Pela memória, pela verdade e pela justiça – Décadas de luta contra a impunidade

Por Guido Poletti, da Esquerda Socialista (IS), secção da UIT-QI na Argentina

Desde aquele longínquo abril de 1977, quando um grupo de mães começou a dar voltas em torno da Pirâmide de Maio, a luta pelos direitos humanos nunca mais parou na Argentina, até se tornar uma verdadeira ‘marca‘ e um exemplo a nível internacional. Num movimento que foi crescendo, com organizações antigas e novas e com gerações de militantes que se foram renovando, nem os militares genocidas, nem as manobras dos diversos governos posteriores, nem o negacionismo da extrema-direita de hoje conseguiram impedir que essa luta continuasse a crescer e a tornar-se massiva.

Já no último ano da ditadura, no meio de uma autêntica revolução democrática, eram centenas de milhares as pessoas que se reuniam e marchavam contra as tentativas de impunidade dos militares em retirada. Assim, marchas multitudinárias derrubaram a “autoamnistia” de Bignone (general e último presidente a exercer funções no âmbito do Processo de Reorganização Nacional, entre 1982-1983), as tentativas de impunidade por meio de um falso “julgamento” realizado pelo próprio Conselho Supremo das Forças Armadas, e impuseram o já histórico Julgamento das Juntas, e todos os processos que se seguiram. Milhares prestaram depoimento perante a CONADEP (‘Comissão Nacional sobre o Desaparecimento de Pessoas‘) e outros tantos foram testemunhas nesses julgamentos da década de 80. Foram também centenas de milhares as pessoas que repudiaram as primeiras ‘leis de impunidade‘, o ‘Ponto Final‘ e a ‘Obediência Devida‘¹, impulsionadas pelo então presidente Alfonsín.

Seguiram-se os indultos de Menem, que também foram concedidos enquanto centenas de milhares de pessoas manifestavam a sua repulsa nas ruas. Nos anos 90, quando muitos apostavam que a luta contra a impunidade estava perdida, esta ressurgiu com força na impressionante marcha de 24 de março de 1996, 20 anos após o golpe. Foi aí que nasceu o Encontro Memória, Verdade e Justiça, e surgiram também novas organizações, como a HIJOS (‘Filhos e Filhas pela Identidade e pela Justiça contra o Esquecimento e o Silêncio‘), que revitalizaram esta luta com uma nova geração.

Numa época marcada pela impunidade e pela impossibilidade de avançar com os julgamentos, generalizaram-se os escraches (protestos barulhentos frente à casa do visado), indo buscar os genocidas às suas próprias casas, entoando slogans, cânticos, músicas, pinturas e representações teatrais e expondo-as publicamente. Encontrou-se também a brecha legal dos processos por apropriação de bebés e dos chamados julgamentos pela verdade, que, mesmo com ferramentas jurídicas limitadas, continuaram a colocar genocidas no banco dos réus.

Após o ‘Argentinazo‘² de dezembro de 2001, a reivindicação fortaleceu-se e generalizou-se ainda mais, conseguindo em pouco tempo a anulação das leis da ‘Obediência Devida‘, do ‘Ponto Final‘ e dos indultos. Os julgamentos foram retomados. As marchas multitudinárias de cada 24 de março continuaram a crescer, mesmo apesar da crise gerada a partir de 2006 pela cooptação, por parte do governo kirchnerista, de um conjunto de organismos históricos.

Os centros clandestinos de detenção foram identificados e transformados em locais de memória, visitados desde então por milhares de pessoas, tanto do país como do estrangeiro. A antiga ESMA–Escola Superior de Mecânica da Armada, o mais importante deles, chegou a ser declarada Património da Humanidade. Cada tentativa de avançar com a impunidade foi repudiada em massa e obrigada a recuar, como aconteceu com a gigantesca mobilização contra a decisão “2×1” do Supremo Tribunal em 2017³.

Durante todos estes anos, também não se deixou passar nenhum dos novos casos de violações dos direitos humanos. Realizaram-se mobilizações multitudinárias de repúdio perante os assassinatos de Víctor Choque ou Teresa Rodríguez nos anos 90; de Kosteki e Santillán em 2002; de Mariano Ferreyra em 2010; ou de Santiago Maldonado em 2017, para citar alguns dos casos mais marcantes. O mesmo aconteceu com o segundo desaparecimento de Jorge Julio López em 2006.

Passaram 50 anos. Hoje, o governo de Javier Milei pretende fazer marcha atrás nesta história com a sua postura negacionista. Não o conseguirá. A luta contra a impunidade, pela memória, pela verdade e pela justiça, já é um património popular do povo argentino. Tal como se grita nas ruas: “Tal como aconteceu aos nazis, onde quer que vão, iremos atrás deles!“

1. Conhecidas como as “leis da impunidade“, foram normas aprovadas durante o governo de Raúl Alfonsín que paralisaram os julgamentos contra militares por crimes contra a humanidade cometidos durante a ditadura. Foram aprovadas sob pressão de levantes militares (carapintadas) para impedir o julgamento dos repressores. Foram anuladas e revogadas pelo Congresso em 2003, que declarou a nulidade absoluta e irremediável de ambas as leis, e declaradas inconstitucionais e contrárias aos tratados internacionais de direitos humanos pelo Supremo Tribunal em 2005, que ratificou a sua nulidade. A anulação permitiu reabrir julgamentos e centenas de processos e assim condenar mais de 1.000 responsáveis por crimes contra a humanidade. A “Lei 23.492 de Ponto Final” estabeleceu a caducidade da ação penal (prescrição) contra os acusados como autores criminais, estipulando então um prazo (60 dias) para apresentar novas denúncias criminais que não tivessem sido chamadas a depor, forçando o encerramento de processos pendentes, enquanto a “Lei 23.521 da Obediência Devida” presumia que os membros e militares das Forças Armadas de patente inferior a coronel (oficiais subalternos, suboficiais e pessoal da tropa) não eram puníveis porque agiram em virtude da chamada “obediência devida“, ou seja sob ordens superiores, isentando-os de responsabilidade penal (exceto em casos de apropriação de menores ou de bens imóveis dos desaparecidos ou desaparecimento forçado continuado) [↩]
2. O ‘Argentinazo‘ refere-se aos ‘Protestos na Argentina em dezembro de 2001‘, que ocorreram nos dias 19 e 20. Motivada por uma grave e profunda crise económica (1998-2002) exacerbada pelo congelamento de contas bancárias (conhecido como ‘corralito‘), viu protestos civis por várias cidades com a população a exigir a saída de toda a classe política sob o lema “¡Que se vayan todos!” (‘Que se vão todos!‘). A subsequente repressão policial resultou na morte de 38 manifestantes. A revolta popular culminou com a renúncia do Ministro da Economia Domingo Cavallo e do Presidente Fernando de la Rúa [↩]
3. Aprovada em 1994, estabeleceu que os reclusos detidos condenados por crimes contra a humanidade sem sentença definitiva seriam beneficiados a partir do segundo ano, de modo que os seus dias de detenção contariam em dobro e assim garantir uma sentença rápida. Muitos advogados exploraram a lei recorrendo a manobras processuais para atrasar as sentenças, de modo a que os reclusos fossem beneficiados por ela. A lei foi revogada em 2001. Luis Muiña, culpado de cinco crimes contra a humanidade cometidos durante a ‘Guerra Suja‘ quando fazia parte de um “grupo de tareas” (grupo de tarefas), que raptou, torturou e assassinou vítimas num campo de tortura que funcionava dentro do hospital ‘Posadas’, e intervinha sob as ordens do então general Reynaldo Bignone, foi condenado em 2011 a treze anos de prisão, após ter estado em prisão preventiva desde 2007. Solicitou a redução da sua pena com base nessa lei e o Supremo Tribunal, apesar da revogação da lei, deferiu o pedido: a lei não previa exceções para os crimes da ‘Guerra Suja‘ e, embora já não estivesse em vigor, a jurisprudência exigia a aplicação da lei mais favorável. Esta decisão foi controversa, pois veio a estabelecer uma jurisprudência que beneficiaria muitos outros militares condenados por crimes semelhantes. As organizações de direitos humanos convocaram manifestações contra a decisão, que foram massivas. O Supremo Tribunal reverteu a sua decisão em 2018 e solicitou ao Congresso que aprovasse uma lei que estabelecesse um sistema de libertação prisional diferente para esses crimes em relação aos demais [↩]