Reproduzimos abaixo a entrevista dada ao ‘Página12‘, à Renata Cambra, dirigente do Trabalhadores Unidos (PSL), secção da UIT-QI em Portugal
Os protestos pelo direito à habitação em Portugal juntaram-se à onda de manifestações lideradas por estudantes e trabalhadores que atravessa a Europa. Em Lisboa e no Porto, foram montados acampamentos para dar visibilidade a uma problemática que afeta especialmente os jovens e que se agrava com o aumento das rendas e do custo de vida.
Em Lisboa, o protesto entrou numa nova fase após três semanas de acampamento. Na sequência de uma votação numa assembleia popular, os ativistas retiraram as tendas da Praça do Rossio na segunda-feira à noite para levar a reivindicação a outros espaços. Convocaram também uma jornada nacional de mobilizações pelo direito à habitação em mais de 30 cidades, prevista para este sábado.
Renata Cambra, professora, porta-voz e fundadora do partido Trabalhadores Unidos de Portugal, tornou-se uma das figuras mais visíveis das acampadas em Lisboa, que tiveram início a 17 de outubro, ao levar o alcance do protesto aos tribunais.
A polícia de Portugal retirou, a 20 de outubro, dezenas de tendas instaladas na Praça do Rossio, invocando uma norma de 1974 que estabelece as 00h30 como limite horário para as manifestações.
Cambra recorreu à Justiça e, dias depois, o Tribunal Administrativo de Lisboa considerou que esse limite não podia ser interpretado como uma proibição absoluta e automática. Assim, autorizou a ativista a permanecer durante a madrugada com uma tenda no Rossio até 24 de novembro, data prevista para a votação final do orçamento de 2027.
Cambra chegou a Buenos Aires a convite da Esquerda Socialista (IS), no âmbito do congresso internacional da Unidade Internacional de Trabalhadoras e Trabalhadores – Quarta Internacional (UIT-QI).
Como surgiram as acampadas em Lisboa e o que representam como forma de protesto?
RC: As acampadas em Lisboa começaram uma semana depois das do Porto, em sintonia com os protestos pelo direito à habitação que decorriam em Espanha. A iniciativa ganhou impulso na sequência de uma mobilização da CGTP (Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses), a principal central sindical de Portugal, contra o aumento do custo de vida, e também como sinal de solidariedade para com os ativistas do Porto, que tinham sido reprimidos pela polícia. Foi uma forma de comunicar ao Governo que as pessoas já não aguentam mais. As tendas são um símbolo da precariedade habitacional, mas também da instabilidade e da falta de proteção. Portugal é o país da União Europeia onde o preço da habitação mais aumentou nos últimos dez anos. A renda num estúdio em Lisboa pode custar 1200 euros, enquanto o salário mínimo é de 920. O protesto procura mostrar que faltam habitações e que, muitas vezes, aquelas a que temos acesso não cumprem as condições mínimas de habitabilidade.
Quais são as vossas principais reivindicações?
RC: A primeira é que o Governo não avance com a nova lei dos arrendamentos, porque isso implicaria uma maior desregulamentação e aprofundaria o fosso entre os salários e os preços das habitações. O Governo promove o que denomina um “arrendamento moderado“, de 2.300 euros, um montante equivalente a dois salários médios. Está completamente desfasado da realidade e do que as pessoas podem pagar. Os outros apelos visam reverter as políticas dos últimos 20 anos. Entre eles, exigimos que se aumente o parque habitacional público e que o Estado reabilite os imóveis que já possui e os coloque à disposição do mercado de habitação social, em vez de avançar com a construção de novos imóveis. Exigimos também que não haja despejos nem demolições em bairros não legalizados sem que, previamente, seja oferecida aos seus residentes uma alternativa de habitação.
Como avalia a resposta do Governo às vossas reivindicações?
RC: O Governo mantém uma política de não negociar nem dialogar com os movimentos que saem para as ruas, não só com os ligados à habitação, mas também com os sindicatos. O primeiro-ministro Montenegro manteve silêncio sobre a repressão aos ativistas e atacou-nos fortemente: rotulou-nos de uma minoria irresponsável que lutava apenas pela luta em si e desvalorizou as nossas reivindicações. Por seu lado, o presidente Seguro recebeu representantes das acampadas esta sexta-feira e salientou que está disposto a promover o diálogo, embora anteriormente tivesse afirmado que não iria pressionar o Governo. Nós vamos continuar a luta.
De que forma é que este protesto se relaciona com os que estão a decorrer noutros países da Europa?
RC: Há uma inspiração no que acontece noutros países e também um efeito de contágio. Antes de começarem os protestos em Portugal, as pessoas já se manifestavam em Espanha contra a crise da habitação e em França pela educação pública, entre outras reivindicações e denúncias de problemas que também existem no nosso país. As políticas de austeridade que estão a ser aplicadas aos serviços públicos, principalmente à saúde e à educação, e as reformas laborais não são exclusivas da União Europeia. Quando olhamos para o que se passa à nossa volta, percebemos que não se trata apenas do fracasso de um governo incompetente, mas de políticas que estão a ser levadas a cabo em diferentes países. Também vemos jovens e trabalhadores a liderar lutas muito intensas para tentar travar estes retrocessos. Acho que é importante observar as semelhanças e diferenças entre as situações que os diferentes países atravessam para alimentar os processos de luta.