Pelo Agustín Blanco, militante da Esquerda Socialista (IS), secção da UIT-QI na Argentina
As prisões de El Salvador, sob o governo de Nayib Bukele, transformaram-se em centros de tortura e extermínio desde que este chegou ao poder em 2019 e impôs o seu modelo repressivo, tão elogiado por algumas figuras da Argentina, como a ex-ministra da Segurança Patricia Bullrich. Uma denúncia recente apresentada à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos (CIDH) revelou que, até ao momento, ocorreram 454 mortes dentro das prisões, entre as quais se destacam 33 mulheres, três meninas e um menino.
“De El Salvador só se ouvia falar de morte e destruição, do problema das Las Maras1 e do seu domínio territorial. Desde que Nayib Bukele é presidente, isto mudou de forma impressionante“, comemorou Bullrich, na última visita que fez a esse país em 2024, quando ainda não era senadora nacional pelo partido A Liberdade Avança (LLA).
A verdade é que, de acordo com o relatório que apresentaram, 78% das vítimas não tinham qualquer tipo de ligação com os gangues que Bukele afirma combater. Por sua vez, as dúvidas quanto a uma eventual cumplicidade por parte do Instituto de Medicina Legal são inevitáveis, uma vez que muitas das causas de morte são atribuídas a “edemas pulmonares ou cerebrais“, enquanto os corpos revelam a presença real de marcas de agressão física, tanto antes como depois da morte.
A denúncia apontou a existência de todo o tipo de tortura, desde a famosa “picana elétrica”2 até ao “submarino seco”3, além de relatos de espancamentos violentos e até de corpos suspensos durante horas, presos por alguma das suas extremidades. É esta a segurança que Bullrich e o modelo libertário defendem?
A crueldade é brutal e inegável, tal como a perseguição àqueles que denunciam as “bondades” do regime de exceção instaurado em 2022 e que já atingiu o recorde de 93 mil detenções arbitrárias. A ONG Cristosal, que lidera as denúncias, teve de encerrar os seus escritórios em El Salvador devido às perseguições de que era alvo por parte do Governo local.
“De ser um dos países mais inseguros, passou a ser um dos mais seguros do mundo“, tinha afirmado Bullrich, em defesa da tortura e dos assassinos de 454 pessoas.
- As Maras são organizações criminosas transnacionais (pandillas ou gangues), formadas na década de 1980 nos Estados Unidos por refugiados e imigrantes ‘ilegais‘ oriundos, principalmente, de El Salvador, Honduras e Guatemala, que fugiam de condições de vida difíceis (forte exclusão econômica e social) e até perigosas (guerras civis e ditaduras), e que tem atualmente uma forte atuação na América Central, particularmente no chamado “Triângulo Norte“. Milhares de centro-americanos deixaram os seus países de origem e migraram para (especialmente, mas não exclusivamente) Los Angeles, onde enfrentariam um contexto social difícil, sendo geralmente relegados a bairros marginalizados e vivenciando o desemprego. Os membros das Maras eram depois deportados para seus países de origem após cumprirem penas nos Estados Unidos, em particular após o fim da Guerra Civil Salvadorenha em 1992, facilitando assim a expansão da quadrilha para a América Central, visto que de regresso às suas pátrias, continuaram a atividade criminosa formando gangues que funcionam como filiais das que estavam nos Estados Unidos. O nome de Mara deriva da ‘Mara Salvatrucha‘, conhecida como ‘MS-13‘, uma gangue criminosa originalmente criada para proteger os imigrantes salvadorenhos de outros gangues na área de Los Angeles, mas que, com o tempo, transformou-se numa organização criminosa mais tradicional. Resulta de uma combinação das palavras Mara (“gangue“), Salva (“Salvador“) e Trucha (“malandros da rua“). Já o número 13 representa a posição da letra ‘M‘ no alfabeto [↩]
- A picana elétrica é um instrumento que emite descargas com alta voltagem e baixa amperagem, adaptado historicamente de bastões de manejo de gado para se tornar um dos métodos de tortura por eletrochoque mais disseminados do mundo. Foi introduzida como método de tortura na Argentina na década de 1930. Posteriormente, seu uso se expandiu sistematicamente por outras ditaduras militares da América do Sul durante as décadas de 1970 e 1980. A baixa corrente (amperagem) permite que o torturador aplique choques dolorosos repetidamente por longos períodos sem causar a morte imediata da vítima por paragem cardíaca. As vítimas costumavam ser despidas e molhadas com água ou salmoura para reduzir a resistência da pele e maximizar a condução e a dor da descarga elétrica, sendo que os torturadores rotineiramente direcionavam a extremidade metálica do aparelho para as áreas mais sensíveis do corpo humano, como os genitais, mamilos, boca, olhos e ouvidos [↩]
- O “submarino seco” é o termo utilizado na América Latina para o “afogamento simulado“, tambem conhecido como ‘waterboarding‘. É uma forma de tortura na qual a pessoa é deitada de costas e imobilizada, com a cabeça inclinada para trás e água é lançada sobre a cara e para dentro das vias respiratórias. Por meio do sufocamento forçado e da inspiração de água, o torturado passa pelo processo de afogamento. Tem sido utilizado em diversos lugares e em vários pontos da história, incluindo as diversas Inquisições da Igreja Católica, pelos militares dos Estados Unidos durante a Guerra Filipina-Americana (1899-1913), pelas forças da ordem e segurança americanas, pelos oficiais japoneses durante a sua ocupação da China (1937-1945) e a Segunda Guerra Mundial, pelos franceses durante a Guerra da Argélia (1954-1962), pelos EUA durante a Guerra do Vietname (1965-1975), apesar da proibição da prática pelos generais americanos, pelo regime de Pinochet no Chile (1973-1990), pelo Exército Britânico na Irlanda do Norte durante os ‘Troubles’ (1960’s-1998), e pela polícia sul-africana durante a era do Apartheid. Mais recentemente, em 2007, saíram a público noticias de que o Departamento de Justiça dos Estados Unidos tinha autorizado a prática, e que a Agência Central de Inteligência (CIA) havia submetido a afogamento simulado (juntamente a outras práticas de tortura, a prisioneiros extrajudiciais suspeitos de pertencerem a Al-Qaeda [↩]