Desde a revolução iniciada a 25 de abril de 1974, Portugal passou por transformações significativas na esfera política e social, que incluem importantes conquistas democráticas para as mulheres. No entanto, milhares de mulheres e jovens continuam a enfrentar graves problemas causados pela desigualdade de género e, em vez de avançarmos para novas conquistas, somos hoje confrontadas com a necessidade de lutar para combater o retrocesso na garantia dos direitos que já conquistamos, como se vê, por exemplo, pela crescente falta de acesso a cuidados de saúde.
O reconhecimento, pela lei, da igualdade de direitos entre homens e mulheres na participação na vida política, social e cultural do país, o direito de acesso a serviços de saúde sexual e reprodutiva, a proteção contra a violência de género, o combate à desigualdade salarial e o acesso igualitário à educação e ao emprego são algumas das principais conquistas democráticas alcançadas pelas mulheres após o 25 de abril, mas nenhum destes problemas se encontra resolvido para a maioria das mulheres e jovens no país hoje em dia.
Pelo contrário, o aumento de casos de violência obstétrica e a dificuldade crescente no acesso a cuidados de saúde sexual e reprodutiva, a persistência da desigualdade económica e laboral que mantém as mulheres em trabalhos mais precários e mal pagos, a impunidade para os agressores e falta de apoio para as vítimas em casos de violência sexual e doméstica, a discriminação de mulheres em questões relacionadas aos direitos de parentalidade no trabalho, as dificuldades no tratamento de casos de assédio moral e sexual, entre tantos outros exemplos, demonstram bem que a necessidade de organização em torno da luta feminista pela emancipação da mulher e pelo direito à igualdade se mantém mais urgente e atual do que nunca.
Onde quer que vamos, a violência sobre a mulher está presente. Na saúde, as consequências catastróficas da política de desinvestimento nos serviços públicos afetam mais duramente os serviços de ginecologia e obstetrícia. É, por exemplo, alarmante constatar que a taxa de mortalidade materna em Portugal atingiu em 2020 o número mais alto em 38 anos, com 20,1 óbitos por 100 mil nascimentos, assim como também nos deve preocupar a recente revelação de que, entre 2009 e 2023, sete hospitais deixaram de realizar interrupções voluntárias da gravidez no Serviço Nacional de Saúde.
Ao mesmo tempo, as mulheres representam quase metade do emprego em Portugal, são as mais qualificadas, mas têm, ao mesmo tempo, mais contratos precários, uma maior taxa de desemprego e ganham, em média, menos do que os homens: apenas 88 cêntimos por cada euro ganho por um homem. Também a precariedade é mais evidente nos setores laborais com maior presença de mulheres (p. ex., limpezas, prestação de cuidados, ensino e comércio). Devido à sobrecarga de trabalho doméstico, as mulheres perdem nos salários, nos prémios, nas avaliações e na progressão das carreiras. Estatisticamente falando, uma em cada três mulheres será vítima de violência em contexto de intimidade. Além disso, as mulheres LGBT+ e/ou racializadas sofrem mais intensamente e, com isso, são concentradas nos trabalhos mais precários ou são empurradas, muitas vezes, para situações de grande vulnerabilidade, como a prostituição.
Os sucessivos governos, preocupados em salvaguardar as condições do sistema em que vivemos, não estão interessados em levar a cabo uma resposta eficiente à violência sobre as mulheres trabalhadoras, preferindo canalizar recursos para favorecer grandes empresas e senhorios com subsídios e isenções fiscais que lhes permitem acumular riqueza à nossa custa. A falta de políticas públicas para dar resposta aos principais problemas da mulher, aliada ao conservadorismo e ao machismo promovidos pela extrema-direita, representam uma ameaça clara aos avanços na conquista de direitos e igualdade para as mulheres, assim como para o conjunto da sociedade.
Para combater de forma eficiente a violência doméstica, sexual e moral, é preciso uma ação sistemática e sustentada, apoiada por recursos adequados, que permita agilizar o processo desde a primeira denúncia, garantir a punição efetiva dos agressores e promover as condições necessárias para a mulher recomeçar a sua vida. Já na saúde, precisamos de uma alternativa ao projeto de terceirização e de favorecimento dos privados, investindo no SNS para fixar profissionais, reorganizar e internalizar meios complementares de diagnóstico e terapêutica, atualmente contratados a estruturas privadas, e revitalizar os cuidados de saúde primários, para que funcionem como a principal frente de acesso a um sistema de saúde verdadeiramente público, universal e gratuito.
Para erradicar os problemas da vida da mulher trabalhadora, é também essencial valorizar os salários das suas profissões, aumentar o SMN para 1000€ e proteger os direitos de parentalidade. Além disso, a permanência das mulheres no mercado de trabalho e nas outras esferas da vida, com plenitude de direitos e verdadeira igualdade, só é possível se as tarefas domésticas e de cuidado a familiares forem socializadas: além de se libertarem dessas funções, é necessário um investimento público em creches, lares, lavandarias e cantinas que exerçam, com plenitude, as funções de cuidado, para que, por exemplo, as escolas deixem de ser vistas como “depósitos” para as nossas crianças, mas sim como instituições dedicadas exclusivamente ao ensino e à sua preparação para o futuro.
Por isso, é necessário construir uma luta feminista capaz de promover a solidariedade, a mobilização, a organização e a consciencialização política, todas elas ferramentas fundamentais na luta pela igualdade de género. É com esta perspetiva que o MAS apela à mobilização para a luta feminista no próximo dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher Trabalhadora, reafirmando o seu compromisso e determinação em combater a opressão sistémica que as mulheres enfrentam.
