Pelo Cemre Sava, do Partido da Democracia dos Trabalhadores (IDP), secção da UIT-QI na Turquia
No mês passado, assistimos às comemorações do 25.º aniversário da fundação do AKP (Partido da Justiça e do Desenvolvimento). Fundado a 14 de agosto de 2001, o AKP chegou ao poder nas eleições de 3 de novembro de 2002, com 34,3% dos votos. Erdoğan anunciou o governo do AKP como “uma nova página que se abre para a Turquia“. Passaram 25 anos; 24 dos quais sob o governo do AKP. Foi isso que determinou as dinâmicas políticas, económicas e sociais da Turquia. Mas o que significa este balanço para os trabalhadores?
A transformação neoliberal não chegou à Turquia com o AKP; pelo contrário, podemos afirmar que a transformação neoliberal que se tentou implementar desde a década de 1980 preparou o terreno para a chegada do AKP ao poder, em conjunto com a crise de 2001 e o programa do FMI. O sucesso histórico do AKP não consistiu em travar essa transformação, mas sim em aprofundá-la e mantê-la sob uma estabilidade política duradoura.
As privatizações, a transferência de recursos públicos para a acumulação de capital, os grandes projetos de infraestruturas e construção, as parcerias público-privadas e os investimentos em energia e mineração tornaram-se as dinâmicas fundamentais deste período. A concorrência entre os novos grupos de capital que se fortaleceram em torno do AKP e os setores tradicionais do capital não eliminou os interesses de classe comuns. O AKP ganhou força como um governo burguês que articulou diferentes setores do capital em torno das oportunidades de acumulação oferecidas pelo seu poder.
Numas condições em que se tornava cada vez mais difícil manter estas políticas de capital através de mecanismos parlamentares e em que as políticas de retrocesso democrático já não eram suficientes, o próprio regime começou a transformar-se. A revolta de Gezi, as rupturas políticas de 2015 e o processo do estado de emergência aceleraram essa transformação. O regime presidencial, institucionalizado em 2018, não foi apenas o resultado do desejo pessoal de poder de Erdoğan. Em última análise, os regimes políticos respondem à questão “Como se deve governar?” com base nas relações de poder entre as classes e nas necessidades do capitalismo. Naquela altura, a resposta apontava para o reforço do poder executivo e para a necessidade de uma nova forma de governação que permitisse que a acumulação de capital e as políticas estatais enfrentassem menos obstáculos políticos e institucionais.
Assim, o governo do AKP transformou-se num regime ‘de um homem só‘, personificado na influência política de Erdoğan. No entanto, a contradição reside no facto de o regime ‘de um homem só‘ exigir um parceiro de poder; isto constituiu a base da aliança entre o AKP e o MHP (Partido do Movimento Nacionalista). No entanto, o apoio social continuou a desgastar-se ano após ano. Os resultados das eleições gerais de 2023 e das eleições autárquicas de 2024 indicaram que as perdas de votos sofridas pelo regime ‘de um homem só‘ poderiam ter consequências qualitativas que levariam à perda do poder. Perante estes resultados, o AKP, que pretende recuperar nas negociações o que perdeu nas urnas, tornou habituais novos métodos: procura limitar o espaço de concorrência política da oposição através de operações municipais, detenções, anulações, transferências, etc.
Uma página negra para os trabalhadores
A contrapartida, para os trabalhadores, destas oportunidades criadas para o capital foi o aumento da precariedade, o empobrecimento, a desorganização e o estreitamento sistemático do espaço da democracia política. Enquanto o salário mínimo se mantinha abaixo do limiar da fome, passou, por outro lado, a ser considerado o salário médio; a desigualdade na distribuição de rendimentos e riqueza agravou-se. A desigualdade de género agravou-se, tendo aumentado o desemprego e a pobreza entre as mulheres. No âmbito das políticas familiares, o custo dos cuidados continuou a ser transferido para os agregados familiares e, dentro destes, para as mulheres. A organização sindical manteve-se em níveis extremamente baixos, especialmente no setor privado, enquanto o direito à greve foi repetidamente impedido. Assim, não só a parte que cabe ao trabalho diminuiu, como também o seu poder de negociação e de luta face ao capital. O balanço das políticas laborais do período do AKP é, por isso, não só o balanço dos baixos salários, mas também o enfraquecimento dos instrumentos que permitiriam aos trabalhadores utilizarem as suas forças unidas.
Visto sob esta perspetiva, este quadro é, por um lado, também o balanço de toda a oposição de esquerda e do movimento de classe. Perante a contrarrevolução neoliberal levada a cabo com sucesso pelo AKP, o movimento dos trabalhadores não conseguiu assumir uma posição forte e comum. As lutas da classe trabalhadora, fragmentadas e limitadas pelas burocracias sindicais, não conseguiram criar uma alternativa de luta política independente da burguesia. Consequentemente, um dos fatores determinantes da evolução dos acontecimentos foi – e continuará a ser – a capacidade de organização e de luta da classe.
Todos estes acontecimentos contraditórios podem abrir as portas para uma nova etapa na luta de classes; no entanto, o que determinará quem atravessará essas portas será, mais uma vez, a capacidade das massas trabalhadoras e de todos os oprimidos de constituírem ou não o seu próprio poder político independente, a favor do trabalho.
