Por Juan Carlos Giordano, deputado nacional eleito pela Frente de Esquerda e dos Trabalhadores – Unidos (FIT-U), e membro da Esquerda Socialista (IS), secção da UIT-QI na Argentina
Espera-se que Milei fale sobre as Malvinas esta quarta-feira na ONU. 70% dos inquiridos consideram que o seu discurso patriótico é puro oportunismo. O projeto de ‘Lei em defesa da soberania nacional‘ que o governo enviou ao Congresso é um verdadeiro cheque em branco para a pilhagem, a repressão e o alinhamento com os Estados Unidos e Israel.
Depois de afirmar que o hasteamento da bandeira pelos jogadores no Mundial foi “uma fanfarronice própria de um hooligan impulsivo e de pensamento único“, o ultradireitista Milei deu uma reviravolta retórica, fingindo ter passado de “kelper” a “malvinero“. Ninguém acredita nisso.
Tal é o seu discurso duplo que, na exposição de motivos do projeto de lei enviado à Câmara dos Deputados, afirma que o mesmo “constitui um marco na recuperação das Ilhas Malvinas, da Geórgia do Sul e das Ilhas Sandwich do Sul“. Uma farsa total.
O discurso das sanções
O governo afirma que esta lei prevê um “regime sancionatório mais rigoroso” do que o anterior. Mas acontece que as sanções aplicadas anteriormente não impediram que os projetos ilegais nas ilhas, liderados pelo Reino Unido, continuassem. O mesmo vai acontecer agora. Estão previstas “multas, suspensão ou cancelamento de licenças para dissuadir essas políticas“, mas, logo a seguir, diz-se a esses capitais piratas que poderiam fazer o mesmo em território nacional, tentando-os a vir para o país para usufruir de trinta anos de “segurança jurídica” através de isenções fiscais, aduaneiras e de todo o tipo, ao abrigo das disposições do RIGI (‘Regime de Incentivos para Grandes Investimentos‘) e do artigo 32.º da lei. Ainda permite que o magnata Elsztain, amigo de Milei, continue a ser proprietário da empresa inglesa que opera nas ilhas de forma monopolista.
Cuidado com a segurança nacional!
Dos 133 artigos da lei, apenas 30% se referem às Malvinas. O restante aborda “ameaças externas, terrorismo, infraestruturas críticas, serviços secretos, cibersegurança” e outros assuntos, com o objetivo de reforçar o aparelho repressivo, o que representaria um verdadeiro estado de exceção, conferindo a Milei e às Forças Armadas o poder de adotar medidas sumárias e que violam garantias democráticas fundamentais, como se a Argentina estivesse em guerra. O que é que isto tem a ver com a defesa das Malvinas? Nada.
Prevê “articular e coordenar as funções do Estado nas áreas diplomática, económica, cibernética, de defesa, jurídica e de inteligência nacional“, criando o Conselho de Segurança Nacional presidido por Milei, Diego Santilli, Quirno (Ministério dos Negócios Estrangeiros), Luis Caputo (Ministério de Economia), o militar Presti (Ministério de Defesa) e a Secretaria de Informações do Estado (a antiga SIDE, de caráter paraestatal), organismo que, desde 2023, aumentou o seu orçamento em 48%, conseguindo elevar as dotações em 70.000 milhões de pesos nos últimos meses.
Diz-se que tal se destina a “proteger os espaços aeroespaciais, marítimos, fluviais e lacustres” e as chamadas “infraestruturas críticas” (que dizem respeito a serviços essenciais como a saúde e tudo o que tenha a ver com o funcionamento do Estado). Um amplo leque para agir com medidas sem qualquer tipo de controlo.
Concretamente, o governo poderia determinar que as Forças Armadas protegessem as multinacionais do RIGI, por considerar que são investidores estratégicos, quando estas fossem “ameaçadas” pelos povos indígenas que não se deixam despojar das suas terras; ou que uma greve nos transportes, na Saúde ou na Educação, ou uma greve geral, afetasse o funcionamento do Estado e a soberania e, por conseguinte, devesse ser punida pelas forças repressivas.
Por sua vez, a lei cria o RePET (‘Registo Público de Pessoas e Entidades Ligadas a Atos de Terrorismo‘), o que representa um enorme perigo. Milei classificou como terroristas estudantes, professores, jornalistas e todos aqueles que protestam nas ruas. Uma organização de direitos humanos, um partido de esquerda ou uma ONG poderá ser acusada de terrorismo ou de constituir uma ameaça externa, pelo simples facto de ter ligações com outras organizações semelhantes no estrangeiro. A arbitrariedade chega a tal ponto que o artigo 126.º do projeto de lei dispõe que, caso alguém seja registado como terrorista sem o ser, ninguém será responsabilizado por isso, seja a nível civil, comercial, laboral ou penal.
Noutra secção, a lei indica que as Forças Armadas irão enfrentar riscos, ameaças e desafios externos, pelo que autoriza o abate de aviões ou o afundamento de navios, como se a Argentina estivesse em guerra. O nosso país não se encontra em conflito militar, mas os Estados Unidos e Israel (aliados do governo de Milei) estão, com as suas constantes agressões imperialistas, como as de Trump contra o Irão ou as de Israel contra o Líbano e o genocídio na Palestina, às quais Milei poderia juntar-se com apoio militar. Uma verdadeira loucura.
Por outro lado, a lei prevê penas de 5 a 12 anos de prisão para quem alterar os processos eleitorais ou manipular a opinião pública através de campanhas de desinformação. O mesmo Milei que apoiou a tomada do Capitólio por apoiantes de Trump, recusando-se a reconhecer um resultado eleitoral, ou as ações golpistas de Bolsonaro com o mesmo objetivo!
É preciso derrotar este projeto nefasto
A partir da Esquerda Socialista, rejeitamos este projeto extremamente perigoso e apelamos para que se impeça a sua aprovação, convocando para tal a maior unidade possível de todos os setores políticos que se dizem democráticos, bem como das organizações sociais, sindicais, de bairro e estudantis. Denunciamos o facto de Milei o fazer invocando cinicamente um falso patriotismo em relação às Malvinas, tal como fizemos desde o momento em que ele proferiu o seu discurso na transmissão nacional. E comprometemo-nos a continuar a defender uma verdadeira política para recuperar as Malvinas e defender todo o território nacional das multinacionais saqueadoras e do imperialismo, concretizando os lemas: Fora os ingleses das Malvinas, Fora o FMI da Argentina, Fora Trump da América Latina. Objetivo que será alcançado com a Segunda Independência nacional, através de um governo da esquerda e da classe trabalhadora e de uma Argentina Socialista, que terá de ser uma democracia plena para o povo trabalhador e para a juventude.
