Israel aprova a pena de morte para prisioneiros palestinianos

9 de Abril, 2026
3 mins leitura

Por Miguel Lamas, dirigente do Partido Socialismo e Liberdade (PSL), secção da UIT-QI na venezuela, e da UIT-QI

O Parlamento israelita (Knesset) aprovou recentemente uma lei que permite aplicar a pena de morte por enforcamento a prisioneiros palestinianos “condenados por ataques mortais” considerados atos de “terrorismo“, ou apenas pela intenção de “rejeitar o Estado de Israel“. Isto significa que qualquer um dos 12 mil palestinianos atualmente presos em Israel, ou dos milhares que podem ser detidos em Gaza ou na Cisjordânia, pode ser “legalmente” assassinado. Isto representa a continuidade e a intensificação do genocídio.

Anunciam isto depois de terem assassinado mais de 70 mil palestinianos, incluindo mais de 20 mil crianças, em Gaza desde outubro de 2023, e após quase 80 anos, desde 1948, da fundação de Israel como Estado sionista invasor da Palestina, onde sistematicamente se assassinaram palestinianos e estes foram expulsos das suas terras e confinados nos territorios da Cisjordânia e na Faixa de Gaza, que representam apenas 22% da antiga Palestina. São décadas de massacre e expulsão dos seus territórios, apesar de Gaza e a Cisjordânia, supostamente, irem compor o novo Estado Palestiniano.

Esta lei genocida que acabaram de aprovar será aplicada especificamente aos palestinianos e, claro, não se aplicaria aos militares e também aos civis sionistas que, há muitas décadas, assassinam palestinianos.

O falso “plano de paz”

O suposto “plano de paz” para Gaza, anunciado por Trump em outubro de 2025, que obrigava os palestinianos a libertar os poucos militares e soldados sionistas que mantinham prisioneiros, não está hoje a ser implementado nem a ser cumprido de forma alguma. 50% do território da Faixa continua ocupado e os ataques e massacres prosseguem. Os bloqueios permanecem em vigor na Faixa de Gaza, mantendo o impedimento da entrada de alimentos e medicamentos, entre outros bens de primeira necessidade.

Ou seja, esse plano de paz foi uma fraude de Trump, aprovado pelo Conselho de Segurança da ONU, composto por quinze países que designaram o próprio Trump para dirigir a farsa. O Conselho de Segurança tem cinco membros permanentes com poder de veto em qualquer votação. Esses cinco membros são os Estados Unidos, a França, a Grã-Bretanha, a Rússia e a China. E quando se votou a aprovação do falso “plano de paz” de Trump, foram treze votos a favor e duas abstenções, da Rússia e da China. Se qualquer um desses Estados tivesse votado contra, a resolução teria sido anulada. É por isso que a Rússia e a China também são cúmplices neste genocídio.

Após mais de cinco meses desse “plano de paz“, continuaram a assassinar centenas de pessoas em Gaza, além de terem intensificado a ocupação na Cisjordânia, o outro território palestiniano. E agora também estão a atacar o Irão, com enorme violência e assassinatos no sul do Líbano, outro país fronteiriço com Israel, destruindo dezenas de milhares de habitações e expulsando das suas casas e aldeias 600 mil habitantes.

Pela Palestina livre, do rio até ao mar

Este lema histórico do povo palestiniano, para recuperar as suas terras, é hoje mais atual do que nunca. Significa recuperar todo o território palestiniano e acabar com o Estado sionista genocida de Israel.

Entretanto, a exigência imediata do povo palestiniano é de pôr fim ao genocídio e a retirada dos invasores sionistas de Gaza e da Cisjordânia. Na Cisjordânia, hoje já existem mais de 700 mil colonos sionistas. Porém, mesmo que a luta resulte numa retirada parcial e temporária de Israel, o Estado sionista foi fundado pelo imperialismo para colonizar a região e saquear seus recursos, principalmente o petróleo. Os sionistas são instrumentos do imperialismo e continuarão a atacar Gaza, a Cisjordânia e os países árabes vizinhos. O acordo dos ‘dois Estados‘, assinado pelos sionistas e pela Al-Fatah, que dirige a Autoridade Nacional Palestiniana (‘ANP‘, anteriormente a ‘Organização para a Libertação da Palestina‘-‘OLP‘), há 33 anos, nunca foi cumprido por Israel, mesmo apesar de deixar os palestinianos em Gaza e na Cisjordânia com apenas 22% do seu território histórico. A assinatura dos ‘acordos de Oslo‘ foi por isso uma traição da Al-Fatah.

Por isso, a luta histórica por uma “Palestina livre, do rio até ao mar” significa alcançar um único Estado palestiniano, laico, democrático e não racista, para recuperar todo o território histórico palestiniano, onde possam coexistir em paz e liberdade palestinianos e judeus que assim o desejem. É um objetivo fundamental para os palestinianos e para os demais povos árabes da região.

Diante do amplo movimento de solidariedade global com o povo palestiniano, realizou-se em julho, do ano passado, em Viena, o Primeiro Congresso Judaico Anti-Sionista Anti-Colonial, que declarou: “Às atrocidades que comete, dizemos com firmeza: ‘Não em nosso nome!’ Estamos empenhados em acabar com o sionismo e estamos empenhados na descolonização da Palestina com os nossos parceiros palestinianos! […] unidos, juntar-nos-emos aos palestinianos na libertação da Palestina e na construção de uma sociedade justa e igualitária!

Repudiamos o novo ataque genocida que representa a aplicação da “pena de morte” aos palestinianos e reiteramos o nosso apelo pela continuidade das grandes manifestações de solidariedade mundial.

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