Por organizações de esquerda venezuelanas
Apresentamos a seguir um documento assinado por diversas organizações de esquerda venezuelanas que se pronunciam contra a agressão imperialista executada no último dia 3 de janeiro contra a Venezuela, em repúdio aos acordos entre o governo venezuelano e o governo Trump e à entrega dos nossos recursos.
As organizações que integram o Encontro Nacional em Defesa dos Direitos do Povo e outras correntes anti-imperialistas, a partir de uma posição de independência de classe e de qualquer outro fator de poder opressor, posicionamo-nos diante da grave situação que atravessa o nosso país após os ataques criminosos perpetrados pelos Estados Unidos e pelo governo de Donald Trump em solo venezuelano, e assumimos a defesa do direito à autodeterminação da Venezuela e da soberania nacional, apelamos à rejeição da agressão militar e da ofensiva imperialista contra o país.
Rejeitamos a agressão militar e a ofensiva imperialista!
Não à colaboração neocolonial do governo nacional com o governo Trump!
Liberdades democráticas para lutar contra as pretensões neocoloniais e por todos os direitos do povo trabalhador!
Condenação da vil agressão militar norte-americana em solo venezuelano
Expressamos o nosso mais categórico repúdio aos bombardeamentos executados pelo governo de Donald Trump na madrugada de 3 de janeiro sobre Caracas e várias zonas do território nacional. Denunciamos esta ação como uma violação flagrante da soberania, uma agressão criminosa contra o povo venezuelano, cuja consequência está a traduzir-se na imposição de um governo sob tutela imperialista na Venezuela, cuja missão é impor uma agenda colonial sobre a nação, o nosso petróleo e os seus recursos estratégicos.
O ataque militar generalizado contra o país, com o assassinato de cerca de cem pessoas, entre militares e civis, é a continuação e o ponto alto de uma agressão imperialista sistemática que vai desde diversas medidas de coerção (“sanções“) durante longos anos, ao cerco militar no Mar das Caraibas, juntamente com os bombardeamentos e assassinatos a sangue frio em alto mar. Inscrevem-se numa agenda de dominação continental, no ressurgimento da nefasta “Doutrina Monroe“, que reivindica o direito dos Estados Unidos de impor os seus interesses sobre os povos do continente, como trunfo na sua competição com outras potências. O ataque e a subjugação nacional contra a Venezuela estão assim a ser usados como exemplo para intimidar outros países da região.
Solidarizamo-nos com os familiares das vítimas mortais da agressão, bem como com as pessoas afetadas pela destruição das suas casas ou de estruturas de instituições do Estado. O mesmo se aplica às pessoas que ficaram emocionalmente afetadas pelos bombardeamentos.
Expressamos também a nossa solidariedade às comunidades de Fuerte Tiuna, El Hatillo, as paróquias El Paraíso, San Juan, 23 de Janeiro, setores próximos a La Carlota, e ao povo de Caracas, Mirandino e La Guaira em geral, que desde aquele dia vivem em confusão e angústia diante da possibilidade de um novo ataque.
Como organizações que se opõem ao governo venezuelano, repudiamos veementemente os políticos patronais que, desde a oposição pró-imperialista, aplaudem a agressão militar contra o país e o plano de subjugação nacional de Trump. María Corina Machado, Leopoldo López, Antonio Ledezma e todos aqueles que defendem essa política merecem a mais firme rejeição por parte do povo trabalhador venezuelano.
Rejeição ao sequestro de Nicolás Maduro e Cilia Flores
Apesar das profundas diferenças políticas com o governo, rejeitamos o sequestro de Nicolás Maduro Moros e Cilia Flores por forças militares estrangeiras. Exigimos informações oficiais e respeito aos seus direitos humanos, bem como a sua libertação, pois não concedemos de forma alguma ao imperialismo o direito de deter e julgar um governante venezuelano, o que só pode ser prerrogativa do nosso próprio povo.
Exigimos respeito pelos princípios de autodeterminação do povo venezuelano. Nenhuma potência estrangeira tem jurisdição para agir como “polícia do mundo” nem para aplicar as suas leis de forma extraterritorial em solo venezuelano.
O povo venezuelano tem o direito inalienável de discutir e decidir o seu destino
Com a brutal ofensiva neocolonial sobre o país, não está em jogo apenas o destino de um governo, está em jogo o presente e o futuro do povo venezuelano. Está em causa a condição mais elementar de um país soberano. O que está em causa é que a gestão dos recursos nacionais e dos frutos do trabalho nacional será feita em Washington, a partir dos gabinetes do presidente dos Estados Unidos, nas suas reuniões com magnatas norte-americanos e de outros países. Um retrocesso histórico sem precedentes.
É inaceitável que a classe trabalhadora, a juventude e os setores populares do país sejam marginalizados! Exigimos plenas liberdades democráticas para discutir e lutar contra as pretensões neocoloniais insolentes sobre o país, tal como o direito de realizar assembleias livres de coação nos locais de trabalho, de estudo e nas comunidades, para debater a situação e definir os passos a dar para responder aos propósitos de submissão nacional. Direito livre de reunião e manifestação.
A nossa repulsa ao imperialismo é feita a partir de uma oposição verdadeiramente democrática e de esquerda ao governo venezuelano
A nossa condenação da agressão imperialista não implica apoio político à cúpula que detém o poder nem ao governo tutelado de colaboração implantado após a intervenção dos EUA. Concordamos em salientar que:
- O governo executou um plao de austeridade económico brutal que destruiu totalmente os direitos da classe trabalhadora conquistados em anos de lutas. À drástica política de austeridade do governo para pagar a dívida externa somaram-se depois as medidas coercivas imperialistas (“sanções”), que visavam asfixiar a já em crise economia nacional, aprofundando as penúrias. A política do governo descarregou as consequências de toda a crise sobre os direitos da classe trabalhadora e as condições de vida do povo, enquanto, por outro lado, são preservados os interesses das classes proprietárias internas e externas, gerando cada vez mais desigualdade social: tudo para os empresários e patrões, nada para os trabalhadores, essa tem sido, na prática, a lógica governamental. Por isso, é urgente resgatar os salários e as pensões, restabelecendo os benefícios sociais e a restituição dos direitos sindicais e trabalhistas arrebatados.
- Da mesma forma, questionamos a persistente situação de encarceramento de pessoas, militantes ou não, por motivos políticos. Esses mecanismos de repressão utilizados pelo governo contribuíram para aprofundar a sua deriva autoritária. Mecanismos que devem ser revogados, como a Lei Contra o Ódio.
- As libertações que estão a ocorrer sob pressão do imperialismo merecem a solidariedade e a mobilização popular para acelerar esse processo e que seja concedida a liberdade plena a todos os libertados.
- Exigimos o reconhecimento de todos os direitos democráticos do povo venezuelano; portanto, deve-se acelerar a liberdade plena dos presos políticos e atender à exigência dos familiares, organizações sociais e políticas que lutaram pela sua libertação, e mitigar a dor causada a milhares de famílias venezuelanas que enfrentam essa situação dura e injusta.
- Devem cessar imediatamente as detenções e buscas arbitrárias, os desaparecimentos forçados e as apreensões sem mandado judicial por parte das forças policiais e grupos parapoliciais.
- Denunciamos que existe uma opacidade inaceitável em relação à resposta dos sistemas de defesa nacional e ao impacto real (vítimas e danos) dos ataques de 3 de janeiro. Exigimos que o atual governo de Delcy Rodríguez explique, com total transparência, os fatos, bem como informe ao povo sobre a identidade das pessoas assassinadas nesse ataque criminoso e sobre os danos estruturais, seus custos e as estimativas dos impactos na população.
- Como elemento essencial, exigimos que seja restabelecido o salário mínimo como direito da classe trabalhadora venezuelana, tal como estabelecido no artigo 91 da CRBV (Constituição da República Bolivariana da Venezuela), e outras medidas de emergência para recuperar condições de vida dignas para toda a população.
Opomo-nos a qualquer tipo de governo tutelado pelos Estados Unidos
No contexto do brutal ataque e da extorsão militar imperialista, o governo de Trump vem impondo medidas drásticas para controlar os recursos do país, que estão a ser aceites submissamente pelo governo venezuelano. A “colaboração” e a “cordialidade” com o imperialismo são as diretrizes estabelecidas pelo governo de Delcy Rodríguez, facilitando o avanço neocolonial, praticamente como um governo tutelado pelos Estados Unidos para entregar o nosso petróleo e outras riquezas naturais do país.
Rejeitamos qualquer tipo de cooperação com as imposições de Washington, seja na forma como pretendem impor-nos a gestão da indústria petrolífera nacional e do resto dos recursos naturais e energéticos venezuelanos, seja no controlo da economia nacional e das relações internacionais.
Alertamos sobre a submissão do governo venezuelano com o seu colaboracionismo e “cooperação” com o governo de Trump para entregar o nosso petróleo e outras riquezas naturais e energéticas do país.
Apelo ao povo venezuelano e à solidariedade internacional para a mobilização; é necessária uma resposta em massa e internacionalista
Trump, de forma arrogante, pretende passar por cima do povo venezuelano e da sua história de luta independentista e anti-imperialista, autoproclamando-se “Presidente Interino da Venezuela” e impondo pressões abusivamente colonialistas sobre a nossa nação. Agora, mais do que nunca, temos a necessidade imperiosa e inadiável de trabalhar pela unidade da classe trabalhadora e do povo explorado venezuelano em torno dos seus interesses de classe e pelo resgate da soberania nacional.
A organização e a mobilização popular e da classe trabalhadora são essenciais para superar a dominação imperialista que se pretende impor-nos. Por isso, é preciso recuperar a possibilidade de realizar assembleias e promover espaços de encontro onde participe o povo venezuelano, que se oponham claramente ao intervencionismo, onde se discuta o que aconteceu e se proponha uma série de exigências para resolver a crise a partir dos setores populares e da classe trabalhadora.
Nestes tempos, devemos nos preparar para desenvolver formas diferentes e eficazes de luta em defesa da soberania nacional e dos direitos do nosso povo, denunciando e nos organizando contra tudo o que implique a entrega de recursos petrolíferos, minerais, naturais ou a tutela estrangeira. O destino da Venezuela não deve ser decidido entre cúpulas negociadoras nem sob as imposições de Washington, mas sim através da vontade soberana do seu povo. Exortamos o povo trabalhador venezuelano, os povos da América Latina e as forças democráticas do mundo a manifestarem-se contra esta agressão militar. A saída para a crise deve ser operária e popular, rejeitando tanto o intervencionismo neocolonial de Trump como a continuidade de um modelo que sustenta e privilegia os interesses dos empresários de qualquer origem nacional, dos ricos e dos novos ricos, à força da supressão dos direitos económicos, sociais e políticos das massas trabalhadoras.
Toda a América Latina está sob ameaça e os nossos povos devem unir-se para enfrentar e deter o invasor norte-americano, as suas novas formas de colonização, e a extensão dos seus interesses imperialistas sobre as nações latino-americanas.
Apelamos à mais ampla mobilização na América Latina e dentro dos próprios Estados Unidos. Nesse sentido, propomos uma grande mobilização internacional capaz de deter a agressão imperialista. À juventude, à classe trabalhadora e à intelectualidade progressista dos Estados Unidos, apelamos para que se oponham resolutamente ao seu próprio imperialismo.
Fora o imperialismo ianque da Venezuela e da América Latina!
Retirada do cerco militar ianque das costas da Venezuela!
Pelas liberdades democráticas plenas para lutar contra as pretensões neocoloniais de Trump e por todos os direitos do povo trabalhador!
Não à entrega nacional!
Pela restituição dos direitos da classe trabalhadora!
Pátria Para Todos (PPT-APR), Partido Comunista de Venezuela (PCV-Dignidad), Movimento Popular Alternativo (MPA), Revolución Comunista, Liga de Trabalhadores pelo Socialismo (LTS), Partido Socialismo e Liberdade (PSL), Marea Socialista, Unidade Socialista dos Trabalhadores (UST), Bloco Histórico Popular (BHP)
