Renata Cambra, António Grosso e Nuno Geraldes, representantes da comissão instaladora dos Trabalhadores Unidos, apresentaram hoje junto do Tribunal Constitucional um novo requerimento para concluir o processo de legalização do partido, na sequência do Acórdão n.º 537/2026, que identificou uma questão adicional relativa à redação do regime disciplinar do projeto de estatutos.
Apesar de entendermos que a formulação anteriormente adotada já cumpria as exigências legais aplicáveis, procedemos às alterações indicadas no Acórdão e submetemos de imediato uma nova versão dos estatutos. O novo pedido limita-se, por isso, à remoção das expressões que a maioria do Tribunal Constitucional considerou problemáticas.
Ao mesmo tempo, registamos com satisfação que este Acórdão considera ultrapassadas todas as restantes questões anteriormente levantadas e que o Ministério Público entende estarem já cumpridos todos os requisitos para a nossa legalização enquanto partido político.
O direito de constituir partidos é uma dimensão essencial da liberdade de associação e de participação na vida política. Assim, apresentamos este novo pedido com a expectativa de que, removida a última objeção identificada pelo Tribunal Constitucional, possa finalmente ser concluído o processo de inscrição do partido.
Mais uma vez agradecemos aos mais de 8500 cidadãos eleitores que contribuíram para reconhecer a legitimidade política e democrática deste projeto e reafirmamos o nosso empenho em construir esta alternativa, assente na organização, na mobilização e na defesa dos interesses de quem vive do seu trabalho.
Lisboa, 15 de junho de 2026
