Pela UIT-QI
Compartilhamos com os nossos leitores a entrevista realizada com Mercedes de Mendieta, uma das dirigentes da Esquerda Socialista (IS), secção da UIT-QI na Argentina, e que, simultaneamente, exerce o cargo de deputada da Frente de Esquerda e dos Trabalhadores – Unidos (FIT-U), sobre o panorama político atual na Argentina, o governo de Milei e o papel da Frente de Esquerda neste processo.
Como avalia hoje as condições que levaram Milei ao poder na Argentina?
MM: Para compreender isto, é preciso, em primeiro lugar, olhar para o mundo. Os acontecimentos na Argentina não devem ser avaliados apenas à luz das dinâmicas internas do país, mas sim no contexto das tendências gerais da política mundial. Atualmente, atravessamos um período de grave desordem e instabilidade política à escala global. Uma das características mais importantes deste período é a ascensão dos movimentos de extrema-direita. Embora Trump seja um dos exemplos mais visíveis, Javier Milei também faz parte dessa mesma onda internacional. Uma das características comuns a estes movimentos é a defesa conjunta de ataques aos direitos das mulheres, da restrição dos direitos democráticos e de políticas contrárias aos trabalhadores. O governo de Milei representa exatamente este programa.
Um dos pontos importantes é o facto de Milei ter chegado ao poder através de eleições. Ou seja, não chegou ao poder através de um golpe de Estado, como no caso de Mussolini, mas sim por meio de eleições democráticas. No entanto, apesar disso, o seu programa é extremamente perigoso. A restrição dos direitos democráticos, o retrocesso dos direitos das mulheres e os ataques às conquistas dos trabalhadores constituem os pontos fundamentais deste programa.
Para a Argentina, isto tem também um significado histórico. O país passou à democracia após a ditadura militar de 1976-1983 e, desde então, tem sido governado principalmente por governos de centro-direita ou de centro-esquerda peronista. Milei, por sua vez, chegou ao poder com as eleições de 2023, marcando a primeira vez na história da Argentina em que um governo de extrema-direita assumiu o poder de forma explícita.
Esta situação reveste-se de particular importância no que diz respeito à luta pelos direitos humanos. Isto porque a Argentina é um país que, graças à luta contra a ditadura, alcançou conquistas significativas no domínio dos direitos democráticos e dos direitos humanos. Hoje, essas conquistas encontram-se sob uma séria ameaça. Então, como é que, num país com uma tradição tão forte de luta democrática como a Argentina, um candidato de extrema-direita como Milei conseguiu chegar ao poder? Não existe uma única razão para isso.
Em primeiro lugar, a ascensão de Milei deve ser vista como parte de uma tendência global de ascensão da extrema-direita.
Em segundo lugar, a devastação económica e social provocada pela pandemia teve consequências significativas também na Argentina.
A terceira e talvez mais importante razão é a profunda crise que o peronismo atravessa. O peronismo foi a corrente política que mais tempo governou o país desde a transição para a democracia. Em especial nos últimos tempos, o governo peronista, representado pela linha kirchnerista de centro-esquerda, apresentou um desempenho económico extremamente desastroso. O governo formado após as eleições de 2019 deixou o país mergulhado numa grave crise económica. No final do seu mandato, a inflação tinha atingido os 211%. Este quadro gerou um grande descontentamento em amplos setores da sociedade. Nós, por nossa vez, já antes das eleições de 2023 – numa altura em que muitas pessoas ainda não levavam Milei suficientemente a sério – afirmávamos que ele se tinha tornado uma verdadeira alternativa política e representava sérios perigos. Por isso, defendemos que era necessário travar uma luta firme contra Milei durante o processo eleitoral. Infelizmente, uma parte significativa da sociedade votou em Milei com o objetivo de punir os governos anteriores e livrar-se do sistema atual.
Qual foi o balanço dos dois anos e meio do governo de Milei?
MM: Em primeiro lugar, é preciso dizer o seguinte: o Governo ainda não conseguiu pôr em prática a totalidade do seu programa. Não conseguiu levar a cabo na íntegra os ataques que tinha planeado. A principal razão para isso é a resistência que surge da sociedade. Apesar disso, verificaram-se recuos significativos. A Argentina era, há muitos anos, um país onde o direito de protesto era exercido com força. Hoje, porém, pela primeira vez, o direito de manifestação está a ser restringido. As pessoas que participam nas manifestações estão a ser detidas, presas e está a ser criado um clima de forte repressão.
O Governo está a tentar impedir o movimento de rua, nomeadamente através de regulamentações denominadas “anti-piquete”1. O governo de Milei está hoje a preparar regulamentações que, na prática, criminalizarão esta forma de luta. Está a tentar implementar medidas que poderão considerar ilegais as manifestações que ultrapassem um determinado número de participantes e que conferirão às forças de segurança autoridade para intervir diretamente. Por conseguinte, a repressão contra as manifestações é hoje muito mais severa do que em períodos anteriores. No entanto, ao mesmo tempo, está a surgir nas ruas uma resistência significativa contra esta situação.
Milei destacou-se não só pelas pressões políticas, mas também pelas políticas económicas associadas à “motosserra”…
MM: Sim. Milei conduziu a sua campanha eleitoral em torno do símbolo da “motosserra“. Na verdade, isto representava uma versão muito mais severa e abrangente das políticas neoliberais de austeridade. A redução radical das despesas públicas, a desmantelamento dos serviços públicos e a eliminação do conceito de Estado social constituíram o eixo central do programa governamental. Nesse sentido, começaram a ser aplicados cortes orçamentais sem precedentes na história em praticamente todos os setores, nomeadamente na educação, na saúde, nas prestações sociais e nos serviços públicos. Ao mesmo tempo, foram lançados ataques abrangentes ao mercado de trabalho. Entre as principais medidas contam-se regulamentações que enfraquecem a segurança no emprego, iniciativas para o prolongamento do horário de trabalho e reformas que restringem os direitos dos trabalhadores.
Os indicadores económicos também tiveram consequências graves para a sociedade. O governo proclamou o combate à inflação como objetivo fundamental. No entanto, a conta do programa aplicado foi cobrada aos trabalhadores. Enquanto os salários praticamente estagnaram, os produtos de consumo básico e o custo de vida continuaram a aumentar rapidamente. Consequentemente, o poder de compra da população diminuiu significativamente. O desemprego também aumentou significativamente. Durante os dois anos e meio do mandato de Milei, cerca de 25 mil empresas encerraram. À medida que o emprego regular e seguro diminuía, os empregos temporários, precários e mal remunerados generalizaram-se.
Por outro lado, este programa económico não se resume apenas a políticas de austeridade. Está, simultaneamente, a decorrer um processo de reestruturação que aumenta ainda mais a dependência da Argentina em relação ao capital internacional – sobretudo dos EUA – e ao FMI. O pagamento da dívida externa tornou-se a principal prioridade da economia. O preço a pagar por isso é a abertura dos recursos naturais ao capital internacional.
Qual foi a resposta da oposição social a todos estes ataques?
MM: Nos últimos dois anos e meio, assistiramos a resistências sociais muito importantes na Argentina. Foram organizadas mobilizações em massa para defender as universidades públicas. O movimento juvenil travou uma luta significativa. O movimento feminista levou a cabo ações contundentes contra as violações de direitos. Além disso, realizaram-se várias greves gerais no país. Estas greves ocorreram apesar da relutância da burocracia sindical e, por vezes, dos obstáculos abertos por parte desta. Por conseguinte, a luta desenvolveu-se, em grande medida, a partir de dinâmicas que surgiram da base.
No ponto em que nos encontramos hoje, embora Milei ainda conte com um certo apoio social, o seu mandato encontra-se significativamente desgastado em comparação com o início do seu mandato. Estão a acumular-se sérias contradições na sociedade e o governo está a perder cada vez mais apoio.
Um dos pontos importantes a sublinhar aqui é o facto de Milei não ter implementado este programa sozinho. Milei venceu as eleições presidenciais; no entanto, nunca teve maioria no parlamento, por se tratar de um movimento recém-criado, contava com um número bastante limitado de deputados na assembleia. Por esse motivo, o governo só conseguiu aprovar todas as leis fundamentais graças às alianças que estabeleceu com outros partidos de direita e de centro. Todas as medidas críticas – como as reformas anti-laborais, os privilégios concedidos às empresas mineiras e a abertura dos recursos naturais ao capital internacional – foram aprovadas graças a estas colaborações parlamentares. Além disso, parte deste apoio veio também de deputados peronistas. Por isso, o papel atual do peronismo é bastante contraditório. Por um lado, critica o governo de Milei no parlamento. Por outro lado, em votações decisivas, muitos deputados peronistas apoiam as propostas legislativas do governo.
Uma situação semelhante verifica-se também no âmbito sindical. A CGT (Confederação Geral do Trabalho da República Argentina) encontra-se, historicamente, sob a influência do peronismo. Embora os dirigentes sindicais critiquem por vezes o governo, impõem sérias limitações ao alargamento da luta e, em vez de abrir caminho à oposição social, procuram mantê-la sob controlo. Por isso, um dos debates importantes da luta dos trabalhadores na Argentina hoje é como superar a burocracia sindical e fortalecer um movimento operário combativo.
Vamos falar um pouco também sobre a Frente de Esquerda e dos Trabalhadores, da qual vocês fazem parte… Com que objetivo foi criada a Frente de Esquerda (FIT-U)?
MM: A Frente de Esquerda e dos Trabalhadores foi criada em 2011 como uma coligação eleitoral formada por três partidos trotskistas. Em 2019, com a adesão de um quarto partido, assumiu a sua estrutura atual e constitui hoje uma coligação política permanente composta por quatro partidos socialistas. Esta aliança, que existe há cerca de 15 anos, é considerada uma experiência notável à escala mundial. Isto porque o facto de diferentes organizações revolucionárias conseguirem manter uma frente eleitoral comum durante tantos anos constitui um exemplo bastante excecional. Hoje, a FIT-U tornou-se um dos atores permanentes da política argentina.
Achas que o apoio à Frente de Esquerda tem aumentado nos últimos tempos?
MM: O apoio social à FIT-U aumentou significativamente em comparação com períodos anteriores. Nas sondagens de opinião pública, observa-se um interesse sem precedentes por Myriam Bregman, uma das figuras de destaque da Frente de Esquerda. Este não é apenas um dado relacionado com as eleições; é também um importante indicador político que demonstra que a perceção em relação à esquerda radical no país começou a mudar.
À medida que as lutas nas ruas ganham força em termos qualitativos, pela primeira vez na Argentina começaram a ser debatidas em larga escala as seguintes questões: será que a esquerda radical pode governar o país? Se o fizer, como o fará? Uma das principais razões para o surgimento deste debate é, sem dúvida, a crise histórica que o peronismo atravessa. O peronismo, que durante muitos anos foi visto como representante do centro-esquerda, perdeu agora, aos olhos de amplos setores da população, grande parte da sua credibilidade. Assim sendo, num período em que a extrema-direita está no poder, as pessoas começaram, pela primeira vez, a voltar-se para a esquerda radical nesta medida.
No entanto, seria incompleto explicar esta evolução apenas pelo colapso do peronismo. Uma das principais razões para a ascensão da Frente de Esquerda é o facto de esta ter seguido, há cerca de 15 anos, uma linha de luta coerente e ininterrupta. Em relação a todos os direitos fundamentais que hoje são alvo de ataques por parte do governo de Milei, a Frente de Esquerda manteve, desde o início, uma oposição clara. Utilizou os seus deputados no Parlamento de forma a reforçar essa luta e, ao mesmo tempo, participou ativamente nas resistências nas ruas. Por isso, hoje, uma parte significativa da sociedade começa a ver a Frente de Esquerda não apenas como uma estrutura que surge apenas em períodos eleitorais, mas como uma alternativa política que se provou na luta.
Por isso, na Argentina, hoje em dia, não se discute apenas os resultados eleitorais, mas também, de forma séria, a forma como a esquerda irá propor a gestão do país. O período que estamos a atravessar constitui, de facto, um momento histórico. Pela primeira vez, setores sociais tão amplos estão a voltar-se para a esquerda. Como consequência natural disso, estão a decorrer importantes debates estratégicos também no seio da FIT-U.
A nossa abordagem, ou seja, a da Esquerda Socialista (IS), é bastante clara: acima de tudo, a Frente de Esquerda deve crescer e tornar-se uma verdadeira alternativa política para os trabalhadores, os jovens e as mulheres. Esta alternativa não se limita às eleições; deve ser um movimento social forte que defenda um programa revolucionário baseado nos interesses dos trabalhadores, que preconize o rompimento das relações com o FMI e a recusa do pagamento da dívida externa. Por isso, hoje procuramos articular toda a nossa atividade política em torno do seguinte slogan fundamental: “A Argentina pode e deve ser governada pela esquerda“.
Quais são os trabalhos atuais da Esquerda Socialista?
MM: Nos últimos tempos, temos vindo a organizar reuniões em várias províncias do país e a conduzir amplos debates políticos na perspetiva de que “a Argentina pode e deve ser governada pela esquerda“.
Também desenvolvemos um trabalho ativo a nível internacional. Em particular, a nossa participação na campanha da Flotilha ‘Global Sumud‘ teve uma grande repercussão junto da opinião pública. O facto de termos assumido um papel pioneiro nesta campanha demonstrou, de forma concreta, que o nosso partido atua com uma perspetiva internacionalista que não se limita apenas à política argentina. A participação do nosso deputado na iniciativa internacional organizada no ano passado em apoio a Gaza foi também um exemplo significativo desta abordagem. Encaramos a nossa representação no parlamento não apenas como uma atividade legislativa, mas como um instrumento de solidariedade com as lutas de classe que decorrem à escala mundial. Se hoje a Palestina é um dos temas de luta mais importantes da política mundial, consideramos que os deputados socialistas devem também posicionar-se ao lado desta luta.
No mesmo período, o nosso partido cresceu significativamente, sobretudo entre a juventude. A nossa influência no movimento feminista e no movimento LGBTQIA+ também está a reforçar-se progressivamente. Tendo em conta os ataques do governo Milei aos direitos das mulheres e da comunidade LGBTQIA+, ganhar força nestas áreas reveste-se de grande importância, não só do ponto de vista organizacional, mas também político.
Atualmente, o governo de Milei enfrenta uma grave crise política. Ao chegar ao poder, a sua principal promessa era reduzir a inflação e estabilizar a economia através de políticas de austeridade rigorosas. No entanto, com o passar do tempo, grande parte dessas promessas não se concretizou. Existe agora uma desilusão evidente em amplos setores da sociedade. Ao mesmo tempo, a crise que o peronismo atravessa também se mantém. Por isso, até mesmo alguns eleitores insatisfeitos com o governo afirmam que poderão voltar a votar em Milei com o pensamento de que “o peronismo não deve regressar“. Assim, hoje em dia, na Argentina, assistimos a um quadro contraditório. Por um lado, a crise do peronismo abre caminho para o fortalecimento da Frente de Esquerda; por outro lado, essa mesma crise faz com que a extrema-direita mantenha um certo apoio social.
O apoio que prestam à Palestina é bastante crítico, tendo em conta a relação de Milei com o sionismo…
MM: A Argentina conta, historicamente, com uma população judaica significativa. No entanto, raramente se viu um chefe de Estado que apoiasse o sionismo de forma tão aberta como Milei. A única exceção a isto pode ser, ocasionalmente, o período de Carlos Menem (1989-1999).
Após 7 de outubro, esta postura tornou-se mais visível. Nos debates realizados no parlamento logo após as eleições, quase todos os partidos políticos assumiram uma posição de apoio a Israel. Nesse contexto, a única força política que assumiu abertamente uma postura contrária foi a Frente de Esquerda. Por isso, fomos alvo de uma forte pressão política.
No entanto, é importante salientar que, do nosso ponto de vista, a solidariedade com a Palestina não foi uma política que teve início após 7 de outubro. Mesmo antes de 7 de outubro, a estrutura que defendia de forma mais consistente a resistência palestiniana na Argentina era a FIT-U. No seio desta, em particular a IS, há muitos anos que mantinha constantemente na ordem do dia a solidariedade com o povo palestiniano, tanto no parlamento como nas ruas. Após o 7 de outubro, com o crescimento das ações de solidariedade com a Palestina a nível mundial, também nós procurámos levar este processo mais longe. Contra a relação próxima que Milei estabeleceu com o governo de Netanyahu, organizámos uma ampla campanha com o lema “Milei não me representa“. Esta campanha contribuiu significativamente para o crescimento do movimento de solidariedade com a Palestina na Argentina.
No ano passado, o movimento de solidariedade com a Palestina na Argentina cresceu a um nível historicamente sem precedentes. Neste processo, o movimento feminista desempenhou um papel importante. As organizações feministas tornaram-se uma das forças mais dinâmicas, tanto na solidariedade com a Palestina como nas lutas sociais contra o governo. Participaram constantemente nas manifestações e assumiram responsabilidades importantes na organização da solidariedade internacional. Nós também levámos a cabo campanhas destinadas a ampliar a solidariedade com a Palestina nos sindicatos em que temos influência.
O quadro que descreves aponta, na Argentina, por um lado, para as crises e, por outro, para as oportunidades do ponto de vista da política socialista…
MM: Sem dúvida. De um lado, temos o programa neoliberal e autoritário de Javier Milei; do outro, o peronismo, que perdeu significativamente a sua legitimidade social. Este panorama cria, para a Frente de Esquerda, tanto responsabilidades sérias como novas oportunidades. O crescimento das lutas sociais é importante, mas, por si só, não é suficiente. É necessário articular essas lutas num programa político comum e construir uma verdadeira alternativa em nome da classe trabalhadora, das mulheres, dos jovens e dos oprimidos.
Por isso, enquanto Esquerda Socialista, encaramos o período em que nos encontramos não apenas como um período de crise, mas também como uma oportunidade histórica para a esquerda revolucionária.
- Na Argentina, durante a revolta de 2001, as ações de bloqueio de estradas levadas a cabo por trabalhadores desempregados tiveram grande importância. Aos autores destas ações chamava-se “piquetero“ [↩]
