Por Mercedes Trimarchi, vereadora eleita pela Frente de Esquerda e dos Trabalhadores – Unidos (FIT-U), e membro da Esquerda Socialista (IS), secção da UIT-QI na Argentina
No nosso país, a Igreja Católica mantém privilégios económicos, jurídicos e políticos que lhe permitem intervir nas decisões do Estado, apesar de ser uma instituição que, historicamente, se opôs aos direitos das mulheres e das minorias.
Também as igrejas evangélicas têm vindo a ganhar terreno nos últimos tempos. Prova disso foi a recente inauguração do templo “Jesús es Rey” na cidade de Neuquén, para onde Javier Milei se deslocou. Não é por acaso que a filha do pastor, Nadia Márquez, seja a senadora preferida de Karina Milei para substituir Patricia Bullrich, caso esta se afaste do partido A Liberdade Avança (La Libertad Avanza – LLA).
Cada pessoa tem o direito de professar a religião que quiser, mudar de crenças ou não ter nenhuma. Mas esse direito não pode transformar-se num privilégio para que as instituições religiosas intervenham nas decisões do Estado.
A Constituição Nacional estabelece, no seu artigo 2.º, que “o Governo federal apoia o culto católico apostólico romano“. Embora a Igreja tenha renunciado progressivamente às verbas mensais que os bispos e arcebispos recebiam, graças à mobilização feminista de 2018, ainda subsistem contribuições estatais para padres de zonas fronteiriças e desfavorecidas, além de diversos benefícios fiscais e patrimoniais.
A Catedral de Buenos Aires, situada em frente à Praça de Maio, por exemplo, não paga a conta de eletricidade desde 1978. Um benefício de que nenhuma família trabalhadora dispõe. A sede da Universidade Católica Argentina, situada no luxuoso bairro de Puerto Madero, não paga o ABL1, o imposto imobiliário administrado por Jorge Macri na cidade.
Uma instituição contra os direitos
A ingerência da Igreja manifesta-se também na sua intervenção política e ideológica. A sua hierarquia opôs-se historicamente a conquistas fundamentais das mulheres e das minorias. Em 1947, rejeitou o voto feminino; em 1987, mobilizou-se contra a Lei do Divórcio; em 2010, militou contra o casamento igualitário e, em 2012, contra a Lei da Identidade de Género. Também questionou a Educação Sexual Integral, a contraceção cirúrgica e a reprodução assistida.
A discussão não é se as autoridades religiosas podem expressar as suas opiniões. O problema surge quando pretendem transformar as suas convicções particulares em normas obrigatórias para toda a sociedade.
A educação é outro campo de disputa. A Lei da Educação Nacional n.º 26.206, aprovada em 2006, incluiu as confissões religiosas oficialmente reconhecidas entre os responsáveis pelas ações educativas (artigo 6.º). A isto acrescenta-se o financiamento estatal de estabelecimentos privados confessionais. A educação pública deve garantir uma formação científica, laica e respeitadora da diversidade, sem se subordinar a nenhuma doutrina religiosa.
A cumplicidade com a ditadura
A história argentina também mostra o papel que a hierarquia católica desempenhou face aos golpes de Estado. Durante a última ditadura militar, existiu uma relação estreita entre setores da cúpula eclesiástica e o terrorismo de Estado. Não se tratou apenas de declarações de apoio. Houve membros da instituição que participaram diretamente no aparelho repressivo.
Um caso emblemático foi o do padre Christian Von Wernich, capelão da Polícia de Buenos Aires, condenado em 2007 a prisão perpétua pela sua participação em sequestros, torturas e homicídios de pessoas detidas durante a ditadura. A sua condenação permitiu demonstrar judicialmente a participação de um membro do clero em crimes contra a humanidade.
Chega de privilégios para o clero
A separação entre a Igreja e o Estado não significa perseguir quem professa uma religião nem impedir que as comunidades religiosas desenvolvam as suas atividades. Significa pôr fim aos privilégios económicos, jurídicos e políticos das instituições religiosas.
Numa altura em que o governo põe em causa direitos conquistados através da mobilização, é fundamental organizarmo-nos para os defender. A saúde, a educação e os direitos sexuais e reprodutivos não podem ficar sujeitos a crenças particulares.
A partir da Esquerda Socialista (IS), integrante na Frente de Esquerda e dos Trabalhadores – Unidos (FIT-U), defendemos, tal como o movimento feminista, que é necessária a separação definitiva das igrejas do Estado e o fim de todos os seus privilégios.
- ‘Alumbrado, Barrido y Limpieza‘ (‘Iluminação, Varrimento e Limpeza‘) é o imposto municipal sobre bens e serviços na Cidade Autónoma de Buenos Aires (CABA) e abrange os serviços urbanos básicos, incluindo iluminação pública, recolha de resíduos, varredura das ruas e manutenção dos sistemas de drenagem pluvial [↩]
