Pela UIT-QI
Contra a extrema-direita, defendamos o nosso direito de decidir
O movimento feminista tem enfrentado os ataques da extrema-direita mundial, liderada por Donald Trump, que representa a reação patriarcal e procura minar os direitos conquistados através da mobilização. Em particular, a sua “batalha cultural” tem o aborto legal e a educação sexual integral como um dos seus eixos programáticos, porque o seu projeto político visa aprofundar as desigualdades e disciplinar os nossos corpos e as nossas vidas. Querem que as mulheres e as pessoas grávidas continuem a arcar sozinhas com as tarefas de cuidados, a maternidade forçada e as consequências de um sistema capitalista patriarcal que nos nega autonomia, ao mesmo tempo que mantém privilégios para uns poucos. Mas não vamos permitir dar nem um passo atrás!
Com a mobilização, conseguimos avanços na descriminalização e legalização do aborto. Na Argentina, a legalização foi alcançada em 2020; no México, em 2023, a proibição do aborto foi declarada inconstitucional em todo o território federal. Em fevereiro de 2022, conseguiu-se a descriminalização na Colômbia. Não vamos recuar e vamos defender esta conquista onde a conquistámos: nas ruas. Temos a tarefa de garantir que, em todo o mundo, as pessoas grávidas possam ter acesso ao aborto legal. Ainda existem países como o Brasil, a Nicarágua, El Salvador, a República Dominicana, o Haiti, Malta, Andorra, a Polónia, Marrocos e a Venezuela, entre outros, onde o aborto continua a ser criminalizado. Noutros países, como na Turquia, embora o aborto esteja legalizado, as mulheres enfrentam obstáculos práticos. Estamos a falar de 700 milhões de mulheres em idade reprodutiva que continuam a ser vítimas de abortos inseguros e clandestinos. Por isso, a tarefa de garantir o direito de decidir continua a ser uma tarefa central do movimento feminista.
A origem do 28 de setembro e a luta pelo direito ao aborto
No quinto Encontro Feminista Latino-americano e das Caraíbas (EFLAC) de 1990, realizado na localidade argentina de San Bernardo, foi aprovada uma declaração na qual se escolhia o dia 28 de setembro para a realização de ações em prol da descriminalização do aborto na América Latina e nas Caraíbas. A data foi proposta pelas participantes brasileiras.
Desde aquela declaração, em 1990, ocorreram muitas mudanças. Por exemplo, conseguimos a descriminalização e a legalização (total ou por motivos específicos) na maioria dos países da América Latina e das Caraíbas. Mas, longe de nos acomodarmos nas conquistas alcançadas pela mobilização, devemos manter-nos em estado de alerta e defender as nossas conquistas contra o avanço dos governos de direita, da justiça burguesa e patriarcal e das igrejas que procuram retirar-nos os nossos direitos.
Nem um passo atrás nos nossos direitos
Na Argentina, Milei voltou a colocar o feminismo e o aborto legal na mira. Perante empresários, culpou os ‘lenços verdes‘ pela queda da natalidade e chegou a afirmar que o país está a pagar caro pelo aborto legal. O seu discurso revela o que está por trás desta ofensiva: para a extrema-direita, os nossos corpos e a nossa capacidade reprodutiva devem estar ao serviço dos seus interesses capitalistas. Mas nós, mulheres e pessoas grávidas, não somos máquinas reprodutivas e temos direito a uma maternidade desejada e não imposta. A queda da natalidade não se explica pelo aborto: tem causas económicas e sociais, como a precariedade laboral, a falta de habitação, os baixos salários e a sobrecarga de cuidados.
O genocídio contra o povo palestiniano também tem um impacto nos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. A destruição deliberada ou generalizada das infraestruturas de saúde, a falta de medicamentos e de material médico, a deslocação forçada e a impossibilidade de aceder a cuidados ginecológicos e obstétricos transformam a gravidez e o parto em situações de enorme risco. As mulheres e as raparigas palestinianas enfrentam condições que as impedem de exercer direitos básicos sobre os seus próprios corpos, enquanto a violência e a deslocação agravam a violência patriarcal. A partir do nosso feminismo socialista, denunciamos que a violência genocida também se manifesta nos corpos e na capacidade reprodutiva das mulheres e das pessoas grávidas, e exigimos o fim da violência, o acesso irrestrito à saúde sexual e reprodutiva e uma Palestina livre, do Rio até ao Mar.
A esta situação devemos acrescentar a anulação da decisão “Roe vs Wade” nos Estados Unidos em 2022, à qual muitas mulheres recorriam para poder abortar. Atualmente, metade dos estados possui leis regressivas que vão desde a prisão de mulheres acusadas de abortar e de quem com elas colabora, até limitações tão restritivas que tornam a prática inviável. Este debate faz parte da campanha eleitoral norte-americana, com o candidato Donald Trump a defender a proibição total do aborto.
Na Venezuela, continua em vigor o quadro jurídico de um Estado que criminaliza a manifestação e restringe as liberdades democráticas, prejudicando a luta pela legalização e descriminalização do aborto, situação que se agravou com o pacto entre o governo de Delcy Rodríguez e o imperialismo norte-americano do misógino Donald Trump. Hoje, mais do que nunca, a luta contra a entrega de territórios e recursos une-se à luta pela autonomia dos nossos corpos. Damos voz às mulheres mais pobres que foram privadas de liberdade, acusadas de homicídio para ocultar os números reais da perseguição contra aquelas pessoas que interrompem uma gravidez, mesmo que por acidente, enquanto há presas políticas que são obrigadas a abortar dentro dos centros prisionais.
A partir da Unidade Internacional de Trabalhadoras e Trabalhadores – Quarta Internacional(UIT-QI), continuamos a impulsionar a mobilização unida e permanente para conquistar a legalização do aborto e enfrentar os governos que pretendem retirar este direito, conquistado com a luta nas ruas. Neste dia 28 de setembro, devemos estar nas ruas pelo direito ao aborto legal, seguro e gratuito em todo o mundo.
Chega de mortes e prisões por abortar! Pelo direito ao aborto legal, seguro e gratuito!
Separação das igrejas e das instituições religiosas do Estado.
Por uma educação sexual, laica e científica com perspetiva de género
