Por Guillermo Schelling, da Luta Internacionalista (LI), secção da UIT-QI no Estado Espanhol
A poucos dias do ‘Dia Internacional do Migrante‘, a 18 de dezembro, é necessário denunciar a política da UE para os imigrantes irregulares, que se centra no endurecimento dos controlos fronteiriços e na aceleração das repatriações, com o argumento de combater as redes de tráfico e os centros de internamento fora da UE.
As medidas recentes incluem a criação de “Centros de Retorno fora da UE” e sanções mais severas, acordadas no “Pacto sobre Migração e Asilo“, que entrará em vigor em junho de 2026, com o controlo dos fluxos migratórios, que não respeita os direitos humanos.
O objetivo é conseguir a cooperação de países fora da UE, aumentar a eficiência nos retornos e reforçar a gestão, o que gerou um forte debate, impondo-se a política mais reacionária da extrema-direita de Meloni, de impulsionar centros fora da UE.
Pontos fundamentais do pacto:
1 – Controlo das fronteiras externas mais “eficazes“, o que significa mais repressivas.
2 – Procedimentos para processar repatriamentos, com centros de detenção e possível criação de centros fora da UE para requerentes rejeitados.
3 – Procedimentos de asilo e fronteiriços mais rápidos, com prazos rigorosos (O que é apenas propaganda, pois os requerentes de asilo continuarão a esperar anos para quando a decisão chega este ser negativa. De momento, alguns casos demoram entre 4 e 6 anos, e no Estado espanhol, apenas 10% dos pedidos são resolvidos de forma favorável, o mais baixo da UE).
4 – Flexibilidade entre os Estados-Membros para partilhar o peso migratório.
5 – Intercâmbio de dados e cooperação policial entre os países da UE
6 – Centros fora da UE: a proposta de os transferir para países terceiros equivale a detenção indefinida.
O Pacto sobre Migração e Asilo da UE merece apenas a rejeição de todos os defensores dos direitos humanos e um apelo especial aos sindicatos para que rejeitem estas medidas e convoquem uma manifestação, exigindo ao governo do Estado espanhol que não assine o Pacto e não o aplique em caso algum.
Ao mesmo tempo, apelamos a todas as associações e coletivos de imigrantes, às organizações de direitos humanos, para que se reúnam para dar uma resposta unificada. A Luta Internacionalista, junta-se ao apelo.
