo de negociação, enquanto a direção da CGTP se fecha sobre si mesma promovendo iniciativas só suas, muitas vezes dispersas e sem avançar com um verdadeiro plano de mobilização unitário no país para construir uma nova greve geral, colocando os seus interesses à frente da unidade dos trabalhadores.
Nem a negociação institucional, nem os protestos simbólicos travarão este ataque, o momento exige unidade, organização e uma luta sem tréguas até o governo recuar completamente com esta lei. É preciso um salto na mobilização, que una os trabalhadores de diferentes setores e rompa com a fragmentação das lutas. É nos locais de trabalho, com plenários, assembleias e organização pela base, que se constrói a força necessária para enfrentar esta ofensiva.
É por isso que colocamos na ordem do dia a necessidade de uma nova greve geral. Uma greve geral construída de baixo para cima, que paralise o país e mostre que sem os trabalhadores nada funciona. Só com uma demonstração de força coletiva será possível travar o pacote laboral e impedir que este governo imponha mais um recuo histórico nos direitos de quem trabalha.
Governo e Extrema-Direita acertam contas com Abril
Mas o pacote laboral não é um caso isolado. É o ponto mais avançado de uma ofensiva mais ampla, em que o governo e a extrema-direita procuram endurecer o regime e fazer recuar direitos conquistados ao longo de décadas. Num momento em que as condições de vida se agravam, o poder político não se limita a gerir a crise; procura preparar-se para a resistência que ela inevitavelmente gera, retirando direitos, limitando liberdades e criando condições para impor novos níveis de exploração.
É neste quadro que devemos entender os ataques recentes a direitos sociais e democráticos. A nova lei da nacionalidade, por exemplo, dificulta a regularização de imigrantes e empurra milhares de trabalhadores para situações de maior precariedade e vulnerabilidade. Ao mesmo tempo, alimenta discursos racistas que procuram dividir quem vive do trabalho e desviar a atenção das verdadeiras causas da crise.
O mesmo se verifica nos ataques aos direitos das pessoas trans e na ofensiva conservadora sobre os direitos das mulheres. Em nome de uma suposta “proteção”, retiram-se direitos, marginalizam-se populações e normaliza-se o retrocesso. O objetivo não é resolver problemas reais, mas testar até onde pode ir o regime na retirada de direitos e na imposição de uma agenda reacionária.
Nada disto é acidental. Trata-se de uma estratégia consciente de dividir a classe trabalhadora, criar bodes expiatórios e fragilizar qualquer resposta coletiva. Quanto mais fragmentada estiver a sociedade, mais fácil será impor ataques como o pacote laboral e outros que se seguirão.
Ao mesmo tempo, começa a ganhar força a discussão sobre alterações à Constituição. Embora ainda não estejam totalmente claras as propostas concretas, o alinhamento entre PSD, CDS, Chega e Iniciativa Liberal deixa poucas dúvidas sobre o sentido desta iniciativa: retirar direitos e garantias que ainda subsistem e aprofundar o carácter de classe do regime.
Importa lembrar que todos os retrocessos que temos assistido, na habitação, nos salários, nos direitos laborais ou nas liberdades democráticas, foram feitos dentro do quadro da chamada “constitucionalidade”.
A Constituição portuguesa, apesar de incorporar conquistas do processo revolucionário, nunca impediu a exploração nem a desigualdade. Mas isso não significa que seja indiferente o que está em causa agora. O que a direita pretende é ir mais longe: consolidar juridicamente um conjunto de ataques que, até aqui, ainda encontravam alguns limites. Ou seja, transformar retrocessos em norma.
Por isso dizemos que o que está em causa não é apenas um conjunto de medidas, mas uma tentativa de ajustar contas com o processo revolucionário aberto a 25 de Abril. Um processo que colocou na ordem do dia a possibilidade de uma sociedade organizada em função das necessidades da maioria e não dos lucros de uma minoria; solução que o regime atual procura, de uma vez por todas, enterrar.
Trabalhadores Unidos por um novo Abril
Os problemas que enfrentamos hoje não existem apenas por erros de governação. Os ataques que sofremos e as nossas dificuldades crescentes são o próprio regime, consolidado após a derrota do 25 de Abril, a mostrar o seu verdadeiro carácter. Um regime que, ao longo de décadas, preservou o poder dos grandes grupos económicos e que agora, perante a crise, procura endurecer ainda mais para garantir que quem trabalha continua a pagar.
Há décadas que PS e PSD se alternam na gestão deste modelo, com pequenas variações, mas sem nunca pôr em causa os interesses de fundo dos grandes capitalistas. Hoje, com o agravamento das condições de vida e o crescimento da contestação, a direita avança de forma mais aberta, procurando retirar direitos, limitar liberdades e disciplinar a classe trabalhadora.
Defender Abril não é celebrar o presente. É recuperar o sentido de um processo que colocou na ordem do dia a possibilidade de uma sociedade diferente, em que quem trabalha decide, em que as necessidades vêm antes dos lucros e em que a democracia não se esgota nas instituições, mas se constrói na organização coletiva.
As conquistas desse período não caíram do céu. Foram arrancadas pela mobilização, pela organização e pela luta. Foi pela força do processo revolucionário que se conquistaram direitos laborais básicos, como a proteção no despedimento; o aumento dos salários e o controlo de preços que permitiram melhorar as condições de vida; e serviços públicos como o SNS e a escola pública, que garantiram acesso a direitos que deveriam ser universais.
É precisamente isso que hoje está sob ataque: despedir torna-se mais fácil, os salários perdem valor face ao aumento do custo de vida e os serviços públicos são deixados degradar para abrir caminho ao negócio privado. E é por isso que também hoje não haverá soluções sem uma resposta à altura. Nenhum governo resolverá por vontade própria os problemas que resultam do próprio funcionamento do sistema.
Perante a ofensiva em curso, é preciso unir as lutas, reforçar a organização nos locais de trabalho e construir a força necessária para travar os ataques. A luta contra o pacote laboral, contra o aumento do custo de vida e pela habitação digna faz parte de um mesmo combate. Por isso dizemos que não basta resistir. É preciso avançar. Avançar na construção de uma alternativa política dos trabalhadores, enraizada nas lutas reais, capaz de enfrentar este regime e abrir um novo caminho.
