Pelo Movimento Socialista das e dos Trabalhadores (MST), secção da UIT-QI em Chile
As primeiras medidas económicas anunciadas pelo governo de José Antonio Kast confirmam o caráter profundamente reacionário do seu programa. O Executivo anunciou um corte transversal de 3% na despesa pública, ao mesmo tempo que reduz o imposto sobre as médias e grandes empresas de 27% para 23%. Estas decisões expressam uma orientação clara: transferir o peso da crise para a maioria trabalhadora, ao mesmo tempo que se protege a rentabilidade do grande capital.
Um ajustamento contra os direitos sociais
O corte na despesa fiscal terá um impacto direto em áreas fundamentais como a saúde, a educação e os programas sociais.
No caso da saúde, a situação é particularmente grave. Segundo o Fundo Nacional de Saúde, cerca de 78% da população depende do sistema público para ter acesso a cuidados médicos, enquanto o sistema privado cobre menos de um quinto do país.
Reduzir o financiamento da saúde pública nestas condições significa agravar um sistema já colapsado: listas de espera intermináveis, hospitais saturados e a deterioração das infraestruturas de saúde.
Por outras palavras, a austeridade fiscal anunciada pelo governo traduzir-se-á diretamente num agravamento das condições de vida de milhões de pessoas.
Um presente para os grandes empresários
Enquanto se cortam recursos para os serviços sociais, o governo decidiu reduzir o imposto sobre as grandes empresas. De acordo com dados da Autoridade Tributária, o imposto sobre as sociedades constitui uma das principais fontes de receita do Estado. Reduzi-lo implica necessariamente diminuir a capacidade de financiamento das políticas públicas.
A justificação neoliberal destas medidas é bem conhecida: baixar os impostos para “estimular o investimento“. No entanto, a experiência internacional demonstra que estas reduções raramente se traduzem num maior investimento produtivo. Na prática, costumam traduzir-se em maiores dividendos para os acionistas e numa maior concentração de riqueza.
Num país onde o 1% mais rico concentra cerca de 30% da riqueza nacional, de acordo com a World Inequality Database, estas medidas apenas agravam a desigualdade estrutural.
Aprofundar o modelo neoliberal
O Chile já possui um dos Estados mais reduzidos entre os países da OCDE, onde a receita fiscal média atinge cerca de 34% do PIB, enquanto no país mal chega a cerca de 20%.
Reduzir ainda mais as receitas fiscais não responde a uma necessidade económica inevitável. Trata-se de uma decisão política destinada a aprofundar o modelo nereoliberal herdado da ditadura, baseado na privatização dos direitos sociais e na concentração de riqueza.
A saída está na organização a partir da base
Perante este cenário, não podemos depositar expectativas nas instituições que têm administrado este modelo durante décadas. A história demonstra que os direitos sociais não foram concedidos de cima para baixo, mas conquistados através da organização e da luta coletiva.
Por isso, face às medidas de austeridade que o governo de Kast começa a implementar, a tarefa central é fortalecer:
– a organização nos locais de trabalho
– a coordenação territorial
– a mobilização do movimento social
Só a força organizada da classe trabalhadora e dos setores populares poderá enfrentar estas políticas regressivas e abrir caminho para uma alternativa que coloque a riqueza social ao serviço das maiorias.
