O Dia Internacional da Mulher surge este ano num contexto particularmente preocupante. Em Portugal, a violência machista continua a cobrar vidas e o discurso misógino aumenta, o Serviço Nacional de Saúde enfrenta uma degradação crescente que afeta diretamente a saúde materna, e uma nova reforma laboral ameaça aprofundar a precariedade e atacar direitos fundamentais das trabalhadoras.
A persistência da violência machista, a degradação do SNS e os ataques aos direitos no trabalho mostram claramente porque temos de lutar.
A violência machista continua a matar
A violência continua a ser uma das principais formas de opressão vivida pelas mulheres. Em Portugal, os dados mais recentes da CIG e da APAV mostram que a violência doméstica continua a ser um dos crimes mais denunciados, que as vítimas são esmagadoramente mulheres e que persistem os elevados níveis de reincidência.
Em 2023 foram assassinadas 17 mulheres em contexto conjugal. Em 2024 o número subiu para 19. Em 2025, até novembro, o Observatório contabilizava já 21 mulheres mortas em resultado de violência de género, a que se somam dezenas de tentativas de femicídio. Em muitos destes casos, as autoridades já tinham registo prévio de situações de violência doméstica, tratando-se por isso de situações conhecidas que não foram travadas a tempo.
Apesar de a violência doméstica ser dos crimes mais participados às autoridades, sabemos que o que chega à polícia é apenas uma parte do problema. Estudos recentes indicam que menos de um quarto das vítimas apresenta queixa formal. A maioria permanece no silêncio, dependente economicamente do agressor ou descrente da eficácia da resposta judicial.
Em Portugal persistem também “sanções brandas” e falta de formação do sistema judicial em matéria de violência contra as mulheres. Para além das penas suspensas, continua a ser amplamente utilizado o mecanismo de suspensão provisória do processo, que permite que casos de violência doméstica não cheguem a julgamento mediante cumprimento de condições mínimas pelo agressor.
A fragilidade não se vê apenas na resposta judicial. Vê-se também na forma como o apoio às vítimas é garantido no terreno. Uma parte importante do acompanhamento psicológico, social e jurídico depende de estruturas do setor social, com destaque para a APAV, evidenciando a incapacidade do Estado de garantir respostas públicas suficientes e permanentes.
Ao mesmo tempo, novas formas de violência ganham visibilidade. A Linha Internet Segura registou em 2025 um aumento de 39% nos processos relacionados com cibercrime e violência online, incluindo extorsão sexual e partilha não consentida de imagens íntimas. As mulheres e raparigas continuam a ser maioria entre as vítimas.
Particularmente preocupantes são também os dados sobre violência no namoro. Um estudo nacional apresentado pela UMAR revelou que 68,2% dos jovens inquiridos não consideram violência pelo menos um dos comportamentos abusivos apresentados no questionário.
A violência contra as mulheres não pode ser tratada como uma sucessão de casos isolados. Trata-se de um fenómeno estrutural, ligado à dependência económica, à precariedade laboral e à insuficiência de respostas públicas.
Este 8 de março, saímos à rua para exigir:
-Fim da impunidade para os agressores e efetivação das penas por violência doméstica ou sexual;
-Reforço e alargamento da rede de casas-abrigo e estruturas de emergência em todo o país;
-Formação de equipas especializadas no tratamento e apoio à denúncia (forças de segurança e profissionais de saúde, educação e justiça);
-Educação como forma de prevenção e coibição da violência sexual e doméstica, em todos os níveis de ensino
A degradação do SNS atenta contra a saúde materna
A situação da saúde pública, em particular da saúde materna, tornou-se um símbolo da degradação dos serviços públicos. Nos últimos anos, o encerramento temporário ou rotativo de urgências obstétricas levou a situações extremas, com mulheres obrigadas a percorrer longas distâncias para dar à luz e um aumento de partos em ambulâncias ou fora do ambiente hospitalar.
Em 2025, o INEM foi chamado a intervir em 277 partos em contexto pré-hospitalar. Destes, 60 ocorreram em ambulâncias e 23 na via pública. Só nas ambulâncias, o número mais do que duplicou face ao ano anterior. Cada parto realizado numa ambulância representa maior vulnerabilidade clínica. Os meios pré-hospitalares não substituem as condições técnicas e humanas de uma unidade preparada para responder a complicações obstétricas.
Quando uma mulher entra em trabalho de parto e não encontra resposta hospitalar próxima, estamos perante uma forma de violência institucional. A violência obstétrica não é apenas o que acontece dentro da sala de partos, mas também o resultado do encerramento de maternidades, da falta de equipas completas e da ausência de respostas de proximidade.
Os dados da Administração Central do Sistema de Saúde confirmam a instabilidade recorrente nas escalas de urgência obstétrica, uma situação que atinge particularmente mulheres trabalhadoras sem meios para deslocações longas, mulheres migrantes e mulheres no interior do país. A degradação do SNS é, por isso, também uma questão feminista.
Ao mesmo tempo, esta degradação abre espaço para a expansão do negócio da saúde privada. Quem tem meios recorre ao setor privado, enquanto quem depende do SNS enfrenta deslocações forçadas e maior risco. Paradoxalmente, quando surgem complicações graves, são frequentemente os hospitais públicos que acabam por assumir os casos mais difíceis.
Esta situação não resulta do acaso. É consequência de anos de desinvestimento nos serviços públicos e de políticas que favorecem o negócio da saúde privada em detrimento de um Serviço Nacional de Saúde forte e universal.
Este 8 de março, saímos à rua para exigir:
-Reabertura e reforço dos blocos de parto, urgências e serviços de ginecologia/obstetrícia;
-Garantia de cuidados de saúde de proximidade, na gravidez, no parto e no pós-parto, que priorizem a dignidade e a integridade corporal das mulheres;
-Contratação de profissionais de saúde com vínculos estáveis e equipas completas nas maternidades e urgências obstétricas.
A reforma laboral ameaça os direitos das trabalhadoras
Num contexto em que as mulheres continuam a enfrentar desigualdade económica e maior precariedade no trabalho, o governo avança agora com uma reforma laboral que facilita despedimentos, reforça o trabalho precário e ataca diretamente os direitos de parentalidade.
Entre as alterações discutidas está a limitação da dispensa para amamentação, com a introdução de prazos rígidos e exigências burocráticas adicionais. Um direito que foi historicamente pensado para proteger a recuperação pós-parto, a amamentação e a conciliação entre trabalho e vida familiar passa a ser tratado como um problema administrativo, abrindo espaço para maior pressão patronal sobre as trabalhadoras.
Num mercado de trabalho em que as mulheres já são maioria nos setores mais mal pagos, mais precários e com maior incidência de tempo parcial, estas medidas agravam ainda mais a sua vulnerabilidade. A facilitação do despedimento abre margem para despedimentos encapotados associados à gravidez, à maternidade ou ao exercício de direitos parentais. Num contexto de precariedade generalizada, o simples receio de perder o emprego pode funcionar como mecanismo de autocensura no uso de direitos legalmente consagrados.
Esta ofensiva ocorre num país em que a desigualdade salarial entre homens e mulheres continua longe de ser superada. Em novembro de 2025, 58,7% das mulheres trabalhadoras recebiam uma remuneração base até 1.000 euros brutos por mês e uma em cada cinco auferia apenas o salário mínimo nacional. O rendimento médio das mulheres situava-se nos 1.214 euros líquidos mensais, cerca de 14% abaixo do rendimento médio dos homens.
A precariedade é também um fator central. Quase uma em cada cinco mulheres tem contrato temporário, proporção que sobe para 28% entre mulheres dos 25 aos 34 anos e para 43,5% entre mulheres estrangeiras fora da União Europeia. Entre trabalhadoras com vínculos precários, a diferença salarial face a contratos permanentes pode atingir 20% nos contratos a termo e 33% no falso trabalho independente.
A maternidade agrava estas desigualdades. As mulheres continuam a assumir a maior parte do trabalho não remunerado de cuidado e apresentam maior incidência de contratos a tempo parcial. As mães têm 5,5% mais contratos a tempo parcial do que os homens, o que tem impacto direto na progressão de carreira, nos salários e nas futuras pensões.
Também aqui não estamos perante injustiças isoladas, mas perante um padrão estrutural. A violência económica, sob a forma de baixos salários, precariedade e vulnerabilidade acrescida, é parte integrante das condições materiais que sustentam outras formas de opressão.
Perante esta ofensiva contra os direitos das trabalhadoras, é necessário organizar a resposta e lutar por medidas concretas que defendam o trabalho, a maternidade e a autonomia económica das mulheres.
Este 8 de março, saímos à rua para exigir:
-Plano de lutas unificado dos sindicatos e dos movimentos sociais que prepare uma nova greve geral para derrotar a reforma laboral;
-Defesa e alargamento dos direitos de parentalidade, incluindo a manutenção plena da dispensa para amamentação sem limites arbitrários ou burocracia adicional;
-Combate à precariedade e garantia de vínculos laborais estáveis;
-Igualdade salarial efetiva entre mulheres e homens.
Neste 8 de Março, ocupemos as ruas!
O 8 de Março não pode ser apenas uma data simbólica. Num momento em que o governo avança com uma reforma laboral que precariza o trabalho e ameaça direitos de parentalidade, perante um Serviço Nacional de Saúde que degrada e empurra mulheres para partos em condições de risco e o crescimento de discursos misóginos e reacionários que procuram normalizar o machismo e relativizar a violência contra as mulheres, é necessária uma resposta coletiva e organizada.
A luta feminista não pode ser separada da luta contra a precariedade, contra os ataques aos direitos laborais e contra o desmantelamento dos serviços públicos. Combater a violência contra as mulheres exige também garantir condições materiais de autonomia, como salários dignos, trabalho com direitos, serviços públicos fortes e proteção social efetiva.
Por isso, os Trabalhadores Unidos apelam à participação ativa nas manifestações convocadas em todo o país, afirmando o 8 de Março como um momento de luta contra a violência machista e os ataques aos direitos das mulheres trabalhadoras.
Mas a mobilização não pode terminar aí. É preciso unir os sindicatos e os movimentos sociais num plano de lutas capaz de derrotar a reforma laboral, incluindo a preparação de uma nova greve geral. Nenhum direito das mulheres trabalhadoras será defendido sem luta.
Manifestações Convocadas para 8 de Março:
Lisboa – 15h Marquês de Pombal
Porto – 16h Praça dos Poveiros
Braga – 17h Coreto da Avenida
Aveiro – 15h Estação de Comboios
Coimbra – 16h Praça da República
