Pelo Partido da Democracia dos Trabalhadores (IDP), secção da UIT-QI na Turquia
As associações de defesa dos direitos LGBTQIA+ de Istambul – Lambdaistanbul, SPoD (Identidade de Género e Orientação Sexual), HEVİ e LİSTAG (Famílias e amigos de pessoas LGBTI na Turquia) – organizaram, no dia 13 de novembro, uma conferência de imprensa conjunta na Secção de Istambul da Associação dos Direitos Humanos, em resposta às operações denominadas “A minha família está segura” (‘Ailem Güvende‘) e aos pedidos de dissolução dirigidos às associações. No comunicado, foi referido que, nas operações iniciadas a 12 de setembro, as associações LGBTQIA+, os defensores dos direitos e as mulheres trans foram alvo de perseguição. Foi relatado que foram realizadas rusgas a residências e escritórios das associações, que um grande número de pessoas foi detido e preso, e que foi bloqueado o acesso aos sites e às contas nas redes sociais das associações. As associações afirmaram que os acontecimentos constituem “um ataque sistemático destinado a criminalizar a defesa dos direitos LGBTQIA+ e a atacar a nossa liberdade de organização“.
O que aconteceu em dois meses
No comunicado, foi relatado dia a dia o desenrolar das operações. A 13 de outubro, foram libertadas quatro pessoas detidas em Mersin. A 3 de novembro, foram realizadas rusgas a casas onde viviam mulheres trans em Bornova, em Izmir, tendo sido detidas seis mulheres trans. Na acusação da Procuradoria-Geral de Istambul, datada de 2 de novembro, foi solicitada a dissolução da SPoD e a condenação de quatro membros fundadores, dois dos quais se encontravam detidos. A 11 de novembro, o escritório da Lambdaistanbul foi selado. A 12 de novembro, foi solicitada a dissolução da Associação HEVİ LGBTİ+, tendo sido também apresentado um pedido de detenção contra cinco membros fundadores, três dos quais se encontravam detidos. No mesmo dia, em Ancara, cinco mulheres trans foram libertadas sob medidas de controlo judicial. A 13 de novembro, duas pessoas que se encontravam detidas por serem membros fundadores da Lambdaistanbul foram libertadas. No entanto, soube-se que também existe um pedido de dissolução contra a Lambdaistanbul.
SPoD: “De que forma o acesso das pessoas LGBTQIA+ aos serviços públicos prejudica os direitos de alguém?”
Foi recordado que, desde 2011, a SPoD tem apoiado as pessoas vítimas de discriminação no local de trabalho na defesa dos seus direitos, bem como o acesso igualitário das pessoas LGBTQIA+ aos serviços públicos. A associação afirmou que o Ministério Público apresentou os seus esforços para prevenir a discriminação no emprego como uma tentativa de “segregação no seio do Estado“. Referiu ainda que, no relatório de auditoria em que se baseou a acusação, a exigência de igualdade foi interpretada como “o domínio da minoria sobre a maioria“. Segundo a associação, a publicação relativa ao Dia da Visibilidade Lésbica e a partilha sobre o documentário “O Meu Filho“, no qual os pais de pessoas LGBTQIA+ falam, também foram incluídas na acusação. A SPoD afirmou que não foram apresentadas provas concretas de quem ou como essas publicações causaram danos, o que revela que a acusação foi elaborada com base em motivos políticos.
Lambdaistanbul: “Desde quando é crime ter um cartão da ONU num escritório de uma associação?”
A Lambdaistanbul, que desenvolve a sua atividade desde 1993, é uma das organizações que organizou a primeira Marcha do Orgulho na Turquia. A decisão de dissolução da associação, proferida em 2008, foi anulada pelo Supremo Tribunal no ano seguinte. A associação relatou que, na noite de 11 de novembro, mediante uma notificação da Direção Provincial de Relações com a Sociedade Civil, 29 polícias se deslocaram ao Centro Cultural Lambda, mesmo antes de ter sido emitida qualquer decisão de selagem por parte do Ministério Público. Foi relatado que as 35 cadeiras do escritório, as máquinas de chá e café, o jogo de okey, as cartas de UNO e a biblioteca queer-feminista foram registados no auto como “provas“. A associação afirmou que um espaço gerido pelo trabalho voluntário, onde as pessoas LGBTQIA+ podiam tomar chá e café gratuitamente no meio da crise económica, foi acusado de ser um estabelecimento comercial. “Tal como a Lambda não se resume a um escritório, as portas que abrimos uns aos outros há 33 anos também não se fecham com um selo“, afirmou-se.
HEVİ: “Sobre que maioria é que impusemos o nosso domínio?”
A HEVİ, que desde 2013 trabalha em prol dos curdos, dos refugiados e das minorias LGBTQIA+, afirmou que as suas atividades de apoio psicossocial, pela paz e pela cidadania igualitária foram utilizadas como fundamento para a sua dissolução. Na acusação, a associação é acusada de desenvolver atividades de acordo com “ideias ideológicas separatistas” e de estabelecer “o domínio da minoria sobre a maioria“. A HEVİ salientou que os seus relatórios que documentam as violações de direitos também foram considerados elementos de crime e afirmou: “O crime não é documentar estas violações, mas sim fechar os olhos à sua ocorrência e deixá-las impunes“. Segundo a associação, os seus membros encontram-se na prisão há 62 dias.
LİSTAG: “É agora que se pede contas por isto?”
Num discurso proferido em nome da LİSTAG, organização que reúne mães, pais e familiares de crianças LGBTQIA+, foi afirmado que, com as operações ‘A Minha Família Está Segura‘, “os próprios pais deste país estão a ser alvo de ataques“. No discurso, foi sublinhado que também estão na mira as famílias que aceitam os seus filhos incondicionalmente, que não os expulsam de casa, que lhes proporcionam educação, que lhes dão abrigo e que os apoiam na procura de emprego: “Hoje, não está na mira apenas uma associação. Estão na mira todos os pais e mães que não largam a mão dos seus filhos“. A LİSTAG, que atua desde 2008, explicou que transformou a solidão em solidariedade e a solidariedade numa voz organizada. Referiu que o documentário “O Meu Filho“, incluído na acusação do SPoD, “registou na história esta voz que se eleva das nossas casas“. No discurso em que se afirmou que “os direitos das pessoas LGBTQIA+ não dependem da aprovação de nenhum pai ou mãe“, foi colocada a seguinte questão: “Dissemos ‘homossexual’ e abraçámo-nos, dissemos ‘trans’ e abraçámo-nos. Formámos uma família, solidariamo-nos. O que há de errado nisso? Será que agora nos estão a pedir contas por isso“? A LİSTAG exigiu a retirada dos pedidos de dissolução, a reabertura das instalações da Lambdaistanbul e a reavaliação das medidas tomadas contra as associações à luz dos direitos fundamentais. O discurso terminou com as seguintes palavras: “Enquanto famílias, defendemos tanto o nosso amor como a nossa solidariedade, bem como o nosso direito à organização. Não renunciaremos a este direito“.
“Organizar-nos é tão vital para nós como o pão e a água”
Um ativista da SPoD, que tomou a palavra após a declaração conjunta, referiu-se à acusação de “propaganda LGBTQIA+” constante das acusações. Afirmou que o que tem unido o movimento LGBTQIA+, presente na Turquia há 30 a 40 anos, é a violência e a discriminação vividas. Como exemplos, citou as pessoas intersexuais que sofrem intervenções no corpo logo após o nascimento, as pessoas trans mortas em crimes de ódio, os homossexuais que tiveram de abandonar a universidade a meio do curso por não conseguirem apoio económico devido à rejeição da família e as lésbicas despedidas do trabalho devido à sua identidade. O ativista afirmou: “Não podemos existir num mundo onde há desigualdade, violência e opressão“. Explicou que não se limitam a uma solidariedade baseada apenas na opressão comum, mas que procuram construir um mundo onde cada um possa tomar as suas próprias decisões sobre o seu corpo e a sua vida, sem ter de depender da violência ou da ajuda de ninguém. Descreveu as acusações como “textos altamente ideológicos e políticos, apresentados em nome da lei” e prosseguiu: “Sim, nós também fazemos propaganda. Fazemos propaganda de um mundo onde as pessoas LGBTQIA+ possam ser livres, onde não exerçamos violência uns contra os outros e onde possamos ser justos e iguais“. Recordou que as associações podem ser encerradas, mas que o movimento não começou com as associações: “O encerramento das associações não significa que o movimento LGBTQIA+ vá acabar. Organizar-nos é para nós uma necessidade tão vital como o pão e a água“. O ativista afirmou ainda que a sociedade se encontra perante duas opções: ou se vive em conjunto num mundo livre, justo e igualitário, ou “as pessoas morrerão nas fábricas sob o pretexto de acidentes de trabalho, as crianças morrerão no MESEM (Centros de Formação Profissional) e os nossos amigos trans serão expulsos das suas casas“. Concluiu o seu discurso apelando à opinião pública para que os apoie neste processo.
Reivindicações e apelo para a audiência
As associações exigiram a rejeição dos pedidos de dissolução e a remoção do selo de fechamento imposto ao Centro Cultural Lambdaistanbul. Exigiram a libertação imediata dos membros fundadores a ser julgados e de todas as pessoas detidas no âmbito das operações. Solicitaram ao tribunal que avaliasse, caso a caso, qual o ato concreto imputado a cada pessoa e com base em que provas. Apelaram também aos deputados para que perguntassem ao Ministro do Interior com base em que critério foi feita a avaliação de “domínio da minoria sobre a maioria” e se esse critério foi ou não utilizado noutras inspeções a associações. A conferência de imprensa terminou com um apelo para que todos se reunissem no Tribunal de Çağlayan, no dia 18 de novembro, data da audiência em que a SPoD e os seus membros fundadores serão julgados.