O petróleo flui, os salários não

Por Oswaldo Pacheco, sindicalista do CCURA, e militante do Partido Socialismo e Liberdade (PSL), secção da UIT-QI na Venezuela

Enquanto a Venezuela regista números petrolíferos que anunciam uma recuperação significativa das receitas, a classe trabalhadora continua à espera que essa riqueza se traduza em poder de compra real. O contraste não poderia ser mais eloquente: o setor petrolífero projeta um crescimento de 20% para 2026; a fatura petrolífera poderá ultrapassar entre 9 e 10 mil milhões de dólares adicionais em relação a 2025; a Chevron produz entre 290 e 300 mil barris por dia; e em apenas um mês e meio, 800 milhões de dólares entraram nos bancos venezuelanos provenientes da venda de petróleo bruto. No entanto, a inflação anualizada do período ‘Janeiro de 2025’ a ‘Janeiro de 2026’ está em torno de 570%, pulverizando qualquer vestígio de salário real.

A partir da ‘Corrente Classista, Unitária, Revolucionária e Autónoma‘ (CCURA), denunciamos a ofensiva coordenada que o patronato venezuelano – com a cumplicidade ativa do governo nacional – está a desencadear contra os direitos da classe trabalhadora, e apelamos à organização de uma mobilização independente contra ela.

Uma agenda patronal com nome e sobrenome

Jorge Roig, representante da ‘Fedecámaras‘(Federação Venezuelana de Câmaras de Comércio e Produção) perante a Organização Internacional do Trabalho (OIT), condiciona qualquer aumento salarial à eliminação da retroatividade dos benefícios sociais. A proposta não é nova: em 1997, com Caldera¹, usou-se o mesmo argumento. Naquele ano, a retroatividade foi eliminada com a promessa de melhores salários. Os salários nunca chegaram, e a retroatividade foi perdida.

Hoje, Roig recicla esse mesmo roteiro como se a história não existisse. O que Roig propõe concretamente é uma ‘Lei de Emergência Laboral‘, que permita pagar bónus fora do salário sem que isso tenha impacto nos benefícios, férias ou antiguidade, para depois discutir o fundo da questão. Ou seja: um aumento nominal do salário hoje, em troca da entrega do património acumulado dos trabalhadores para amanhã.

José Bodas, secretário-geral da ‘Federação Unitaria dos Trabalhadores Petrolíferos da Venezuela’ (‘Federación Unitaria de Trabajadores de Petroleo y Gas‘ – FUTPV) e líder da nossa corrente sindical, classificou a proposta como “imoral” e alertou que se trata de uma estratégia para obter mão de obra barata, aproveitando o aumento iminente das receitas petrolíferas do país. É difícil ser mais claro.

Mais longe vai Tito López, presidente da ‘Conindustria‘, que exige uma reforma integral da ‘Lei Orgânica do Trabalho‘. As suas palavras não deixam margem para interpretação: “É preciso rever a ‘Lei do Trabalho’, todos os artigos relativos ao regime de benefícios sociais, estabilidade no emprego, recontratação, regime de férias, porque se for aprovado um aumento sem reformar a lei, sem dúvida, isso dividirá as empresas em duas, porque elas não terão capacidade para assumir esses compromissos“.

Ou seja: os empresários querem recuperação económica sem redistribuição de rendimentos. Apresentam o salário como uma ameaça para a economia, quando na realidade é uma ameaça para as suas margens de lucro. O argumento da incapacidade de pagamento cai por si só diante dos dados: o setor industrial relata recuperação sustentada e projeta crescimento para 2026. Não há incapacidade, há é recusa. Convém lembrar também que o ‘Decreto nº 5070‘ – ‘Diário Oficial nº 6868‘ de 27 de dezembro de 2024 – garante a inamovibilidade laboral até 31 de dezembro de 2026. O que a Conindustria pede é desmantelar esse decreto antes que ele expire, destruir décadas de conquistas dos trabalhadores usando como alavanca a promessa de um aumento que, como a história já demonstrou, pode nunca se concretizar.

Vale a pena notar a contradição expressa pela ‘Conindustria‘: quando defende os seus interesses perante o Estado, reclama acesso preferencial a divisas, alívio fiscal e financiamento flexível; mas quando se trata de reconhecer o esforço da força de trabalho que sustenta essa indústria, antepõe a desculpa da incapacidade. O governo, por sua vez, agrada aos empresários concedendo recursos para o capital e decretando escassez para o trabalho. Isso não se chama política de classe, e muito menos a defesa do trabalho que o governo costuma proclamar.

O governo é cúmplice

Seria um erro acreditar que esta ofensiva vem de fora e que o governo resiste a ela. O salário mínimo completará quatro anos congelado em março de 2026. O mecanismo dos bónus não contratuais – exatamente o que Roig propõe formalizar – já é a política de facto do Estado venezuelano: pagamentos que não contam para benefícios, férias ou antiguidade. O próprio Roig reconhece que, em 2022, 74% dos rendimentos dos trabalhadores eram salários, enquanto hoje 96% são bónus.

Os contratos coletivos na educação, saúde e empresas públicas não são discutidos há anos, e a inamovibilidade laboral existe no papel, mas é ignorada na prática sem consequências. O que temos é a convergência de um governo que diz defender os trabalhadores, mas que, na prática, aplica um duro regime de austeridade capitalista em acordo com o patronato, através do qual concordaram em bonificar os salários, acabar com a negociação coletiva de salários e liquidar a liberdade sindical, destruindo os direitos laborais. Esta política concretizou-se através de instrumentos leoninos como o ‘Memorando 2792‘²e as instruções da ‘ONAPRE‘ (‘Gabinete Nacional de Orçamento‘).

Agressão imperialista e capitulação: o pano de fundo que não pode ser ignorado

Para compreender a lógica completa deste ataque, é preciso contextualizá-lo. O governo ultradireitista de Donald Trump aplicou contra a Venezuela uma das ofensivas imperialistas mais agressivas da história recente do continente: sanções económicas asfixiantes, bloqueio financeiro, perseguição à indústria petrolífera, bombardeamento de pequenas embarcações no Mar das Caraíbas sob falsas acusações de tráfico de drogas – com um saldo de mais de 100 pessoas mortas – e a brutal agressão do passado dia 3 de janeiro. Tudo isto causou danos reais e profundos à economia nacional e, com ela, ao nível de vida da classe trabalhadora.

No entanto, a resposta do governo não foi a resistência soberana que foi proclamada durante anos. Foi a capitulação negociada. Em vez de uma saída popular que colocasse os trabalhadores no centro, o governo optou por negociar com Washington os termos da sua própria sobrevivência política: concessões petrolíferas, abertura a corporações transnacionais, acordos migratórios e a aceleração de uma deriva económica que se alinha cada vez mais com as exigências do capital imperialista. O resultado dessa capitulação é pago pela classe trabalhadora. A Venezuela corre o risco de se tornar, mais uma vez, um quintal: não pela força das armas, mas pela vontade daqueles que preferem governar a qualquer custo, entregando os nossos recursos e empobrecendo a classe trabalhadora para favorecer os capitalistas nacionais e transnacionais.

O movimento operário e os demais setores explorados e oprimidos não provocaram essa agressão imperialista nem decidiram pela capitulação e rendição do governo chavista, portanto não têm por que arcar com seus custos. A classe trabalhadora tem a obrigação histórica de lutar para melhorar as condições de vida e de trabalho da população venezuelana e de aspirar a um governo dos trabalhadores, que são os únicos que produzem riqueza.

A oposição patronal também não é a solução

Com a mesma clareza, advertimos: o bloco oposicionista liderado por María Corina Machado, Edmundo González Urrutía e Leopoldo López, entre outros, também não representa os interesses dos trabalhadores. O seu programa – privatização da PDVSA (Petróleos da Venezuela), abertura irrestrita ao capital transnacional, flexibilização laboral sob as diretrizes do FMI – é radicalmente incompatível com os interesses daqueles que vivem de um salário. Foram porta-vozes entusiastas das sanções internacionais que devastaram o financiamento do Estado e, com ele, o salário dos trabalhadores públicos e os serviços sociais. Aqueles que impulsionaram esse bloqueio não podem hoje apresentar-se como aliados do povo que o sofreu. A oposição patronal tem os seus próprios interesses de classe; não são os nossos.

Unidade, mobilização e independência de classe

Estão a chegar recursos ao país pela venda de petróleo, mas ninguém nos vai dar nada de graça. Para que isso se traduza em benefícios para o povo e os trabalhadores, é necessário que nos organizemos e lutemos pelas nossas principais reivindicações. É preciso exigir que esses recursos sejam destinados a salários, pensões, saúde, educação e serviços públicos. Nesse contexto, reivindicamos petróleo 100% estatal, sem empresas mistas ou transnacionais; impostos progressivos para todas as empresas transnacionais e grandes empresas nacionais, e que todo esse dinheiro, além do que entra pela venda de petróleo, vá para os fundos soberanos propostos pelo governo para aumento de salários, saúde, educação e produção de alimentos e medicamentos.  

Acaba de ser aprovada uma ‘Lei de Amnistia‘ na Assembleia Nacional, que deve proporcionar liberdade total a todos os presos, bem como garantias de não repetição e reparação. Nesse sentido, propomos que todos os trabalhadores e trabalhadoras detidos sejam reintegrados aos seus postos de trabalho, com pagamento dos salários atrasados; que seja restabelecido o direito à greve e respeitada a liberdade sindical; que cesse a perseguição aos dirigentes sindicais e que lhes sejam dadas garantias de que poderão exercer as suas funções de representação dos trabalhadores, sem qualquer tipo de restrições. Para que cesse a repressão e a perseguição, devem ser abolidas todas as medidas e leis repressivas, como o Decreto de Conmoción Externa (Decreto de Estado de Exceção); a Lei Constitucional contra o Ódio, pela Coexistência Pacífica e a Tolerância (conhecida como simplismente a Lei Contra o Ódio); a Lei Orgânica de Segurança e Soberania Alimentar; a Lei contra o Terrorismo e o Crime Organizado; e a Lei ‘Simón Bolívar’.

As condições objetivas para a luta estão dadas. O que falta é uma direção consistente. A corrente sindical CCURA apela às centrais sindicais, federações, sindicatos de base e correntes operárias para que assumam a liderança com um plano de mobilização concreto: assembleias em fábricas, hospitais, escolas, universidades e empresas públicas; jornadas de protesto unificadas; delegações perante as Inspeções do Trabalho; e uma agenda nacional de luta com uma exigência central e inegociável: salários e pensões iguais ao custo de vida, já. Sem tocar na retroatividade dos benefícios! Sem ceder a inamovibilidade! Sem renunciar à recontratação!

Essa mobilização deve ser sustentada a partir da independência de classe. O movimento operário não pode subordinar as suas lutas aos desígnios do imperialismo ianque, nem aos tempos do governo, nem às estratégias da ‘Fedecámaras‘ e da ‘Conindustria‘, nem aos calendários eleitorais da oposição. A força do trabalhador está na sua organização e mobilização autónomas e na solidariedade de classe. Sempre que essa autonomia foi cedida – a um partido, a um governo, a uma facção patronal – os trabalhadores perderam. Não voltaremos a cometer esse erro.

O petróleo flui. Os dólares entram. Os lucros se recuperam. Apenas os salários e as pensões permanecem imutáveis. Isso não é fatalidade económica: é uma decisão política que pode e deve ser revertida com organização, luta e independência de classe. Tudo isso é apresentado na perspectiva estratégica de lutar por um governo dos trabalhadores, das trabalhadoras e do povo.

1. Rafael Caldera, ex-presidente venezuelano de 1969-1974, e novamente em 1994-1999 [↩]
2. O ‘Memorando 2792‘ autoriza nada mais nada menos do que ignorar os direitos contratuais e salariais a critério do empregador, além de suspender o já limitado direito à greve. Ver em: https://lascomadrespurpuras.com/wp-content/uploads/2019/09/Memorando-oficial-2792-del-Ministerio-del-Trabajo.pdf [↩]