Por Juan Carlos Giordano, deputado nacional eleito pela Frente de Esquerda e dos Trabalhadores – Unidos (FIT-U), e membro da Esquerda Socialista (IS), secção da UIT-QI na Argentina
Começou o debate sobre o Orçamento de 2027 na Câmara dos Deputados, com três responsáveis que defenderam a política de cortes drásticos de Milei ao serviço dos grandes capitalistas e do FMI, com o apoio dos governadores.
O secretário das Finanças defendeu o ajuste brutal nas rubricas sociais. Desde 2023 até ao presente, houve um corte de 44% na Educação, 33% nas universidades, 79% nas bolsas de estudo, 37% na Ciência e Tecnologia e 65% e 55%, respetivamente, em organismos como o ‘INTI‘ (Instituto Nacional de Tecnologia Industrial) e o ‘INTA‘ (Instituto Nacional de Tecnologia Agropecuária). Os fundos destinados ao Hospital Posadas diminuíram 41% e, na Habitação, 98%.
Por outro lado, o secretário Guberman, braço direito de Caputo (ministro da Economia), assegurou que não existem verbas para a Deficiência e que não haverá atualização automática do Subsídio Universal por Filho (AUH) nem dos subsídios familiares. Também não explicou por que razão, desde 2023, os fundos destinados à Educação Sexual Integral (ESI) foram reduzidos em 98%, nem por que razão o Programa Acompañar1 sofreu um corte de 90%, tal como a Linha 1442 destinada a atender denúncias de violência de género, enquanto as dotações para a SIDE (Secretaría de Inteligencia do Estado) aumentaram 44%.
O argumento é que “não se pode gastar mais do que se arrecada“. E por que razão se arrecada tão pouco? Porque, como lhe fiz notar, o governo continua com a política de redução de impostos para os mais ricos, perdoando entre 25 mil e 40 mil milhões de dólares aos mais abastados, às 500 principais empresas, às multinacionais do RIGI (‘Regime de Incentivos para Grandes Investimentos‘), ao agronegócio e às petrolíferas com menos retenções, entre outros.
Um “peixe” do presidente
O secretário do Trabalho, Julio Cordero (ex-advogado da Techint, empresa de conglomerado nos setores da engenharia, construção e energia, e a maior empresa siderúrgica da Argentina), por seu lado, defendeu Milei porque, segundo ele, “deu uma cana às pessoas para lhes ensinar a pescar“. A metáfora sádica e sinistra levou-me a batizá-lo de “peixe do presidente“. Chegou mesmo a afirmar que não lamentava a perda de postos de trabalho registados, tal como Guberman (Secretário da Tesouraria), porque estes eram recuperados com o regime de tributação única, afirmando que “os trabalhadores agora querem ser autônomos“, ou seja, que gostariam de não ter direitos laborais e de viver em condições precárias. Um verdadeiro provocador.
Perguntei-lhe se não lia os jornais, onde as notícias relatam que houve uma fila de mais de 10 quarteirões para conseguir um emprego num bazar, ou que seis em cada dez trabalhadores comem um alfajor (doce tradicional de farinha, mel e nozes) para se safarem de uma refeição. E, longe de os salários estarem a subir, como ele disse, mostrei-lhe que mais de metade dos trabalhadores registados não atinge o limiar da pobreza (1.632.000 pesos ± 954€), que o Salário Mínimo, Vital e Móvel é de 391.000 pesos (± 228,50€ ), enquanto o limiar da indigência atingiu os 738.690 pesos (± 431,80€), e a pensão mínima está em 505.748 (± 295,60€), enquanto a cesta de necessidades dos idosos ascende a 2.090.646 (± 1,222,20€). Nunca respondeu…
As mentiras dos fascistas libertários
O governo afirma que não há dinheiro para atender às necessidades sociais e, assim, justifica os cortes drásticos nas dotações sociais. No entanto, de acordo com o projeto de lei oficial, o montante destinado ao pagamento da dívida externa em 2027 ascende a 23.787 milhões de dólares e existe um artigo que autoriza um novo endividamento no valor de 33 mil milhões de dólares.
A esse valor há que somar os 30 mil milhões, em média, que o Estado deixa de arrecadar devido aos perdões fiscais concedidos a grandes capitalistas como Paolo Rocca (empresário multimilionario e CEO de Techint), Alejandro Bulgheroni (empresário bilionário da Bridas Corporation, no setor do petróleo e do gás), Marcelo Mindlin (empresário, proprietário do Grupo Emes e da Pampa Energía de que também é presidente, a maior empresa do setor energético argentino, além de outras empresas nas áreas do transporte e da produção de gás), Daniel Vila (Empresário, antigo diretor desportivo e advogado na Argentina. É presidente da America TV e da Rádio La Red, além de ser proprietário do Grupo América, um grupo de comunicação social. É também proprietário do ‘Diario‘, um jornal de referência publicado em Mendoza, Santa Fé, Entre Rios e Rosário, presidente do ‘Diario La Capital‘ de Rosário e presidente do Club Sportivo Independiente Rivadavia, de Mendoza), José Luis Manzano (empresário e ex-político, tendo exercido funções no Congresso da Argentina e, posteriormente, como Ministro do Interior no governo do Presidente Carlos Menem, sendo-lhe atribuído o mérito de ter contribuído para a aprovação de reformas económicas, nomeadamente a abertura da economia. Atualmente, é sócio do segundo maior grupo multimédia do seu país, o Grupo América, e possui investimentos em vários setores económicos, incluindo a energia (nomeadamente petróleo e gás), o vinho e o vestuário. É também presidente da Integra Capital, uma empresa de investimento internacional e Marcos Galperín (o homem mais rico do país e financiador da campanha de Milei, que recebeu isenções fiscais no valor de 247 milhões de dólares em apenas três anos). O proprietário do Mercado Libre, por exemplo, além de burlar com empréstimos usurários a taxas que chegam aos 1.350%, recebe subsídios do Estado para a indústria do conhecimento, enquanto a sua empresa está avaliada em 94 mil milhões de dólares. E há que acrescentar 20 mil milhões de dólares anuais que se perdem devido à fuga de capitais. Que cinismo!
Para combater estes males, é preciso fazer o contrário
Se travássemos a hemorragia de 70 mil milhões de dólares que se esvai entre a dívida externa, o perdão fiscal aos mais ricos e a fuga de capitais, seria possível implementar um plano económico alternativo que aumentasse os salários e as pensões e reativasse a economia. Com esse dinheiro, poder-se-iam construir 500 mil habitações sociais e proporcionar emprego de verdade a dois milhões de desempregados, entre outras medidas urgentes. Significaria, além disso, uma solução para a falta de habitação e para as rendas, que não param de subir.
Aplicar este plano, complementado com outras medidas previstas no programa da Frente de Esquerda e dos Trabalhadores – Unidos, implicaria abalar interesses poderosos. O peronismo não só nunca o fez, como, com Alberto e Cristina, reconheceu os 45 mil milhões de dólares com que Caputo e Macri nos endividaram junto do FMI. Apenas um governo de esquerda e da classe trabalhadora poderá impô-lo.
- O Programa Acompañar é um programa de apoio estatal destinado a mulheres e pessoas LGBTQIA+ que enfrentam situações de violência de género [↩]
- A Linha 144 é um serviço telefónico nacional, gratuito e confidencial que presta apoio, acompanhamento e aconselhamento em situações de violência de género [↩]
