O dia 20 de Março, é um dia trágico para as pessoas trans e intersexo em Portugal. O PSD, CDS-PP e Chega aprovaram 3 propostas que representam um retrocesso significativo na autodeterminação de género e um caminho para a patologização e estigmatização das crianças, jovens e adultos trans. Apesar das inúmeras críticas (de organizações nacionais e internacionais, e considerando as indicações da OMS e da UE) e pareceres de especialistas (nomeadamente da Ordem dos Psicólogos, do Colégio de Sexologia da Ordem dos Médicos, e de um conjunto multidisciplinar de médicos de várias áreas, psicólogos, enfermeiros, sociólogos, assistentes sociais, etc.), a direita conservadora escudou-se em evidências limitadas e descontextualizadas. As propostas avançam agora a especialidade, e depois terão de passar pelo Presidente da República.
Estas propostas visam: a exigência de relatório médico realizado por uma equipa multidisciplinar para alteração do sexo e nome próprio no registo civil; aumento da idade mínima para pedir estas alterações (de 16 para 18, que na lei atual exigia o consentimento dos responsáveis pelo menor, bem como um relatório de um médico ou psicólogo para garantir um consentimento plenamente informado); eliminação do direito ao nome social; fim de medidas de proteção de jovens trans nas escolas e educação relacionada; permitir a discriminação de pessoas trans no acesso a competições desportivas, instalações sanitárias e prisões; proibição de intervenções terapêuticas como o uso de inibidores hormonais por menores trans e fim da proteção de menores intersexo contra imposição de tratamentos e intervenções cirúrgicas.
Os moldes da redação final serão ainda decididos, mas no que diz respeito às pessoas intersexo, o PSD propôs que ao invés de as decisões relativas à mudança no registo civil e de tratamentos e intervenções estarem sujeitas à autodeterminação do indivíduo, passam agora a estar dependentes de relatório médico e decisão dos pais – um retrocesso perigoso dado a história de mutilação e trauma de crianças intersexo, obrigadas precocemente a passarem por cirurgias lesivas com efeitos permanentes, independentemente da sua identidade e até do desenvolvimento do corpo, que sendo muito variado, é tipicamente não-normativo. O Chega, nesta matéria, para além de insistir com base em falsas informações em usar termos desadequados para a designação das pessoas intersexo, sujeita estas decisões ao surgimento de um “padrão sexual dominante e respetivo desenvolvimento psicológico” – uma redação que não só ignora os factos como é altamente preocupante – o que realmente sugerem para verificar este padrão e desenvolvimento? Que desenvolvimento psicológico é adequado para ser identificado como sendo do género masculino ou feminino?
O consenso dos especialistas aponta para um efeito positivo de medidas afirmativas de género em crianças, jovens e adultos. O Chega na sua proposta ignora estes benefícios e inflaciona os números de arrependimento e detransição para assustar – cerca de 96% das pessoas estão satisfeitas com os cuidados médicos (Chega alega 40%), e o arrependimento é nomeadamente atribuível ao estigma, falta de apoio, violência e conflitos interpessoais de que são vítimas12. A literatura citada pela direita, para além de alvo de críticas metodológicas, é também descontextualizada de um mundo que já põe à margem as pessoas trans.
A proibição dos inibidores hormonais, erroneamente comparada à castração química pelo CDS-PP (denunciado pela Sociedade de Sexologia), assenta na alegação de que tem efeitos irreversíveis (que é falsa) e cujos riscos (exagerados na proposta do CDS-PP) na prática clínica são devidamente monitorizados como em qualquer tratamento médico. A direita conservadora acusa repetidamente a legislação vigente de vieses ideológicos e no entanto, por viés ideológico, passa por cima da autonomia e perícia médica para proibir tratamentos que reduzem em 73% a probabilidade de ideação suicida3.
E apesar disto tudo, olhando para o que disseram no parlamento isto parece só uma questão que diz respeito às crianças. No entanto, as vidas de adultos estarão também afetadas uma vez que através da exigência de relatório multidisciplinar veem um novo obstáculo à transição social e civil, e segundo a proposta do Chega, nunca serão reconhecidos em pleno direito pelo seu género autodeterminado, uma vez que não serão protegidos de discriminação no acesso a instalações sanitárias e prisões, bem como, acrescenta o PSD, qualquer competição desportiva. Exigem agora um diagnóstico de patologia para uma mudança administrativa (que em nada está relacionada com avaliação de riscos de saúde), e obrigam à humilhação que decorrerá das verificações para as implementações destas normas. Adicionalmente, ficam mais vulneráveis à discriminação na saúde, uma vez que na proposta do Chega, esta informação consta da ficha de utente.
Do diálogo do PSD com as organizações LGBT+ ficou claro a justificação premente: estas alterações, mais do que fundamentadas por qualquer respeito à dignidade das pessoas trans e das crianças com que enchem a boca, ou do consenso científico que alegam mas têm dificuldade em nomear, “apelam ao consenso da sociedade em relação à identidade de género”4. Num clima político em que a direita tradicional adapta o discurso para captar eleitorado que perdeu para a extrema-direita, ameaçando a dignidade dos imigrantes e dos trabalhadores retirando-lhes direitos há muito conquistados, vira-se agora também para outro dos focos de propaganda da extrema-direita: a chamada “ideologia de género”.
Apesar do discurso polido e “responsável” dos deputados e da proposta do PSD, que insistem que não querem estigmatizar a população trans, falou mais alto o sentido de responsabilidade para com o crescente ódio que popula a direita – a bancada do PSD, para além de propor desproteger os jovens trans e limitar os direitos de adultos trans, votou a favor do discurso reacionário que acusou as escolas e hospitais de forçarem as crianças a serem trans, que compara a incongruência de género a querer amputar um braço, que inventa histórias sobre processos rápidos e mal explicados em que os pais não tiveram escolha. O consenso científico alertou nos últimos dias para o perigo de exigir a validação de médicos para decidir sobre a identidade – voltam a fazer doença da identidade de género. As propostas aprovadas pintam a população trans e intersexo como pessoas doentes sem capacidade de autodeterminação, que são riscos para a sociedade e por isso não são protegidas de discriminação, e que falar sobre elas nas escolas é um atentado aos bons costumes.
Mais uma vez, o PSD mostra como está disponível para servir de megafone às políticas reacionárias da extrema-direita para piorar a vida da população. Ignora o consenso científico para se agarrar a um discurso falacioso e obscurantista. Esta nova lei é uma afronta à dignidade das pessoas trans e intersexo, ao direito à educação plural nas escolas e à plena igualdade de direitos que a constituição promete, e vem fazer exatamente o contrário do que os seus evangélicos da direita pregam: em vez de proteger as crianças, esta nova legislação vai se traduzir num aumento de suicídio infantil e vai deixar crianças intersexo vulneráveis a cirurgias irreversíveis. Mas não podemos encarar já como uma derrota. Há ainda um caminho para barrarmos este retrocesso. Ainda temos de denunciar este ataque na discussão na especialidade. É preciso exigir ao Presidente da República que seja coerente com o consenso científico e que rejeite as políticas discriminatórias. Mas António José Seguro não o fará se não houver uma mobilização que coloque na ordem do dia o veto presidencial. É preciso sairmos à rua; precisamos de construir novamente um movimento LGBTQIA+ que seja realmente combativo e não uma festa um dia por ano. Só assim podemos não só barrar o retrocesso como avançar e conquistar mais direitos. Já no próximo dia 31 de Março, Dia da Visibilidade Trans, façamo-nos ouvir, levemos o nosso descontentamento e exijamos o respeito que merecemos.
Nem um passo atrás.
- https://spsc.pt/index.php/parecer-tecnico-cientifico-da-sociedade-portuguesa-de-sexologia-clinica/ [↩]
- https://recursos.ordemdospsicologos.pt/files/artigos/parecer_opp_pl_n391_xvii_1a_ch_mudanca_civil_nome_sexo__.pdf [↩]
- https://spsc.pt/wp-content/uploads/2026/03/Parecer-Tecnico-Cientifico-da-Sociedade-Portuguesa-de-Sexologia-Clinica-sobre-as-propostas-do-PSD-e-do-CDS-relativamente-a-Lei-da-Autodeterminacao-de-genero-e-a-utilizacao-de-bloqueadores-hormonais.docx-1.pdf [↩]
- https://www.saudemais.tv/noticia/63547-defensores-dos-direitos-lgbtqia-contestam-propostas-de-alteracao-a-lei-sobre-identidade-de-genero [↩]
