Pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSL), secção da UIT-QI na Venezuela
Dois meses após a agressão criminosa e sangrenta do imperialismo norte-americano contra o nosso país, torna-se cada vez mais evidente que o governo da presidente interina Delcy Rodríguez decidiu fazer um pacto com o ultradireitista Donald Trump.
Uma semana após o ataque militar norte-americano, o Partido Socialismo e Liberdade (PSL) alertou para o perigo que representava a elaboração de um acordo com os Estados Unidos para entregar o petróleo e outros recursos naturais.
Este pacto leonino e capitulador entre o governo venezuelano e Trump foi consumado na última quinta-feira, 29 de janeiro, quando a Assembleia Nacional aprovou a reforma parcial da ‘Lei Orgânica dos Hidrocarbonetos‘, através da qual o petróleo venezuelano é entregue às transnacionais e às empresas privadas nacionais. Os elementos da nossa rejeição a esta lei estão expressos numa declaração que publicamos na nossa página web.
Desde então, o pacto avança rapidamente: na quinta-feira, 15 de janeiro, a presidente interina reuniu-se com o diretor da sinistra CIA, John Ratcliffe, o mesmo que dirigiu a operação de inteligência que culminou no sequestro de Maduro e sua esposa. A 11 de fevereiro, reuniu-se com o secretário de Energia, Chris Wright, a quem recebeu em Miraflores com tapete vermelho e um grupo de joropo. Com este funcionário imperialista, visitou instalações petrolíferas em Anzoátegui e, a 18 de fevereiro, teve um encontro com Francis L. Donovan, chefe do Comando Sul do exército dos Estados Unidos. Recentemente, a presidente interina ainda chamou o ultradireitista Trump de “amigo e parceiro“!
O governo apresenta todas essas demonstrações de submissão como uma imposição dos Estados Unidos. O argumento é que eles estariam a agir com “uma pistola na cabeça”. Mais recentemente, a mídia oficial e suas redes sociais tentam mostrar a relação especial que o governo tem com Trump como uma grande conquista. Segundo essa versão ridícula, a Venezuela teria finalmente “obrigado“os Estados Unidos a aceitar a negociação em vez da guerra e da confrontação.
O primeiro argumento não resiste ao teste da história. Há sempre outra saída. Outros povos atacados pelo imperialismo resistiram, como é o caso da resistência heróica do povo vietnamita, que enfrentou tanto a França como os Estados Unidos. Na América Latina, a luta de Bolívar e dos patriotas contra a Espanha; o povo dominicano que enfrentou a invasão norte-americana de 1965 e, atualmente, a resistência do Irão contra o ataque conjunto de Israel e dos Estados Unidos. Estes são apenas alguns exemplos. Pode-se optar por resistir com dignidade ou simplesmente render-se.
Em dois meses, 27 anos de falso discurso socialista e anti-imperialista ruíram estrondosamente. O criminoso ataque imperialista de 3 de janeiro e a decisão de se manter no poder contra ventos e marés levaram o governo liderado por Delcy Rodríguez a fazer um pacto com o imperialismo norte-americano.
O chavismo sempre esteve disposto a fazer acordos com o imperialismo
Esta capitulação escandalosa não nos surpreende. Há mais de duas décadas que dizemos que o chamado “Socialismo do Século XXI” foi uma grande fraude. O chavismo sempre esteve disposto a negociar com as transnacionais, com os empresários venezuelanos e com o imperialismo. Basta lembrar o acordo de Chávez com ‘Cisneros‘, abençoado por Jimmy Carter; ou o acordo mais recente de Maduro com Lorenzo Mendoza, que passou de ser classificado como o “pelucón”1, a vender ao governo os produtos ‘Polar‘, entregues nas cestos de alimentos em muitas instituições públicas.
Tudo isso se explica pelo fato de que o chavismo não é verdadeiramente de esquerda nem anti-imperialista. Tanto o governo de Chávez quanto o de Maduro foram governos capitalistas, de conciliação de classes, com um discurso “socialista” duplo: por um lado, empunhavam os símbolos da esquerda, enquanto, na prática, aplicavam a austeridade capitalista.
É assim que as transnacionais petrolíferas nunca realmente saíram do país; pelo contrário, com Chávez, houve um retrocesso na nacionalização do petróleo que ocorreu entre 1975 e 1976. Em 1 de janeiro de 2006, anunciou, com um nome pomposo, a chamada “Plena Soberania Petrolera“, com a qual a PDVSA se abriu às transnacionais através das “empresas mistas“, associando-se neste âmbito à ‘Chevron‘, ‘Repsol‘, ‘Shell‘, ‘BP‘, ‘Total‘, ‘China National Petroleum‘, ‘ENI‘, ‘Statoil‘ e ‘Petrobras‘. Apenas duas empresas não aceitaram a reconversão e se retiraram: as americanas ‘ExxonMobil‘ e ‘Conocco Phillips‘, e não foram sequer nacionalizadas por Chávez. Posteriormente, incorporaram-se a japonesa ‘Mitsubishi‘, as russas ‘Lukoil‘, ‘Gazprom‘ e ‘Rosneft‘, e outras de outros países.
Por sua vez, Maduro, repetidamente, convidou os investidores norte-americanos a investir no país, e até pouco antes de seu sequestro insistia nisso. A 31 de dezembro, em entrevista ao jornalista espanhol Ignacio Ramonet, declarou: “Se eles querem petróleo, a Venezuela está pronta para o investimento norte-americano, como com a Chevron, quando quiserem, onde quiserem e como quiserem”.
Setores da oposição patronal apoiam o pacto com Trump
O governo é acompanhado na sua capitulação perante Trump por um setor dos partidos da oposição burguesa, especificamente a coligação ‘Aliança Democrática‘, integrada pela ‘AD’ de Bernabé Gutiérrez, ‘Movimento Cidadão Mudemos‘ (‘Cambiemos Movimiento Ciudadano‘), ‘Avanço Progressista‘ (‘Avanzada Progresista‘), entre outros, e o grupo ‘Um Novo Tempo‘ (‘Un Nuevo Tiempo‘), liderado por Henrique Capriles, Stalin González, Luis Emilio Rondón e Pablo Pérez.
A estes setores deve-se agora acrescentar Enrique Márquez, que esteve detido durante quase um ano e cuja libertação exigimos repetidamente. Márquez foi convidado por Donald Trump para o seu discurso sobre o “Estado da União” no Congresso dos Estados Unidos, no dia 24 de fevereiro. Ao regressar ao país, fez declarações em que reivindicava a reforma da ‘Lei dos Hidrocarbonetos‘ e a abertura ao capital transnacional, não repudiou a agressão norte-americana de 3 de janeiro, tendo mesmo afirmado que continuar a falar sobre o assunto era “extemporâneo“, e mostrou-se plenamente de acordo com o plano de 3 fases de Trump para a Venezuela, esboçado pelo secretário de Estado, Marco Rubio. Uma posição absolutamente pró-imperialista, vinda de alguém que se apresentava como moderado.
O PSL afirma que é preciso rejeitar e enfrentar o pacto do governo com Trump, apoiado pelos setores patronais. A oposição patronal que participa na Assembleia Nacional e os setores empresariais concordam com o governo venezuelano e Trump em manter a estabilidade política e social para que os negócios continuem fluindo, pretendem tirar o máximo proveito dos recursos que estão entrando no país e dos potenciais investimentos, mostrando-se dispostos a apoiar o plano de três fases do governo norte-americano. Isso não trará nada de bom para o povo trabalhador, apenas mais miséria e espoliação dos nossos recursos.
Por um Plano Operário e Popular de emergência
Estão a chegar recursos provenientes da venda de petróleo. Até agora, nós, trabalhadores e povo, não vimos nada disso, por isso dizemos que temos de nos mobilizar pelas nossas reivindicações. Não nos vão dar nada de graça.
Neste momento, a burocracia sindical está a negociar com os empresários e o governo, não temos qualquer confiança nestes setores, temos de estar atentos a estas reuniões. Devemos continuar a defender a retroatividade dos benefícios sociais diante das intenções da Fedecámaras e lutar por um aumento emergencial dos salários e pensões, igual ao valor do cabaz de compras. Chega de austeridade para o povo trabalhador! Chega de bônus salariais! Que se discutam as contratações coletivas; pelo direito à greve e à liberdade sindical; pela liberdade total dos presos políticos. Exigimos a liberdade das trabalhadoras e trabalhadores detidos por lutar, por denunciar a corrupção ou por razões políticas, como é o caso dos petroleiros que permanecem detidos, exigimos que sejam reintegrados nos seus cargos, com pagamento dos salários atrasados, o que deve ser estendido aos trabalhadores petroleiros despedidos por razões políticas e por denunciarem a corrupção na PDVSA.
Exigimos o levantamento imediato do decreto de estado de emergência! Que sejam reabertos os meios de comunicação que foram fechados. Que sejam legalizados os partidos políticos de esquerda e democráticos. Exigimos petróleo 100% estatal, sem empresas mistas ou transnacionais; impostos progressivos para todas as empresas transnacionais e grandes empresas nacionais, e que todo esse dinheiro seja destinado a aumentos salariais, saúde, educação, produção de alimentos e medicamentos.
- É um termo coloquial na América Latina, frequentemente pejorativo, para descrever uma pessoa da classe alta, rica, arrogante, elitista ou snob
. No contexto político venezuelano, “pelucón” é utilizado para retratar um empresário como um membro da “oligarquia“, que ostenta riqueza e poder, contrapondo-o à classe trabalhadora. Foi frequentemente utilizado pelo ex-presidente Maduro e outros líderes do chavismo, especialmente durante episódios de escassez ou alta inflação, para apontar Lorenzo Mendoza e outros empresários de alto perfil, acusando-os de fazer parte de uma elite económica que, segundo o seu discurso, geravam uma “guerra económica” e procuravam desestabilizar a economia venezuelana. Lorenzo Mendoza é o principal dirigente da Empresa ‘Polar‘, a maior empresa privada de alimentos e bebidas da Venezuela [↩]