Por Mercedes Trimarchi, deputada da Cidade Autônoma de Buenos Aires eleita pela Frente de Esquerda e dos Trabalhadores – Unidos (FIT-U), e membro da Esquerda Socialista (IS), secção da UIT-QI na Argentina
Javier Milei é um negacionista da última ditadura militar. O que significa isto? Que pretende impor uma versão falsa da história, negando os factos, relativizando os crimes contra a humanidade e, pior ainda, defendendo o terrorismo de Estado. Desde que assumiu o cargo, tem atacado organizações de direitos humanos como as Avós e as Mães da Praça de Maio, desmantelando locais de memória (antigos centros clandestinos de detenção e tortura) e reduzindo o funcionamento da Comissão Nacional pelo Direito à Identidade, órgão fundamental para a procura de bebés desaparecidos durante a ditadura.
Entre as suas mentiras, tenta impor (com todo o aparato estatal) a ideia de que não foram 30 mil os desaparecidos. No entanto, existe um relatório do próprio governo dos Estados Unidos de 1978 (apenas dois anos após o golpe) que já registava 22 mil desaparecimentos, quando ainda faltavam os anos mais sangrentos do terrorismo de Estado.
Agora, 50 anos após o golpe, lança uma nova provocação: pretende perdoar militares condenados por crimes contra a humanidade. Os mesmos genocidas que cumprem pena em prisões comuns e que foram visitados por deputados libertários, a quem Martín Menem chegou mesmo a disponibilizar uma carrinha do Congresso. Para avançar, o governo tem dois caminhos: uma amnistia aprovada pelo Congresso ou um indulto presidencial. A primeira apaga o crime; a segunda perdoa a pena. Ambas as opções seriam gravíssimas.
O precedente mais recente são os indultos concedidos pelo presidente peronista Carlos Saúl Menem entre 1989 e 1990, que beneficiaram centenas de militares e civis responsáveis por crimes cometidos durante a ditadura. A rejeição popular foi tão forte que o Supremo Tribunal acabou por declará-los inconstitucionais em 2007. Atualmente, está em vigor a Lei 27.156, que proíbe o perdão ou a amnistia de crimes de genocídio e contra a humanidade. Mas Milei já demonstrou que não tem escrúpulos em ignorar consensos institucionais ou judiciais básicos.
No entanto, a história também demonstra que cada tentativa de garantir impunidade aos genocidas se deparou com a luta popular. Perante os avanços negacionistas do governo, a resposta deve ser uma maior mobilização para defender as bandeiras da Memória, da Verdade e da Justiça. Porque no nosso país não há lugar para a impunidade: foram 30 mil e foi genocídio.
