Por Ezequiel Peressini, dirigente da Esquerda Socialista (IS), secção da UIT-QI na Argentina, e da UIT-QI
Na parte de Caxemira controlada pelo Paquistão, denominada ‘Azad Caxemira’, desde o mês de junho que mobilizações em massa tomam as ruas e enfrentam a repressão que já causou dezenas de mortos, numa luta aberta pelos seus direitos sociais e democráticos. Um novo e exemplar processo de luta que retoma a tarefa de conquistar a independência e a autonomia no subcontinente indiano, que desde 1949 sofre a opressão colonial do Paquistão, da Índia e da China, em aliança com as potências imperialistas.
A luta pelo pão, pelo salário e pelo acesso aos serviços básicos procura triunfar e surgem novas e poderosas organizações do povo caxemir, enquanto o governo do Paquistão, liderado por Asif Ali Zardari, recorre às balas para reprimir e às eleições para atenuar as reivindicações imediatas e históricas de um povo com uma longa tradição de luta contra a opressão.
Um longo conflito que esmaga os direitos do povo caxemire
Após a grande vitória que representou a conquista da independência da Índia face ao imperialismo britânico, em 1947, a questão da independência da Caxemira ficou por resolver. A Caxemira é um vale de terras férteis situado no sopé ocidental dos Himalaias, a norte da Índia e do Paquistão e a sudoeste da China. Antes de se retirar da Índia, o Reino Unido, derrotado, traçou fronteiras arbitrárias com base nas crenças religiosas da região: assim nasceram a Índia, de maioria hindu, e o Paquistão, de maioria muçulmana, que por sua vez estava subdividido em Paquistão Ocidental e Oriental; este, após a sua independência, viria a formar o Bangladesh em 1971. A Caxemira foi, durante 100 anos, um principado; quando a Índia conquistou a sua independência, o Marajá Hari Singh – que governava o principado – decidiu, unilateralmente, integrar-se na Índia recém-criada em troca da sua colaboração com o reino para enfrentar uma tentativa do Paquistão de controlar o território. A decisão do Marajá, que era hindu, foi imposta sem ter em conta a maioria muçulmana do território, o que, longe de resolver o conflito, abriu a porta a novas disputas. Para impor uma resolução do conflito, a ONU estabeleceu, em 1949, um cessar-fogo e a ‘Linha de Controlo‘ que dividiu a Caxemira em três: 45% para a Índia, 35% para o Paquistão e a China ficou com 20% do território, constituído por um extenso deserto salgado.
A Caxemira permanece, até aos dias de hoje, fragmentada em três regiões controladas colonialmente. A Azad Caxemira e o Gilgit-Baltistão são controlados pelo Paquistão; a Jammu Caxemira e o Ladaque estão sob o controlo da Índia; e as salinas de Aksai Chin e o Vale de Shaksgan são controladas pela China. Esta fragmentação artificial deu origem a diversos e recorrentes confrontos militares entre os três países, levando a tensão ao seu auge, uma vez que tanto a Índia como o Paquistão e a China são potências nucleares e os países mais populosos do mundo.
Azad Caxemira e a criação do Comité de Açaõ Conjunta de Jammu e Caxemira (JAAC)
Na Azad Caxemira, vivem cerca de 3 milhões de pessoas, uma vez que mais de 1,8 milhões residem e trabalham no estrangeiro. Desde 2022, as reivindicações sociais, democráticas e de autonomia começaram a unificar-se e a manifestar-se em grandes mobilizações para fazer face à inflação, ao custo dos serviços e à deterioração da qualidade de vida, procurando uma alternativa que reivindique a soberania territorial e os recursos naturais.
Em agosto de 2022, surgiu o Movimento pelos Direitos do Povo (‘Awami Huqooq Tehreek‘), que começou a reunir as exigências sociais urgentes num conjunto de reivindicações centralizadas. Em maio de 2023, desenvolveram-se importantes ações de luta, que foram massivas e assumiram a forma de mobilizações, ‘sentadas’ e greves com bloqueios contra as violações cometidas pelo governo federal do Paquistão, a partir da sua capital, Islamabad, e pelo governo local fantoche, sediado na cidade de Muzaffarabad.
Em setembro de 2023, surgiu o Comité de Ação Conjunta Awami (‘JAAC‘), que, com a participação do Movimento pelos Direitos do Povo, alargou a participação a amplos setores da sociedade da Caxemira Azad. O JAAC impulsionou a criação de uma direção provisória do movimento composta por 30 pessoas, 3 por cada um dos 10 distritos da Caxemira Azad, entre as quais se encontram ativistas nacionalistas, pequenos comerciantes e também setores da esquerda e organizações estudantis que se autodenominam socialistas, como a Federação Nacional de Estudantes de Jammu e Caxemira (‘JKNSF‘).
As reivindicações do movimento consistiam na garantia do acesso à energia hidroelétrica ao custo de produção e na abolição dos impostos injustos, no restabelecimento dos subsídios ao trigo e na eliminação dos privilégios da elite governante. Após uma grande mobilização que percorreu as diferentes localidades, o governo aceitou responder às reivindicações e aprovou a fixação do preço da eletricidade entre 3 e 6 rúpias por unidade e a redução do preço da farinha em mil rúpias (aproximadamente 4 dólares) por saco de 40 kg.
No entanto, o resto das reivindicações não foi atendido; por isso, o JAAC avançou na atualização das reivindicações através de um processo deliberativo massivo e aberto na capital, Muzaffarabad, em maio de 2024. Nesse contexto, sem incorporar explicitamente a reivindicação pela autodeterminação, a lista de reivindicações foi alargada para incluir exigências democráticas de caráter político, tais como a abolição dos assentos no parlamento e dos 19% dos postos de trabalho públicos reservados aos refugiados caxemires residentes no Paquistão, a gratuidade dos cuidados de saúde e da educação para toda a cidadania, o restabelecimento dos sindicatos estudantis, entre outras.
2026: uma revolta enfrenta a repressão colonialista
A falta de resposta por parte do governo de Islamabad e do Paquistão levou a grandes mobilizações entre setembro e outubro de 2025 – num contexto de novos confrontos e troca de bombardeamentos entre a Índia e o Paquistão – com o objetivo de concretizar as reivindicações formuladas pela JAAC. O novo movimento assumiu proporções enormes no calor das revoltas em países vizinhos como o Bangladesh, o Sri Lanka ou o Nepal e colocou a juventude à frente da luta. As mobilizações foram contundentes, o governo respondeu a algumas delas e a JAAC assinou um acordo para que fossem aplicadas as medidas sociais com as quais se tinha comprometido.
No entanto, o governo voltou a não cumprir os compromissos. Após 8 meses sem respostas, desde junho de 2026, o movimento voltou às ruas, dando início ao processo de mobilizações mais vastas da história na Caxemira ocupada pelo Paquistão para fazer valer as reivindicações. As grandes mobilizações ocorreram no meio de uma forte repressão e de um processo eleitoral que teve início a 27 de julho.
No dia 9 de junho, começou a ser organizada uma grande mobilização na localidade de Bhimber, com o objetivo de percorrer várias cidades, como Rawalakot, para chegar à capital regional, Muzaffarabad. A polícia cercou Rawalakot com milhares de agentes. Imediatamente se iniciaram os confrontos que já causaram a morte de dezenas de pessoas, entre as quais alguns líderes importantes, e o governo ordenou o enterro dos corpos e o seu desaparecimento, sem os entregar às famílias. O Governo federal do Paquistão declarou ilegal a JAAC e ofereceu uma generosa recompensa para prender os seus principais líderes. Com a aplicação da ‘Lei Antiterrorista‘ (acusando falsamente os manifestantes de serem agentes indianos), procuram prender 450 pessoas; foram realizados 150 julgamentos e 450 ativistas foram detidos. Apesar da repressão, a mobilização continuou e realizaram-se dezenas de bloqueios nas estradas e ‘sentadas’ em dezenas de cidades. Em Rawalakot, cidade que aglutina o ativismo laico e progressista, os acampamentos mantêm-se há semanas e as mulheres começaram a assumir um papel de liderança nas atividades e na organização das jornadas de luta. Desde 15 de junho, e de forma contínua, a região vive numa situação de greve geral e tudo se encontra paralisado, com os comerciantes a fecharem as portas das lojas e os motoristas dos transportes públicos a recusarem-se a transportar passageiros.
As reivindicações democráticas e sociais e a luta pela autodeterminação
As reivindicações apresentadas nos 38 pontos são reivindicações sociais e democráticas fundamentais que o Governo do Paquistão se recusa a conceder na íntegra, porque questionam – por si só – o legado e a estrutura colonialista do Paquistão sobre a Azad Caxemira e demonstram que a independência relativa e formal administrada a partir de Islamabad é mais do que insuficiente: é fictícia. Transformando assim as lutas imediatas numa luta pela independência e autodeterminação da Azad Caxemira e de toda a Jammu e Caxemira.
Reivindicações tão simples como o direito ao uso da água e da energia elétrica não são um detalhe menor face a esta situação. A principal barragem hidroelétrica de todo o Paquistão, a barragem de Mangla, situa-se na Azad Caxemira. O Paquistão rouba a água, recusa-se a pagar royalties e impõe custos elevados pelo serviço, uma vez que a eletricidade é “exportada” para a Caxemira Azad.
As reivindicações democráticas, como a anulação dos lugares reservados para refugiados em território paquistanês, têm vindo a ser levantadas nos últimos tempos, face às eleições fraudulentas e manipuladas pelo Paquistão. Os lugares reservados constituem uma manobra técnica legal através da qual o Paquistão viola a independência política da Caxemira Azad. Com uma capacidade legislativa limitada, o parlamento é composto por 53 lugares, dos quais 12 estão reservados aos 450.000 refugiados que fugiram da ocupação indiana de Jammu e Caxemira para o Paquistão. Os refugiados vivem no Paquistão há décadas e fazem parte da estrutura política desse país, uma vez que possuem nacionalidade paquistanesa. Além disso, o governo reserva-lhes 19% dos escassos postos de trabalho públicos, reduzindo as oportunidades de emprego para a população local. A JAAC denuncia que o Paquistão utiliza os lugares reservados e os postos de trabalho para manter, de forma dissimulada, o controlo colonial sobre o governo de Muzaffarabad. É por isso que a JAAC decidiu não participar no processo eleitoral se as regras do jogo não forem alteradas e apela ao boicote do mesmo.
A JAAC e a mobilização popular exigem também a libertação imediata dos presos, o fim da perseguição judicial, a anulação das listas “antiterroristas” e que seja levantada a proibição imposta à JAAC, bem como o mandado de captura contra os seus dirigentes. Perante os assassinatos, a mobilização exige que os corpos sejam devolvidos, que os polícias assassinos e os seus responsáveis políticos sejam condenados e que os desaparecimentos sejam esclarecidos.
Da Unidade Internacional de Trabalhadoras e Trabalhadores – Quarta Internacional (UIT-QI), manifestamos a nossa solidariedade com estas reivindicações e apelamos à solidariedade internacional em apoio a este movimento do povo da Caxemira e à sua vitória. Denunciamos a repressão e apelamos às organizações democráticas, da classe trabalhadora, estudantis e de mulheres de todo o mundo, e em especial do Paquistão e da Índia, para que manifestem a maior solidariedade possível em cada um dos países; tal como têm demonstrado as mobilizações da diáspora caxemiriana em Londres e nas embaixadas e consulados do Paquistão em diversas cidades do mundo. Denunciamos os crimes do Paquistão e do seu governo no caminho para pôr fim à opressão colonial e conquistar uma Caxemira unida e livre, que ponha fim à opressão do Paquistão, da Índia e da China.
