Por Merve Şanlıdağ, do Partido da Democracia dos Trabalhadores (IDP), secção da UIT-QI na Turquia
A União Europeia (UE) acrescentou mais uma medida às suas políticas hipócritas e hostis aos migrantes: o novo Pacto da UE sobre Migração e Asilo, que entrou em vigor a 12 de junho. A Comissão Europeia alega que o pacto irá acelerar os procedimentos, introduzir práticas justas em matéria de asilo, garantir uma proteção mais forte das fronteiras externas e estabelecer um equilíbrio entre solidariedade e responsabilidade. No entanto, o objetivo principal é tornar, mais uma vez, a vida dos migrantes um tema de negociação entre os Estados. As novas regras introduzidas pelo pacto preparam o terreno para a vitimização dos migrantes e para a violação dos direitos dos refugiados e dos requerentes de asilo, sob o pretexto de “acelerar os procedimentos“. Em suma, com o novo pacto, a situação dos migrantes não irá melhorar.
De acordo com o ‘Relatório Global sobre a Migração de 2025‘ da Organização Internacional para as Migrações (OIM), pelo menos 82 mil pessoas perderam a vida nas rotas migratórias desde 2014. A rota mais mortífera é a que se estende até à Europa. É evidente que a UE, cujo historial está repleto de homicídios de migrantes cometidos nas suas fronteiras, pretende limpar a sua imagem reforçando ainda mais as suas fronteiras.
O que significa o Pacto da UE sobre Migração e Asilo para a Turquia?
Tendo em conta que a Turquia já desempenha, há anos, o papel de guarda-fronteiras para a UE, é de esperar que, com o novo pacto, venha a tornar-se um dos “países terceiros seguros” que a UE utilizará como zona tampão e centro de repatriamento. No entanto, é importante salientar que, tal como a UE, também o regime autoritário está a conduzir uma política hipócrita e anti-imigração. A República da Turquia, apesar de ser signatária da Convenção de Genebra relativa ao Estatuto dos Refugiados, mantém a ressalva geográfica que inseriu no tratado. Com base nessa ressalva, não reconhece o estatuto de refugiado aos migrantes provenientes de fora da Europa. Isto significa que milhões de migrantes na Turquia, sobretudo sírios, não podem beneficiar dos direitos de refugiado internacionalmente reconhecidos.
A Turquia tem acordos em vigor com a Agência Europeia de Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex), que também realiza operações fora dos países da UE. Por conseguinte, a presença das forças da Frontex no país poderá vir a ser uma possibilidade, sendo de esperar que as vidas dos migrantes que chegam à Turquia ou que são para lá enviados fiquem sujeitas a uma incerteza ainda maior. Já há muito tempo que se verifica um ambiente em que os migrantes na Turquia estão condenados a condições de miséria, constituem a mão-de-obra mais precária e são constantemente demonizados, não só pelos esforços do governo, mas também pelos da oposição institucional. Nestas circunstâncias, não será surpreendente esperar que, com o novo pacto, a situação dos migrantes na Turquia se agrave ainda mais.
Neste ponto, vamos colocar a questão da seguinte forma: o que significa o Pacto da UE sobre Migração e Asilo para os trabalhadores turcos? Podemos começar a resposta partindo do facto de que os migrantes são nossos irmãos de classe e de que ninguém emigra sem motivo. Defender os direitos dos migrantes não é apenas uma questão de direitos humanos. Defender os direitos dos migrantes significa também lutar contra os países imperialistas, em primeiro lugar a União Europeia, e os seus colaboradores – ou seja, aqueles que são os verdadeiros responsáveis por obrigar inúmeras pessoas a migrar, a serem deslocadas e a perderem a vida nas rotas migratórias. Por conseguinte, a defesa dos direitos dos migrantes e dos refugiados deve estar sempre na agenda dos trabalhadores e fazer parte do seu programa de luta.
