Por Adolfo Santos, dirigente da Esquerda Socialista (IS), secção da UIT-QI na Argentina, e da UIT-QI
Apesar da importante greve geral de 19 de fevereiro, o governo conseguiu a aprovação do projeto de Reforma Laboral na Câmara dos Deputados. A medida, convocada pela CGT (Confederação Geral do Trabalho da República Argentina), teve um alto índice de adesão nos transportes, serviços públicos e setores da indústria. Foi uma clara demonstração de repúdio a uma reforma retrógrada e a um plano radical que elimina direitos, destrói os salários, o emprego e as reformas dos aposentados.
Se na sexta-feira, dia 27, o Senado aprovar o projeto votado na Câmara Baixa (dos deputados), o que é altamente provável, consumar-se-á um grave retrocesso nos direitos e conquistas dos trabalhadores e trabalhadoras. Para avançar neste ataque, o governo contou com o apoio dos partidos patronais. Em primeiro lugar, do Proposta Republicana (PRO) e da União Cívica Radical (UCR), que agem alinhados com as políticas reacionárias da ‘A Liberdade Avança‘ (LLA); mas também com setores do peronismo de diferentes províncias, como Catamarca, Tucumán, Salta, Santa Cruz e o cordobesismo1do governador Martín Llaryora.
A aprovação desta reforma foi escandalosa. Sem debates prévios e sem a participação das organizações de trabalhadores, o projeto (elaborado em escritórios jurídicos de grandes grupos empresariais) foi votado por meio de um processo expresso. Conquistas laborais históricas foram liquidadas, sem que os principais afetados pudessem expressar a sua opinião. Grande parte dos deputados presentes nem sequer conhecia o texto que estavam a votar, com alguns senadores e senadoras a reconhecerem que não conheciam o conteúdo do ‘Artigo 44‘, que permitia uma redução salarial entre 50% e 75% para quem solicitasse licença por doença. Uma verdadeira vergonha.
Nem mesmo os próprios representantes da LLA conseguiam defender o projeto com argumentos sérios, e ninguém queria assumir a responsabilidade, pois o objetivo era aprovar uma lei a serviço dos interesses das grandes empresas. No caso do PRO, havia também um interesse direto: a transferência da justiça laboral nacional para a esfera da cidade de Buenos Aires. Em nome de uma suposta lentidão da justiça laboral e Tribunal do Trabalho (sem mencionar que 50% dos cargos de magistrados estão vagos), o governo avançará com despedimentos em massa de funcionários judiciais para entregar o sistema ao foro portenho, historicamente pró-patronal.
“A Justiça do Trabalho é o último recurso que um trabalhador ou uma trabalhadora têm para que os direitos violados sejam reconhecidos. Agora, nada vai limitar um empresário no abuso de sua posição de poder, onde se pretende espezinhar a dignidade humana”, afirmou Maia Volcovinsky, secretária adjunta do ‘Sindicato dos Funcionários Judiciais da Nação‘.
A CGT nunca esteve à altura
Em nenhum momento a burocracia sindical da CGT se colocou à frente da luta contra a Reforma Laboral. Apostou todas as suas fichas na negociação parlamentar para introduzir pequenas modificações, tentando preservar os fundos sindicais e apostando em eventuais decisões judiciais de inconstitucionalidade. Somente quando eclodiu o escândalo público pela redução salarial em caso de licença médica é que se viu obrigada a convocar a greve, pressionada pela indignação generalizada que crescia na base.
No entanto, não traçou nenhum plano de luta prévio, nem mesmo quando o projeto foi tratado no Senado no dia 11. Naquele dia, convocou uma mobilização, mas a sua coluna nem chegou à Praça do Congresso. Foi a expressão da indignação da base dos principais sindicatos que garantiu a forte greve de 19 de fevereiro, demonstrando aos dirigentes burocratas da CGT de que há condições para lutar contra a motosserra de Milei.
Não é por acaso que uma parte da liderança sindical tenta se diferenciar do núcleo duro da CGT. Eles sabem que os trabalhadores e trabalhadoras não aguentam mais os baixos salários, os despedimentos e a precarização, e tentam responder a essa pressão. Nesse contexto, sindicatos ligados ao peronismo-kirchnerista formaram a ‘Frente de Sindicatos Unidos‘ (‘FreSU‘), que reúne a CTA (‘Central dos Trabalhadores da Argentina‘), a UOM (‘Sindicato dos Metalúrgicos‘), a ATE (‘Associação dos Trabalhadores do Estado‘), a F.T.C.I.O.D.yA.R.A. (‘Federação dos Trabalhadores do Complexo Industrial Oleaginoso, Descaroçadores de Algodão e Afins‘), a APLA (‘Associação Petroquímica e Química Latino-Americana‘), a CATT (‘Confederação Argentina dos Trabalhadores dos Transportes‘), o UOMA (‘União Operária Moleira Argentina‘), a CONADU (‘Federação Nacional de Docentes Universitários‘), a STV (‘Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários‘) e a AOMA (‘Associação Operária Mineira‘), entre outros, participaram das mobilizações dos dias 11 e 19, embora também não tenham entrado na Praça do Congresso. Realizaram atos nas imediações e levantaram, corretamente, a necessidade de uma paralisação de 36 horas com mobilização como próximo passo.
Que a CGT convoque uma greve geral de 36 horas e um plano de luta
A aprovação do projeto de Reforma Laboral nos coloca tarefas importantes. Há condições para continuar a luta, e a classe trabalhadora não está derrotada. Teremos que nos preparar para enfrentar o ataque brutal que o governo e os patrões estão a preparar contra os nossos direitos. Mais do que nunca, temos de construir a maior unidade possível para enfrentar a aplicação da reforma e o plano radical do governo e do FMI.
Desde o Plenário do Sindicalismo Combativo, dos movimentos piqueteros independentes e dos aposentados e aposentadas em luta, juntamente com a esquerda, temos promovido ações em frente ao Congresso em cada sessão. Apelamos à continuidade do 19 de Fevereiro, com uma greve geral de 36 horas, e um verdadeiro plano de luta para enfrentar os ataques do governo e dos patrões.
Assim o expressaram Rubén “Pollo” Sobrero, secretário-geral do Sindicato Ferroviário Seccional Oeste e dirigente da Esquerda Socialista (IS), e Mónica Schlotthauer, deputada provincial de Buenos Aires e delegada ferroviária, na Praça do Congresso: “Temos que exigir da CGT uma paralisação de 36 horas com mobilização e um plano de luta. Para dar luta quando voltar a ser discutido no Senado e também para o que está por vir. Porque mesmo que a lei seja aprovada, eles terão de aplicá-la, e essa será outra luta”.
Para avançar nessas medidas, em cada local de trabalho é fundamental exigir assembleias e pronunciamentos dos órgãos de delegados para reivindicar que a CGT convoque a luta nacional contra a reforma laboral, por aumento salarial, contra os despedimentos e em apoio aos trabalhadores e trabalhadoras da ‘FATE‘.
- Fenómeno político-cultural particular da província de Córdoba, Argentina, caracterizado por uma identidade provincial forte, autônoma e muitas vezes opositora ao governo nacional. Este modelo baseia-se numa estrutura social própria, que historicamente combina ajustes liberais com um tom moderado e alianças com forças conservadoras e da direita como o macrísmo (do ex-presidente do PRO, Mauricio Macri)/mileísmo, gerando um “paradoxo” de funcionamento dentro do sistema federal [↩]
