Por Mercedes Trimarchi, vereadora eleita pela Frente de Esquerda e dos Trabalhadores – Unidos (FIT-U), e membro da Esquerda Socialista (IS), secção da UIT-QI na Argentina
Por intermédio do ministro dos Negócios Estrangeiros Pablo Quirno, o governo de Javier Milei assinou, no passado dia 13 de agosto, a adesão da Argentina à Declaração do Consenso de Genebra. Trata-se de uma iniciativa de âmbito global, assinada em outubro de 2020 por um grupo de países que promove uma agenda conservadora em matéria de saúde reprodutiva, aborto e família. Foi impulsionada inicialmente pelos governos de Donald Trump e Jair Bolsonaro.
Entre as suas principais afirmações, o documento sustenta que “não existe um direito internacional ao aborto“, nem uma obrigação internacional dos Estados de o financiar ou facilitar. Por sua vez, defende que o aborto não deve ser promovido como método de planeamento familiar e reivindica a família tradicional como núcleo fundamental da sociedade.
A adesão da Argentina ao Consenso de Genebra não altera, por si só, a legislação atual no nosso país. A Lei da Interrupção Voluntária da Gravidez continua em vigor e deve garantir o acesso ao aborto a todas as pessoas que o necessitem, tanto no sistema de saúde público como no privado. No entanto, para além da formalidade jurídica, não podemos deixar de salientar que esta iniciativa faz parte da cruzada do governo contra os direitos conquistados através da mobilização popular e da sua chamada “batalha cultural“.
Milei, enquanto figura de referência da reação patriarcal, não só retira o financiamento a políticas relacionadas com a prevenção da violência de género e ao Plano Nacional de Prevenção da Gravidez Não Planeada na Adolescência (ENIA), destinado a prevenir as gravidezes não planeadas na adolescência, como também ataca a Educação Sexual Integral (ESI), o que se revela extremamente perigoso.
Por isso, a nossa resposta deve ser contundente, tal como foi o 1 Fevereiro face aos discursos de Milei em Davos. Temos pela frente datas importantes do calendário feminista, como o 28 de setembro, Dia de Ação Global pelo Acesso ao Aborto Legal e Seguro, e, em breve, o Encontro Plurinacional de Mulheres e Dissidências, em Córdoba. Ambos os eventos devem ser encarados pelo movimento feminista como desafios para impulsionar ações de luta que permitam enfrentar e travar este governo de extrema-direita, misógino e conservador, inimigo das mulheres e das pessoas queer.
