Pela Proposta Socialista (PS), secção da UIT-QI na Panamá
No sábado, 14 de junho, o governo de Mulino iniciou a chamada ‘Operação Ómega‘, com o objetivo de invadir a província de Bocas del Toro, através do envio de um grande grupo de forças militarizadas terrestres, aéreas e marítimas – lideradas pelo Ministério da Segurança – e executadas conjuntamente pela SENAFRONT (Serviço de Patrulha e controlo da Fronteira), o Serviço Aéreo Naval, a Polícia Nacional e a Unidade de Controlo de Multidões.
Na sua última conferência de imprensa, o Presidente Mulino “ordenou” este ato com o objetivo de ameaçar permanentemente a classe trabalhadora e o povo. O ataque a Bocas del Toro ocorre precisamente a meio da chegada de mais tropas militares norte-americanas ao país. Dizem que as forças estrangeiras que chegam ao país são para “realizar exercícios no Panamá com a intenção de reforçar a segurança do Canal, como parte do acordo assinado em abril entre os dois países” (o chamado ‘Memorando de Entendimento‘1). Curiosamente, de acordo com um comunicado da embaixada dos EUA, o objetivo desta ação totalmente ingerente é treinar “pessoal dos EUA em áreas como operações na selva e cuidados médicos tácticos em conjunto com as forças de segurança panamianas”.
O governo Mulino – através de Frank Abrego (fundador do SENAFRONT e atual Ministro da Segurança Pública) – promove um cenário de ‘guerra contra a população indefesa‘, e a criminosa ‘Operação Ómega‘ significou um cerco a Bocas del Toro. O governo fechou estradas e rodovias, e mobilizou navios, aviões, locomotivas e equipamentos militares, realizando uma feroz repressão que, segundo líderes comunitários e moradores da comarca indígena de Ngäbe Buglé, já deixou várias pessoas feridas e presas. No entanto, a resistência tem impedido o governo de controlar 100% do território. O povo Bocatorenho tem desafiado a ‘Operação Ómega‘ e as ordens de Mulino.
A repressão brutal do governo é uma ordem direta dos grandes empresários para “restabelecer a ordem” em Bocas del Toro e eliminar os bloqueios. Também parece ser a preparação de um cenário de ‘guerra‘ e ‘extermínio‘ contra a população, como o Estado sionista de Israel (que já deu formação às forças policiais panamianas) faz na Palestina.
O governo intervém militarmente usando, como pretexto, o acordo assinado com o sindicato dos bananeiros (SITRAIBANA) e a aprovação de um regime especial na Assembleia Nacional, mas tem sido insuficiente para parar a luta2. Desde o 14 de junho, foram mantidos vários bloqueios de estradas, que são travados pela resistência heróica das comunidades autóctones, dos professores e dos trabalhadores que continuam em greve.
A repressão contra Bocas del Toro e a sua militarização não é um facto isolado. Foi anunciada publicamente no dia 12, numa conferência transmitida pela televisão nacional, e faz parte da política de repressão e medo com que o governo de Mulino procura liquidar as organizações em luta, prendendo e processando dirigentes do SUNTRACS (Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Construção Civil e Afins), dos professores, das comunidades indígenas de Emberá-Wounaan e de Darién. Apesar de terem assinado um acordo, também prenderam o dirigente do sindicato dos bananeiros Francisco Smith. Mulino reprime hoje, em Bocas del Toro, da mesma forma que o fez durante o ‘Massacre de Changuinola‘3 em 2010, quando era Ministro da Segurança Pública de Martinelli, e agora regressa a Bocas del Toro com o mesmo objetivo, tal como faz em Arimae, em Darién.
Repudiamos a repressão e apelamos à mais ampla mobilização para promover a solidariedade ativa com o povo de Bocas del Toro, para expulsar das suas comunidades as forças repressivas das chamadas forças de segurança (a Polícia Nacional, a Unidade de Controlo de Multidões, a SENAFRONT e a Aeronaval), e para libertar todos os combatentes detidos.
Será que vamos conseguir? Greve geral e mobilização popular para derrotar Mulino
O governo, com a cumplicidade do poder judicial, das forças repressivas do estado, da Assembleia Nacional, de todos os empresários do país, e do imperialismo norte-americano, está a tomar a iniciativa de quebrar as greves, intimidar trabalhadores e impor a desmobilização sobre as massas. Chegou o momento de passar das greves parciais a uma greve geral centralizada e a uma forte e organizada mobilização nacional em todo o país.
As ações sustentadas até agora foram muito importantes, mas na situação atual revelam-se insuficientes. As declarações de solidariedade do ‘CONATO‘ (Conselho Nacional de Trabalhadores Organizados), de outras centrais de trabalhadores e do conjunto dos sindicatos do sector da saúde – que apesar dos seus discursos não têm promovido greves e paralisações nos locais de trabalho – têm de passar das palavras aos actos. As centrais de trabalhadores no seu conjunto devem pôr em marcha as organizações democráticas das bases de cada um dos sindicatos com vista à greve geral.
Só assim, e em conjunto com o ‘CONUSI‘(Confederação Nacional da Unidade Sindical Independente), o SUNTRACS, os sindicatos de professores, os estudantes, os povos indígenas, as mulheres, a Aliança Popular Unida pela Vida (Alianza Pueblo Unido por la Vida) e outras organizações em luta ativa e diária, conseguiremos paralisar toda a estrutura económica do país. Se conseguirmos paralisar os transportes públicos, o comércio, a logística, os hospitais, as policlínicas, os centros de saúde, a recolha de lixo e os portos, entre outros, estaremos em melhores condições para triunfar. Com a força de todo o povo, podemos triunfar.
É urgente reorganizar o plano nacional de luta e incorporar as necessidades de todo o povo pobre do país e as suas reivindicações; por exemplo, a luta pela água potável, pelas estradas, contra o elevado custo dos alimentos e dos medicamentos, por cuidados de saúde de qualidade, contra o anunciado aumento da tarifa do metro e as reivindicações dos estudantes, das mulheres e das comunidades indígenas. Juntos podemos fazer avançar as lutas e conseguir a revogação da ‘Lei 462‘ (a privatização da ‘Caixa‘ de Segurança Social4) e a iminente privatização dos serviços de saúde, dos fundos de pensões e da educação. Temos que lutar contra a reabertura da mina de cobre a céu-aberto, contra o chamado ‘Memorando de Entendimento‘, contra a construção das barragens do Rio Índio, em defesa das liberdades democráticas, sindicais, económicas e sociais, contra a judicialização dos que lutam, pela anulação das falsas acusações e pela libertação imediata dos lutadores.
Estas exigências, acções e métodos que no passado nos permitiram triunfar na luta contra a reforma constitucional, contra a ‘Lei Chorizo‘5, o aumento dos combustíveis e o contrato ilegal da mina ‘First Quantum‘, hoje são urgentes.
Se a greve prolongada dos bananeiros conquistou a eliminação de alguns dos direitos violados pela ‘Lei 462‘ no seu regime especial, mostra que podemos triunfar e que essas conquistas devem ser para o conjunto do povo trabalhador de todo o país e não apenas para um sector. As conquistas dos trabalhadores da banana e o fim da sua greve serão utilizados pelo governo e pela Assembleia Nacional para dividir, desgastar e enfraquecer aqueles que lutam, e não podemos permitir isso. O povo trabalhador do Panamá não está sozinho. A campanha internacional deu frutos e recebemos o apoio de sindicatos de todos os continentes e das Comunidades Indígenas; da UIT-QI fazemos parte desta campanha e estão a ser preparadas acções nas embaixadas e consulados do Panamá em diferentes países.
As lutas do povo humilde e dos trabalhadores de Bocas del Toro como um todo mostram-nos o caminho a seguir: a mobilização popular, a organização e a realização da greve geral, juntamente com os métodos de luta do povo como um todo, são o pesadelo de Mulino e dos grandes empresários e também um exemplo para todos os lutadores que devemos estender a todo o país para derrotar o governo, os grandes empresários e o memorando de entendimento com o ultra-direitista Donald Trump que procura sujeitar-nos ainda mais às garras do imperialismo norte-americano.
- Assinado pelo Departamento de Defesa dos EUA e pelo Ministério da Segurança Pública do Panamá em abril, trata-se de um acordo de defesa de três anos que autoriza as forças armadas dos EUA a aceder a três bases aéreas/navais importantes (Panamá Pacífico, Base Naval Balboa e Base Aeronaval Cristóbal) para operações conjuntas rotativas e não permanentes e cooperação em matéria de segurança. Em 2024, após a eleição de Molino e durante a sua tomada de posse, foi assinado outro ‘Memorando de Entendimento‘ relativo à “Gestão da Migração”. Este acordo bilateral previu um financiamento de 14 milhões de dólares dos EUA para ajudar o Panamá na repatriação/deportação de migrantes, apoiando o Panamá com logística e tecnologia para proteger as suas fronteiras e aliviar a pressão sobre as chegadas à fronteira sul dos EUA. Até maio de 2025, quase 2000 migrantes tinham sido deportados ao abrigo deste quadro [↩]
- Foi alcançado um acordo com o Parlamento, a 11 de junho, que se comprometeu a aprovar um projeto de lei que restabelece os benefícios dos trabalhadores. A greve começou a 28 de abril em resposta a uma reforma das pensões e a cortes na Segurança Social Panamiana aprovados pelo Congresso, com protestos e bloqueios de estradas na província de Bocas del Toro e obstruções à exportação de bananas das plantações da Chiquita na província. Um tribunal de trabalho local declarou a greve ilegal e a empresa despediu 6.000 trabalhadores. No acordo, os sindicatos comprometeram-se a terminar o bloqueio das estradas, e a Assembleia Nacional irá debater um projeto de lei relacionado com os direitos e condições de trabalho do sector, bem como com o restabelecimento dos benefícios de pensão para os trabalhadores do sector das bananas, atualmente estabelecidos ao abrigo da ‘Lei 45‘. Serão também envidados esforços para estabelecer comunicação com a Chiquita, a fim de determinar a situação atual e o futuro da empresa e dos seus trabalhadores [↩]
- Ocorrido em julho de 2010 na província de Bocas del Toro, o ‘Massacre de Changuinola‘ foi uma violenta repressão policial contra trabalhadores bananeiros do sindicato ‘SITRAIBANA‘ que entraram em greve e protestavam contra a ‘Lei 30‘ (conhecida como “Lei Chorizo“), promovida pelo governo de Ricardo Martinelli, e que visava alterar principalmente normas e leis laborais e ambientais. A repressão é lembrada como um dos episódios mais violentos na história laboral recente do Panamá, com denúncias contínuas de impunidade e falta de reparação integral às vítimas. Resultou em 9 mortes, mais de 700 feridos e 80 pessoas a sofreram perda parcial ou total da visão, com dezenas de casos de cegueira permanente devido ao uso de escopetas de chumbo. Apesar da comoção nacional e da revogação da ‘Lei 30‘ em outubro de 2010, os responsáveis pela repressão não receberam punições significativas [↩]
- A Caja de Seguro Social (CSS) é a entidade pública panamenha responsável pela gestão do sistema de segurança social e pela prestação de cuidados de saúde aos trabalhadores e suas famílias. As suas funções combinam aspetos que, em Portugal, estão separados entre a Segurança Social (pensões, subsídios) e o Serviço Nacional de Saúde (cuidados médicos) [↩]
- Nome pejorativo para o polémico conjunto de reformas legais aprovadas na ‘Lei 30‘, também é referido como a ‘Lei Linguiça‘, pois incluía várias disposições distintas e sem relação direta, agrupadas num único projeto. Visava nomeadamente questões ambientais, do Código Penal e segurança publica, como também do Código de Trabalho e uma reforma laboral. Eliminava ou ‘flexibilizava‘ a exigência de estudos de impacto ambiental para projetos de “interesse nacional” ou patrocinados pelo governo, permitindo que certas obras avançassem sem a avaliação ambiental rigorosa prévia e assim facilitar e acelerar a execução de projetos de infraestrutura e desenvolvimento, nomeadamente de mineração, diques e açudes, expansão do canal, gaso e oleodutos, e desenvolvimento costeiro; dificultava e enfraquecia o poder das autoridades na investigação e responsibilização de policiais e agentes de segurança envolvidos em confrontos ou que disparavam contra manifestantes; Limitava os direitos laborais e sindicais, nomeadamente relativo a negociação coletiva e de greves. Eliminou o pagamento obrigatório de quotas sindicais para afetar o financiamento dos sindicatos e assim enfraquecê-los, permitiu que os empregadores contratassem trabalhadores substitutos durante as greves, e autorizou o uso da força policial para proteger a propriedade durante disputas laborais [↩]
