Bolívia: Abaixo o governo de Rodrigo Paz! Eleições livres já! Formação de um governo de transição liderado pela COB!

Pela Alternativa Revolucionária do Povo Trabalhador (ARPT), secção da UIT-QI na Bolívia

Em menos de 200 dias de governo, Rodrigo Paz e a sua ampla coligação de direita esgotaram a paciência do povo boliviano, que, nas fábricas, nos campos, nos mercados, nas praças, nos transportes públicos, nos escritórios, nas universidades, nas escolas, etc., diz: “Chega!“, e “Fora, Paz!“

A política antipopular do governo de direita não só não resolveu os problemas do país, como os vem agravando dia após dia, como é evidente no caso da gasolina, onde, além do aumento exorbitante do preço, o governo dos empresários fornece gasolina de má qualidade à população.

A Lei 1720

Com a ‘Lei 1720‘ (também conhecido como a ‘Lei Branko Marinkovic‘¹), de “reconversão de terras“, o governo pretendia despojar das suas terras os camponeses e indígenas em todo o país. Apesar de que, graças às poderosas mobilizações camponesas e indígenas apoiadas pela COB (Central Sindical Boliviana) e outras organizações, viu-se agora obrigado a revogar a lei, isso não impediu que tentasse impor outra igual.

Os oligarcas do agronegócio na região oriental do país são, em grande parte, estrangeiros ou filhos de estrangeiros, que se apropriaram das terras e, hoje, já nem sequer pagam impostos. Alguns deles possuem dezenas de milhares de hectares. Levam a produção, com trabalhadores camponeses subjugados, e levam os dólares que ganham. A não esquecer que também foram eles os responsaveis pelo incêndio de 2024, que, pela pratica de “chaqueo”²,  queimou 10.000.000 hectares de florestas, o equivalente a 10% do país. Criaram assim um desastre climático, com diminuição das chuvas em todo o país.

Governo sem legitimidade

Paz venceu as eleições prometendo não aplicar o programa de austeridade brutal de Jorge ‘Tuto‘ Quiroga³ e dos demais políticos de direita, mas, uma vez no governo, passou a aplicar à risca a política de ‘Tuto’ e companhia. É um dos piores governos da história do país, que todos os dias nos surpreende com um novo ataque aos interesses dos trabalhadores e do país como um todo, como o recente acordo com os EUA para entregar as “terras raras” bolivianas⁴.

É por isso que não podemos mais suportar este governo e é necessário derrubá-lo. Abaixo o governo de Paz e a sua coligação de direita!

O parlamento, a justiça e o tribunal eleitoral estão mergulhados na politiquice, no descrédito e na corrupção. A coligação de direita do governo age como um bando de lacaios no parlamento para aprovar as leis que lhe são ditadas pela oligarquia latifundiária e pelas transnacionais, violando até mesmo a Constituição, facto pelo qual deveriam ser processados por incumprimento de deveres. Isto faz com que o parlamento não cumpra qualquer função social, pois é a população, com as suas próprias organizações, que está a fiscalizar e a impedir os abusos do governo.

O poder judicial, que está na mira desde os governos anteriores, demonstrou no último ano o seu caráter totalmente submisso e funcional ao governo em funções.

O chamado “poder eleitoral” não passa de mais do mesmo jogo político e corrupção. Isso ficou evidente da forma mais flagrante nas eleições subnacionais, onde, no próprio dia das eleições, desqualificaram um candidato com possibilidades de vencer em El Alto; e, pior ainda, o golpe na governadoria de La Paz, onde o tribunal eleitoral impôs Revilla, candidato de Paz, saltando a segunda volta, violando a sua própria lei e infringindo os direitos democráticos de todo o departamento.

Na campanha presidencial, o vice-presidente Lara prometeu ser a garantia de que Paz não faria exatamente o que está a fazer. Não cumpriu. Paz deu um golpe e praticamente dissolveu a vice-presidência, retirando-lhe até o orçamento, violando a Constituição.

Eleições livres já!

É necessário destituir o atual governo corrupto e traidor da pátria; este é um sentimento que se generaliza cada vez mais. E surge a discussão sobre quem governaria e até mesmo a questão eleitoral. A corrupção evidente e a manipulação das eleições por parte do próprio poder eleitoral, além do governo em funções, tornam-nos incapazes de levar a cabo um processo democrático. É por isso que é necessário propor eleições livres, sem os requisitos antidemocráticos exigidos pela lei eleitoral, que, na prática, implicam que a aprovação de uma sigla tenha o aval do governo em exercício, do tribunal ou de ambos. Devem ser propostas eleições livres, onde todo cidadão boliviano, cumprindo os requisitos mínimos, possa ser candidato, sem obstruções de qualquer tipo. Esta proposta democrática elementar é proibida pelo atual regime antidemocrático do país.

Além disso, o colapso institucional que o país vive e que este governo dos empresários vem a agravar, em que nem a vice-presidência, nem o parlamento, nem o poder judicial e muito menos o poder eleitoral gozam de qualquer credibilidade nem legitimidade. A via da “sucessão constitucional“, com a qual abortaram processos insurrecionais anteriores, está fechada na situação atual, pois não tem apoio social e apenas expressaria mais variantes da mesma politicagem e corrupção.

Formação de um governo transitório à frente da COB!

Perante esta situação, e devido à emergência nacional provocada pela má gestão do governo de direita, é necessária a formação de um governo de transição capaz de reorganizar o abastecimento essencial do país (combustível), garantir as liberdades democráticas e o respeito pelos direitos laborais, pela terra e pelo território dos camponeses e dos povos indígenas, e acabar com a oligarquia do agronegócio.

A COB, que agora renasce após ter sofrido a pior liderança da sua história com Huarachi, que esteve prestes a destruí-la. Continua a ser necessária uma maior abertura democrática no seio da COB e a integração de muitos trabalhadores em situação de precariedade, bem como a articulação com outros setores do povo trabalhador, camponês e indígena. Mas a COB demonstrou, na luta pela revogação da ‘lei 1720‘, que continua a ser a entidade matriz dos trabalhadores do país e que pode centralizar as lutas, não só dos seus filiados, mas de todos os trabalhadores, explorados e oprimidos do país, tanto do campo como da cidade.

Por isso mesmo, para garantir a estabilidade do país e, neste caso, a convocação de eleições democráticas e livres, a COB, como principal instância de deliberação popular nacional, é chamada a formar um governo transitório do povo trabalhador que salve o país.

Apelamos à unidade das organizações populares, dos trabalhadores, camponeses e indígenas para esta luta fundamental para o nosso povo.

1. Branko Marinković é um senedor e proprietário de terras, que ocupou os cargos de Ministro do Planeamento do Desenvolvimento e Ministro da Economia e das Finanças Públicas durante um mês e meio em 2020, durante a presidência interina de Jeanine Áñez. Após este curto mandato, foi apresentada uma petição contra ele ao Senado e aos tribunais bolivianos, alegando que terá facilitado a venda ilegal de mais de 33.000 hectares de terra, tanto a si próprio como a membros da sua família [↩]
2. O “chaqueo” é uma prática de desmatamento de um terreno, geralmente destinado à agricultura ou à pecuária. A prática consiste em remover a vegetação de uma área e, em seguida, queimá-la. Em teoria, o “chaqueo” é considerado um crime de fogo posto. No entanto, na prática, as operações de corte e queima são permitidas pelo governo devido às chamadas ‘leis incendiárias‘, um pacote de medidas e legislação aprovado durante a governação de Evo Morales (2006–2019). O governo de Luis Arce não revogou estas leis para proteger as florestas e a vida selvagem, sob a desculpa de “não querer afetar os produtores“ [↩]
3. Político e engenheiro industrial, Jorge Fernando ‘Tuto‘ Quiroga Ramírez foi presidente da Bolívia entre 2001 e 2002, tendo anteriormente ocupado o cargo de ministro das Finanças em 1992, durante o governo de Jaime Paz Zamora, pai do atual presidente Rodrigo Paz. Concorreu à presidência por conta própria nas eleições de 2005 como candidato de uma nova coligação de centro-direita conhecida como Poder Social e Democrático (PODEMOS), onde terminou em segundo lugar, com 28,6% dos votos, contra Evo Morales do MAS. Após a sua derrota, trabalhou como consultor para o Banco Mundial e o FMI. Concorreu novamente à presidência em 2014 e 2020, perdendo as duas vezes. Entre 2019 e 2020, durante o governo interino de Jeanine Áñez (que lhe tinha oferecido a presidência), foi nomeado, porta-voz internacional do país para denunciar alegadas violações dos direitos humanos por parte do anterior governo do MAS de Evo Morales. Ocupou o cargo durante pouco mais de um mês, antes de se demitir para anunciar a sua candidatura presidencial às eleições antecipadas a realizar-se mais tarde nesse ano. Desempenhou também funções como conselheiro sénior na “New Direction” (‘Nova Direção‘), um grupo de reflexão criado em 2010, sob o patrocínio de Margaret Thatcher, afiliado a Aliança dos Reformistas e Conservadores Europeus, o bloco dos partidos conservadores e da extrema-direita no Parlamento Europeu, até 2023. Apoiou também Javier Milei nas eleições gerais argentinas de 2023. Para as eleições de 2025, anunciou a sua candidatura presidencial com a aliança eleitoral “Libertad y Democracia” (‘Liberdade e Democracia‘). Depois de obter cerca de 26% dos votos na primeira volta, perdeu a segunda volta contra o senador Rodrigo Paz, que obteve 45,5% dos votos [↩]
4. A Bolívia e os Estados Unidos assinaram um Memorando de Entendimento sobre minerais críticos, incluindo terras raras e lítio, no final de abril de 2026. O documento estabelece um quadro para que os EUA e a Bolívia colaborem no mapeamento, avaliação e desenvolvimento das vastas reservas de minerais críticos da Bolívia, bem como na exploração de oportunidades de extração. A Bolívia faz parte do triângulo do lítio, que, juntamente com a Argentina e o Chile, concentra cerca de 75% das reservas mundiais de lítio. A própria Bolívia estima possuir entre 21 e 23 milhões de toneladas de lítio, a maior reserva mundial de lítio. A Bolívia também possui vastas quantidades de terras raras (como nióbio e antimónio) em importantes áreas geológicas. Os minerais críticos, como o lítio, o cobalto, o níquel ou o cobre, entre outros, são recursos de importância estratégica, uma vez que são fundamentais para o fabrico de dispositivos eletrónicos e são úteis para a transição energética. É de recordar que, durante a crise política de 2019 e a tentativa de golpe, numa publicação na sua rede social ‘X‘ (antigo ‘Twitter‘), o multimilionário e proprietário da Tesla, Elon Musk, já tinha avisado: “Vamos dar golpe em quem quisermos! Lidem com isso“. A mensagem foi uma resposta a um utilizador que afirmava que Musk tentaria um golpe na Bolívia para controlar a extração de lítio no país. O lítio é um componente fundamental para a produção de baterias de alto rendimento para carros elétricos, sendo a montadora de Musk uma das principais fabricantes destes veículos no mundo. O empresário Samuel Doria Medina, que concorreu como vice-presidente na candidatura de Jeanine Áñez nas eleições de 2020, chegou mesmo a solicitar que a Tesla “construísse uma gigafábrica no Salar de Uyuni para fornecer baterias de lítio“, uma vez que Bolsonaro e Musk estavam na altura a discutir a abertura de uma fábrica da Tesla no Brasil. Em 2023, a chefe do Comando Sul, Laura Richardson, afirmou que o triângulo do lítio é tratado como uma questão de “segurança nacional no nosso quintal“. Durante a administração de Luis Arce (2020-2025), a Bolívia assinou contratos com empresas chinesas, russas e indianas para a aplicação da tecnologia de extração direta de lítio, ameaçando assim os interesses dos Americanos; no entanto, estes ainda não foram aprovados pelo Legislativo do país [↩]