Pelo seu interesse, reproduzimos abaixo o texto da Aisha Awdeh, do ‘Movimento pela Liberdade e pela Dignidade‘ da Síria
O anúncio feito a 25 de agosto por Mazlum Abdi, comandante militar das Forças Democráticas da Sírias1), sobre a dissolução das ‘FDS‘enquanto força militar independente, seguido do anúncio da sua nomeação como conselheiro do presidente de transição Ahmed al-Sharaa, teve um grande impacto na política síria e regional. Estes acontecimentos constituem a última etapa do processo de acordo desenvolvido ao longo dos últimos meses, mas também suscitaram amplos debates devido à sua importância política e militar. Neste artigo, iremos avaliar a experiência das ‘FDS‘ e o acordo de integração numa perspetiva revolucionária e internacionalista.
Antecedentes do acordo
Passaram oito meses desde o acordo de integração assinado no passado dia 29 de janeiro entre as ‘FDS‘, lideradas por Mazlum Abdi, e o Governo de transição sírio, chefiado por Ahmed al-Sharaa, num contexto de pressões crescentes por parte dos Estados Unidos e da Turquia para pôr fim à divisão militar e política. Desde a assinatura do acordo, ambas as partes têm tentado reforçar as suas posições e obter o maior número possível de vantagens políticas, militares e administrativas. No entanto, o fator que mais influenciou a sua aproximação para um acordo foi a pressão externa.
Para compreender o que aconteceu, é necessário analisar a mudança de posição dos Estados Unidos. Durante mais de uma década, Washington apoiou as ‘FDS‘ como seu principal aliado na guerra contra a organização ‘ISIS‘ (‘Estado Islâmico do Iraque e do Levante‘, também conhecido como ‘Daesh‘) e prestou-lhes uma ajuda material e militar considerável. Mas, em última análise, não ofereceu garantias permanentes ao seu projeto político. Com a mudança da situação na Síria e a ascensão da nova autoridade em Damasco, as prioridades da administração norte-americana também se alteraram. Manter as ‘FDS‘ como uma força militar independente já não coincidia necessariamente com a necessidade de um Estado sírio central capaz de alargar o seu controlo sobre o território, concentrar as armas numa única instituição militar e abordar as questões relacionadas com o ‘ISIS‘, os grupos armados e os combatentes estrangeiros. Assim, Washington passou de apoiar uma força armada local para apoiar o Estado central em Damasco. Esta mudança reflete a natureza da política imperialista, baseada em interesses estratégicos mutáveis e não numa lealdade permanente aos seus aliados.
A posição da Turquia, por seu lado, foi mais clara. Desde o surgimento das ‘FDS‘, Ancara considerou que a existência de uma força armada curda na sua fronteira constituía uma ameaça à sua segurança nacional e associou essa força ao ‘Partido dos Trabalhadores do Curdistão‘(‘PKK‘). Temía também que isso encorajasse os movimentos curdos no interior da Turquia a reivindicar mais direitos nacionais e autonomia. Por isso, não estava disposta a aceitar que continuasse a existir na sua fronteira sul uma administração curda com uma força militar independente. A integração das ‘FDS‘ nas instituições do Estado sírio coincide com este objetivo e ocorre em simultâneo com o processo de negociação destinado a pôr fim ao conflito armado com o ‘PKK‘, no âmbito do que é conhecido como “Turquia sem terrorismo“. Este processo pode ser interpretado como uma conquista importante para a classe burguesa governante na Turquia, no contexto dos seus esforços para reorganizar as relações de forças políticas e militares.
É aqui que surge a contradição fundamental da experiência das ‘FDS‘. Durante anos, construíram uma força militar, instituições civis e uma administração autónoma no norte e no leste da Síria. ‘Rojava‘ (ou seja, “oeste” em curdo) tornou-se, para amplos setores do povo curdo, um símbolo da possibilidade de construir um modelo político diferente. No entanto, o processo do acordo orientou esta experiência para a integração no Estado Sírio. Isto incluiu a integração das instituições civis e militares e a devolução às instituições do Estado da gestão dos postos fronteiriços e dos jazigos de petróleo e gás natural.
A 25 de agosto, Mazlum Abdi anunciou a dissolução das ‘FDS‘ enquanto força militar independente e a conclusão do processo de integração nas instituições do Estado Sírio. Assim terminou a existência das ‘FDS‘ enquanto força militar independente, após anos de guerra e de aliança com os Estados Unidos, e Mazlum Abdi, antigo comandante das ‘Forças Democráticas Sírias‘, passou a ser conselheiro do presidente al-Sharaa. Esta imagem resume a magnitude da transformação por que a região passou num curto período de tempo.
Este desfecho político e militar provocou desilusão em setores do povo curdo, especialmente entre as famílias dos mártires. Muitos consideraram que os anos de guerra e sacrifícios, bem como as esperanças depositadas no projeto de autogoverno, tinham culminado num acordo muito aquém das suas aspirações. Depois de tudo o que se disse sobre ‘Rojava‘, a democracia e a autonomia, o processo terminou com a renúncia à força militar independente em troca da participação nas instituições do Estado central e de alguns cargos políticos e administrativos.
Isto não significa que o reconhecimento dos direitos dos curdos ou a participação nas instituições do Estado não tenham importância. O reconhecimento da identidade nacional e cultural do povo curdo, a garantia do direito à educação na língua materna e ao desenvolvimento de atividades culturais, a participação política e a representação justa nas instituições do Estado, a participação na gestão dos assuntos locais, a igualdade na cidadania e a luta contra a discriminação são exigências fundamentais que devem ser abordadas neste contexto.
No entanto, se estes direitos não se tornarem garantias constitucionais e legais aplicáveis, ficarão expostos a retrocessos quando as relações de forças se alterarem. Por isso, o seu reconhecimento não deve continuar a depender dos decretos e decisões do Governo de transição, mas sim basear-se em garantias constitucionais claras na Constituição da nova ordem, que assegurem o reconhecimento da identidade curda e protejam os direitos nacionais, culturais e políticos do povo curdo. A forma do Estado e o sistema de administração local serão elementos decisivos para determinar o futuro da questão curda.
A questão das ‘Unidades de Proteção das Mulheres‘ (‘YPJ‘), que fazem parte das ‘FDS‘, continua a ser delicada, não só devido aos acordos relativos à sua integração militar, mas também pelo seu significado político e social como símbolo do papel das mulheres na experiência curda e na guerra contra o ‘ISIS‘. A forma como estas unidades serão integradas nas instituições do Estado, a sua estrutura de comando e o grau em que manterão o seu carácter organizativo próprio continuam a ser objeto de debate. Foi sugerida a opção de as incorporar no Ministério do Interior como uma força organizada e especial, mas permanecem em aberto as questões relativas ao âmbito da integração, à estrutura de comando e ao grau de autonomia destas unidades. Por isso, é necessário distinguir entre o que foi acordado e o que foi efetivamente aplicado, e acompanhar a evolução da sua situação organizacional e militar. O resultado deste processo refletirá, em grande medida, a posição das mulheres nos sistemas político e de segurança que estão a ser construídos.
Os efeitos de anos de guerra não podem ser superados simplesmente através da reorganização das instituições militares. As questões do deslocamento, da propriedade, das violações de direitos e do regresso da população continuam por resolver em Kobani, Ras al-Ain (Serêkaniyê), Afrin, Hasaka e outras zonas. Estas questões exigem soluções políticas e jurídicas sérias que garantam os direitos das vítimas e das pessoas deslocadas e abram caminho para fazer face aos efeitos do conflito, em vez de os deixar acumular-se na sociedade.
Onde fica a classe trabalhadora em tudo isto?
A dimensão económica e social continua a ser a mais ausente do debate. Enquanto a maior parte das discussões gira em torno do exército, do petróleo, das fronteiras, da segurança, da soberania e dos cargos, a vida dos trabalhadores e dos camponeses permanece no último lugar da lista de prioridades.
Os trabalhadores árabes e curdos enfrentam problemas semelhantes, desde o desemprego, a pobreza e a subida dos preços até à deterioração dos serviços e às crises energética e hídrica. Os camponeses, por seu lado, enfrentam crises de produção, comercialização e recursos. Nesta perspetiva, reduzir o conflito à relação entre Damasco e as ‘FDS‘, entre os curdos e a Turquia, ou entre Washington e as forças sírias, transforma as classes populares num ator secundário de um conflito determinado pelas elites políticas e militares.
É aqui que se tornam visíveis os limites do discurso nacionalista quando este se separa da questão social. O trabalhador curdo e o trabalhador árabe, apesar das suas diferentes identidades nacionais, partilham inúmeros interesses económicos. O mesmo se passa com os camponeses árabes e curdos. Por isso, a defesa dos direitos nacionais dos curdos não deve ser dissociada da defesa dos direitos sociais e económicos de todos os habitantes da região. Construir a solidariedade de classe não exige superar as diferenças nacionais nem minimizar a sua importância, mas sim reconhecê-las e combater as formas de discriminação a elas associadas. Isto permite construir interesses comuns com base na igualdade e em direitos equivalentes.
Nesta perspetiva, o acordo parece servir, acima de tudo, os interesses da administração norte-americana e do Governo turco na reorganização das relações de forças regionais, de modo a preservar os seus interesses. Centra-se em questões de segurança, petróleo, exército, administração e distribuição de cargos, sem abordar as raízes sociais e económicas do conflito. Se estas questões ficarem de fora do acordo, a simples mudança de quem dirige as instituições não irá, por si só, melhorar as condições das classes populares.
A experiência das ‘FDS‘ revela os limites de confiar nas potências estrangeiras. Apesar dos sacrifícios feitos pelas ‘FDS‘ na guerra contra o ‘ISIS‘, o apoio norte-americano não se tornou uma garantia permanente para o seu projeto político. Quando os interesses dos Estados Unidos mudaram, a relação também mudou.
Vale a pena recordar aqui a frase de Marx sobre a história, que aparece uma vez como tragédia e outra como farsa. A história curda contemporânea está repleta de promessas internacionais e alianças que terminaram em desilusão quando os interesses das grandes potências mudaram. O problema não reside em estabelecer alianças ou encetar negociações, mas sim em vincular o futuro de todo um povo à vontade mutável de potências estrangeiras.
O fim das ‘FDS‘ como força militar independente não significa o fim da questão curda na Síria. A sua integração no Estado sírio também não determina o futuro da relação entre árabes e curdos. A próxima etapa tomará forma em torno da Constituição da nova ordem, dos direitos nacionais e culturais, da forma de administração local, do regresso das pessoas deslocadas e do tratamento das questões de propriedade e das violações de direitos, a par das condições económicas e sociais dos trabalhadores e dos camponeses.
Uma saída que defenda o trabalho e a liberdade só pode ser alcançada através da mobilização das massas e da sua participação ativa na vida política. Neste contexto, não se pode aceitar que a nova ordem seja construída através de acordos impostos de cima, nem que a nova Constituição seja redigida por uma assembleia que não represente a livre vontade do povo. Concretizar as reivindicações de liberdade e dignidade da revolução exige garantir a liberdade dos partidos políticos, realizar eleições livres e justas com base no sufrágio universal e estabelecer uma assembleia constituinte livre e soberana. A capacidade dos diferentes setores da sociedade para decidirem o seu destino depende da sua livre participação no processo político.
Se o acordo se limitar a unificar as forças, redistribuir os cargos e controlar o petróleo, os postos fronteiriços e as instituições de segurança, continuará a ser uma reorganização das relações de força entre as autoridades locais e os Estados, sem abordar as raízes do conflito nem fazer justiça às suas vítimas. Além disso, até ao momento, o acordo não dissipou as tensões entre as comunidades árabes e curdas, nem ofereceu passos sérios rumo à paz social e à justiça para as vítimas de ambas as partes.
Para as classes populares, o verdadeiro critério de qualquer acordo não é o número de cargos obtidos por uma ou outra liderança, nem quem controla os postos fronteiriços e os jazigos petrolíferos, mas sim o alcance dos direitos políticos, nacionais, sociais e económicos que consigam conquistar. O trabalhador e o camponês, sejam eles árabes ou curdos, precisam de um sistema político e social que garanta os seus direitos, a sua liberdade e a sua dignidade, e não apenas uma mudança nos nomes das forças dominantes.
Em última análise, o que é necessário não é apenas pôr fim à guerra, mas eliminar as condições que a tornaram possível desde o início. Neste contexto, construir uma alternativa política independente do Governo e da classe capitalista, que defenda as reivindicações de liberdade e dignidade da revolução, continua a ser a tarefa mais urgente para os revolucionários.
- As ‘Forças Democráticas Sírias‘ (FDS) são uma aliança militar constituída pelas forças curdas, juntamente com outras formações militares da região. O seu principal componente é constituído pelas ‘YPG‘ (‘Unidades de Proteção Popular‘) e pelas ‘Unidades de Proteção das Mulheres‘ (‘YPJ‘). As FDS governavam no Curdistão sírio, conhecido como Rojava, e constituíam a Administração Autónoma do Norte e Leste da Síria (ANES [↩]
