Todos os anos, centenas de milhares de estudantes são obrigados a realizar exames nacionais, que continuam a ter um peso determinante no seu percurso escolar e no acesso ao ensino superior. Podemos e devemos discutir se este modelo de avaliação responde verdadeiramente às necessidades da escola pública e se uma única prova deve condicionar de forma tão significativa o futuro dos alunos. Mas enquanto este for o sistema escolhido pelo Estado, há uma exigência mínima que não pode ser posta em causa: as provas têm de ser tratadas com rigor, segurança e igualdade de critérios.
No entanto, a estreia do novo modelo de classificação digital dos exames nacionais ficou marcada por sucessivos atrasos, falhas informáticas e problemas logísticos que impediram o normal funcionamento do processo. Nos primeiros dias da classificação, milhares de professores permaneceram sem receber provas para corrigir devido às dificuldades na plataforma e no processamento das respostas, obrigando o próprio Júri Nacional de Exames a alterar o cronograma inicialmente previsto. Apesar disso, o Ministério insistiu em manter praticamente inalterados os prazos finais, transferindo toda a pressão para os professores classificadores.
Mas rapidamente se percebeu que o problema era muito mais grave do que um simples atraso. Ao longo do processo começaram a multiplicar-se relatos de provas incompletas, respostas ilegíveis, páginas trocadas e, sobretudo, da ausência das folhas de continuação onde muitos alunos tinham escrito parte significativa das suas respostas. Em vários casos, professores foram orientados a classificar exames sem terem acesso à totalidade da prova realizada pelos alunos, atribuindo zero às respostas que não estivessem completas. Dias depois, o próprio EduQA reconheceu o problema e comunicou aos classificadores que alguns itens já avaliados teriam de ser corrigidos novamente após a recuperação das folhas em falta.
Um sistema que obriga os professores a reclassificar respostas porque as provas inicialmente disponibilizadas estavam incompletas não representa apenas um contratempo administrativo. Significa que deixou de existir a garantia de que cada classificação corresponde efetivamente ao exame realizado por cada aluno. Quando a cadeia de custódia e processamento das provas deixa de ser fiável, fica em causa um dos princípios fundamentais da escola pública: a igualdade de tratamento entre todos os estudantes.
As dificuldades não terminaram aí. A plataforma sofreu sucessivas interrupções precisamente quando milhares de professores procuravam concluir a correção das provas dentro dos prazos impostos pelo Ministério. Ao mesmo tempo, o novo modelo acrescentou uma etapa burocrática ao processo, já que os exames realizados em papel passaram primeiro a ser concentrados num único centro de digitalização para só depois serem distribuídos eletronicamente pelos classificadores.
A concentração de centenas de milhares de provas num único armazém revelou-se um enorme fator de risco. Nos últimos dias do processo foi mesmo necessário mobilizar dezenas de técnicos do EduQA para procurarem folhas de continuação desaparecidas, enquanto cerca de 11 mil professores continuavam a receber novas páginas para corrigir, muitas vezes com menos de 24 horas para concluir a reclassificação.
Nada disto foi um acidente imprevisível. O sistema já tinha revelado graves fragilidades durante os testes realizados no ano anterior, nomeadamente na classificação digital do exame de Filosofia, mas o Governo decidiu alargá-lo a todos os exames nacionais sem resolver os problemas identificados. Fê-lo, ainda por cima, imediatamente após uma profunda reestruturação do Ministério da Educação que extinguiu organismos, concentrou competências no novo EduQA e reduziu em cerca de 50% os trabalhadores afetos ao Ministério. A alegada modernização, no entanto, revelou-se incapaz de garantir que todas as provas chegassem completas aos professores classificadores e fossem corrigidas com segurança e dentro dos prazos, criando problemas que não existiam.
O Governo recusa assumir responsabilidades
À medida que o caos na classificação dos exames se tornava impossível de esconder, seria de esperar que o Governo suspendesse o processo, investigasse as falhas e garantisse que nenhum aluno seria prejudicado. Em vez disso, escolheu negar a dimensão do problema e fugir às suas responsabilidades.
Quando milhares de professores já relatavam atrasos, provas incompletas e falhas na plataforma, o ministro da Educação, Fernando Alexandre, afirmou na Assembleia da República que a maioria das denúncias era falsa e garantiu que existiam todas as condições para manter o novo modelo de classificação digital. Chegou mesmo a afirmar que, do ponto de vista logístico e da digitalização, “não houve nenhum percalço” com relevância para o rigor do processo.
Os acontecimentos desmentiram rapidamente estas declarações. O próprio Ministério foi obrigado a alterar calendários, o EduQA reconheceu falhas na digitalização das provas e milhares de professores tiveram de voltar a classificar exames porque entretanto apareceram algumas das folhas de continuação que inicialmente tinham desaparecido.
Também o primeiro-ministro recusou retirar consequências políticas do sucedido. Luís Montenegro reafirmou a sua confiança no ministro da Educação e procurou enquadrar todo o processo como uma dificuldade normal de uma “transformação digital”, chegando mesmo a acusar alguns professores de estarem a “perturbar o processo”. Em vez de reconhecer que foi o próprio Governo quem lançou um sistema sem condições para funcionar e de retirar consequências políticas deste falhanço, preferiu desvalorizar as denúncias e proteger a reforma administrativa que está na origem do novo modelo, cuja implementação faz parte da reforma mais ampla do Estado conduzida pelo ministro Gonçalo Saraiva Matias.
A criação do EduQA, a concentração de organismos, a redução dos recursos humanos e a promessa de que a digitalização permitiria fazer mais com menos foram apresentadas como exemplos da nova Administração Pública que o Governo pretendia construir. O caos vivido na classificação dos exames mostra precisamente o contrário: quando a modernização serve de pretexto para reduzir a capacidade do Estado, quem paga o preço são os trabalhadores e os cidadãos que dependem dos serviços públicos.
No final, o Governo acabou por admitir parcialmente aquilo que durante dias recusou reconhecer. Fernando Alexandre pediu desculpa aos professores, admitindo que muitos tiveram de corrigir duas e três vezes a mesma prova. Mas esse pedido de desculpas não apaga uma realidade incontornável: os problemas não foram imprevisíveis, foram a consequência direta de decisões políticas tomadas pelo próprio Governo, que preferiu dinamitar o Ministério da Educação e logo em seguida avançar com uma reforma mal preparada.
Este não foi um erro técnico, mas sim uma demonstração prática do que acontece quando os governos tratam os serviços públicos como empresas, cortando cegamente trabalhadores, concentrando estruturas e entregando funções a plataformas e entidades externas, para poder chamar “modernização” ao enfraquecimento do Estado e dos serviços públicos. O caos na classificação dos exames demonstra que, quando o Estado é deliberadamente enfraquecido, quem acaba por pagar o preço são os alunos, os professores e toda a comunidade educativa.
Defender a Escola Pública é derrotar a política do Governo
A tentativa do Governo de transformar este episódio num simples problema técnico acabou por produzir precisamente o efeito contrário. O processo de classificação dos exames expôs perante toda a comunidade educativa o verdadeiro significado da chamada “modernização” da Educação: menos trabalhadores, mais centralização, maior dependência de plataformas digitais e abertura crescente à intervenção de entidades privadas em funções que deveriam permanecer na esfera pública.
Entre os professores, este episódio representa também uma quebra importante das ilusões que ainda existiam em relação ao Ministério da Educação. Durante a primeira legislatura de Luís Montenegro, a recuperação faseada do tempo de serviço, que ainda não foi totalmente feita – permitiu ao Governo conquistar alguma margem de confiança, com muitos professores a acreditarem que se poderia abrir um novo ciclo de diálogo com o Ministério da Educação, depois da experiência com o arrogante João Costa, nos governos de António Costa.
Essa expectativa começou, contudo, a desfazer-se rapidamente. Primeiro, com a reestruturação do Ministério da Educação, a extinção de organismos e a redução drástica dos recursos humanos. Depois, com o anúncio de novos ataques ao Estatuto da Carreira Docente, apresentados sob o argumento da flexibilização e da modernização. Agora, o caos na classificação dos exames veio expor as consequências concretas dessa política. O ministro Fernando Alexandre perdeu a imagem de competência técnica que o Governo procurava construir e passou a estar diretamente associado a um dos maiores fracassos da Educação dos últimos anos.
Mas a indignação não se limita aos professores. Alunos e famílias viveram semanas marcadas pela incerteza, pela ansiedade e pela perda de confiança num sistema que deveria garantir transparência e igualdade de tratamento. Atrasos, alterações de calendário, dúvidas sobre a fiabilidade das classificações e receios quanto ao acesso ao ensino superior colocaram milhares de jovens perante uma situação de enorme instabilidade precisamente num dos momentos mais importantes do seu percurso escolar.
Não é por acaso que começam a surgir iniciativas de professores, pais e alunos exigindo responsabilidades políticas e denunciando o impacto deste processo na Escola Pública. A contestação deixou de ser apenas sindical. O problema não se resolve com uma comissão de inquérito nem com a promessa de corrigir algumas falhas informáticas antes dos próximos exames. O que falhou não foi apenas uma plataforma, foi uma política que procura transformar a Educação num laboratório de experiências tecnocráticas enquanto desmantela os meios humanos e materiais da Escola Pública.
Os Trabalhadores Unidos exigem que sejam apuradas todas as responsabilidades políticas por este processo, incluindo a divulgação integral dos contratos celebrados, a avaliação independente do sistema implementado e a garantia de que nenhum aluno será prejudicado pelas falhas ocorridas na classificação dos exames. É igualmente indispensável travar a destruição do Ministério da Educação e pôr fim às sucessivas tentativas de substituir a capacidade pública por plataformas digitais e entidades privadas.
Este episódio demonstra que a defesa da Escola Pública depende da mobilização de todos os profissionais da educação, estudantes, pais e encarregados de educação. A exigência de responsabilidades políticas, incluindo a demissão do ministro Fernando Alexandre, faz hoje parte dessa luta. Não apenas pelo caos instalado na classificação dos exames nacionais, mas porque este episódio tornou visível o resultado de uma política mais ampla de ataque à Escola Pública, às condições de trabalho dos profissionais da educação e ao direito de todos a um ensino público de qualidade.
É fundamental que toda a comunidade educativa participe e faça ouvir a sua voz, exigindo a demissão do ministro Fernando Alexandre e o abandono desta política de destruição da Escola Pública. Se o Ministro não se demitir nos próximos dias e o Governo insistir neste caminho, será necessário preparar desde já um plano de luta para o início do próximo ano letivo. Só a mobilização unida de professores, trabalhadores da educação, estudantes, pais e encarregados de educação poderá derrotar esta política e defender uma Escola Pública democrática, de qualidade e ao serviço de quem nela estuda e trabalha.
