Pelo Federico Novo Foti, militante da Esquerda Socialista (IS), secção da UIT-QI na Argentina
A 1 de outubro de 1946, o tribunal internacional que se reuniu em Nuremberga (Alemanha) proferiu o seu veredicto final. Culminava assim um processo judicial iniciado em novembro de 1945, no qual alguns dos principais líderes nazis acabariam por ser condenados por crimes de guerra e crimes contra a humanidade. A 16 de outubro, dez deles foram enforcados. A derrota nazi-fascista foi um enorme triunfo democrático.
A 20 de novembro de 1945, começou a reunir-se no Palácio da Justiça da cidade de Nuremberga o Tribunal Militar Internacional, que teria a tarefa de julgar 22 líderes nazis no julgamento principal e outros 160 altos funcionários do regime nazi em julgamentos paralelos que se prolongaram até 1949. O tribunal dos “Julgamentos de Nuremberga” era composto por oito juízes, representantes dos Estados Unidos, da Inglaterra, da França e da União Soviética, as potências aliadas, recém-vencedoras da Segunda Guerra Mundial.
A escolha de Nuremberga, na região da Baviera, na Alemanha, não foi aleatória. A cidade tinha um enorme simbolismo, uma vez que o nazismo ali realizava anualmente os seus congressos e, no seu apogeu, tinha levado a cabo os seus maiores comícios e mobilizações. Em 1935, Adolf Hitler tinha anunciado as “Leis de Nuremberga“, que legalizaram a discriminação e a perseguição contra a população judaica alemã.
No processo judicial, os líderes nazis foram julgados por crimes contra a paz, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e, em alguns casos, por conspiração para cometer esses crimes.
Ao longo de pouco mais de 10 meses que durou o julgamento principal, testemunharam 240 sobreviventes dos campos de concentração e de extermínio. Foram lidas 300 mil declarações sob juramento de outras testemunhas. Foram apresentadas cerca de 3 mil toneladas de documentos do exército nazi, tais como o “Protocolo de Wannsee“, sobre execuções em massa e a “solução final da questão judaica“. Foram exibidos 7.300 metros de filmes, como “Campos de concentração nazis“, filmado pelos aliados após a libertação dos campos alemães de Buchenwald e Bergen-Belsen. Assim, pela primeira vez, tornaram-se visíveis as escavadoras a atirar milhares de cadáveres nus para valas ou os prisioneiros que mal conservavam uma aparência humana, as câmaras de gás e as chaminés fumegantes. A máquina de perseguição e extermínio nazi foi retratada em toda a sua dimensão aterradora.
Dos principais arguidos, doze foram condenados à pena de morte, entre os quais Joachim von Ribbentrop, ministro dos Negócios Estrangeiros, e Martin Bormann, secretário particular de Hitler (condenado à revelia). Na véspera da sua execução, Hermann Goering, ministro da Aviação, conseguiu suicidar-se com veneno. Três líderes nazis foram condenados a prisão perpétua, entre os quais Rudolph Hess, principal dirigente do Partido Nazi. Quatro funcionários foram condenados a penas de 10 e 20 anos de prisão e três foram absolvidos.
Adolf Hitler não chegou a ser punido porque se tinha suicidado no seu bunker no início de maio de 1945, quando a queda de Berlim e do seu regime atroz era iminente. O mesmo tinha feito o seu ministro da Propaganda, Joseph Goebbels, que se suicidou juntamente com a sua esposa, depois de envenenar os seus seis filhos pequenos.
Um enorme triunfo democrático
Na Segunda Guerra Mundial, a derrota do fascismo e do nazismo foi alcançada graças à resistência heróica das massas, à ação do Exército Vermelho e dos exércitos norte-americano e britânico. O ponto de viragem tinha sido a vitória soviética em Estalinegrado, em 1943. Posteriormente, em pouco mais de dois anos, Adolf Hitler e Benito Mussolini foram derrotados. A tomada da cidade de Berlim pelo Exército Vermelho, em maio de 1945, marcou o fim da guerra na Europa e a derrota definitiva do nazifascismo. Uma imensa vitória democrática das massas.
Uma vez consumada a vitória, os governos das três potências imperialistas vencedoras (Estados Unidos, Inglaterra e França) e a União Soviética negociaram a ocupação da Alemanha. A burocracia que dirigia a União Soviética, liderada por José Estaline, tinha começado a negociar, desde 1943, com os Estados Unidos e a Inglaterra, uma divisão territorial da Europa do pós-guerra, com “esferas de influência“, cujo objetivo deveria ser a reconstrução capitalista de grande parte do continente.
Entretanto, as massas europeias, protagonistas daquela enorme vitória, expressavam as suas profundas aspirações democráticas. Em muitos casos, a própria resistência perseguiu e puniu os responsáveis pelas atrocidades nazis e aqueles que com eles colaboraram. Houve tribunais populares e fuzilamentos sumários. O mais célebre e conhecido foi o do próprio Mussolini, capturado pelos guerrilheiros italianos quando tentava fugir disfarçado de oficial alemão, em abril de 1945.
A punição dos principais responsáveis pelo nazismo foi, portanto, uma decisão política praticamente inevitável, discutida e acordada pelas potências aliadas no âmbito das suas negociações para a reconstrução capitalista da Europa do pós-guerra. O facto de esses monstros terem sido condenados à forca, juntamente com outros milhares de condenados, constituiu uma grande conquista democrática imposta pela vitória das massas que esmagaram a besta fascista. Mas foram conquistas parciais que não impediram a política de “desnazificação“, impulsionada pelos Estados Unidos, pela Inglaterra e pela França, em conjunto com o governo da Alemanha Federal. Assim, milhares de nazis conseguiram fugir impunes, graças à ajuda direta dos serviços secretos norte-americanos e do Vaticano, que os protegeram e permitiram a sua instalação na América do Sul ou, inclusive, nos Estados Unidos, no que ficou conhecido como a “rota dos ratos“.
Os crimes de genocídio não prescrevem
As condenações e punições limitadas aos líderes e funcionários do regime nazi não podem ocultar que os “Julgamentos de Nuremberga” estabeleceram, de forma pública e internacional, a condenação jurídica dos crimes contra a humanidade e do genocídio nazi. Além disso, o reconhecimento das responsabilidades individuais que incumbem aos altos comandos políticos e militares no exercício das suas funções e de que as ordens de um superior (obediência devida) não isentam da responsabilidade pelos crimes de Estado.
Apesar da cumplicidade dos governos, em 1950 já tinham sido condenados mais 6 mil nazis e fascistas nos Estados Unidos, na Inglaterra e na França, graças à pressão exercida pelos familiares e sobreviventes. Muitos mais foram condenados nos países da Europa Oriental e na União Soviética. Na Alemanha Federal, a partir de 1950, continuou-se a perseguir os criminosos nazis e foram alargados os prazos de prescrição. Até que, em 1968, foi reconhecido a nível internacional que os crimes contra a humanidade não prescrevem.
No nosso país, a luta contra o genocídio perpetrado pela última ditadura militar inspirou-se na luta heróica contra o nazifascismo. A reivindicação constante de julgamento e punição dos genocidas conseguiu derrotar as leis de impunidade de Raúl Alfonsín (“Ponto Final” e “Obediência Devida”1), bem como os indultos de Carlos Menem. Hoje, apesar do governo de extrema-direita e negacionista de Javier Milei e Victoria Villarruel, novas gerações juntam-se à luta. Assim, a par do lema “São 30.000! Foi um genocídio“, continua a ouvir-se nas ruas uma advertência que nos lembra aquele julgamento de há 80 anos: “Tal como vai acontecer aos nazis, onde quer que vão, iremos atrás deles!“
- Conhecidas como as “leis da impunidade“, foram normas aprovadas durante o governo de Raúl Alfonsín que paralisaram os julgamentos contra militares por crimes contra a humanidade cometidos durante a ditadura. Foram aprovadas sob pressão de sublevações militares (carapintadas) para impedir o julgamento dos repressores. Foram anuladas e revogadas pelo Congresso em 2003, que declarou a nulidade absoluta e irremediável de ambas as leis, e declaradas inconstitucionais e contrárias aos tratados internacionais de direitos humanos pelo Supremo Tribunal em 2005, que ratificou a sua nulidade. A anulação permitiu reabrir julgamentos e centenas de processos e assim condenar mais de 1.000 responsáveis por crimes contra a humanidade. A “Lei 23.492 de Ponto Final” estabeleceu a caducidade da ação penal (prescrição) contra os acusados como autores criminais, estipulando então um prazo (60 dias) para apresentar novas denúncias criminais que não tivessem sido chamadas a depor, forçando o encerramento de processos pendentes, enquanto a “Lei 23.521 da Obediência Devida” presumia que os membros e militares das Forças Armadas de patente inferior a coronel (oficiais subalternos, suboficiais e pessoal da tropa) não eram puníveis porque agiram em virtude da chamada “obediência devida“, ou seja sob ordens superiores, isentando-os de responsabilidade penal (exceto em casos de apropriação de menores ou de bens imóveis dos desaparecidos ou desaparecimento forçado continuado) [↩]
