O novo programa da AD confirma o que já sabíamos: para o governo, a habitação é um negócio, não um direito. As medidas anunciadas limitam-se a repetir os chavões da “iniciativa privada”, da “libertação do mercado” e do “aumento da oferta”, sem tocar nos mecanismos estruturais da crise. Prometem construção, mas não garantem rendas acessíveis. Apontam metas vagas e futuras, mas ignoram os milhares que já hoje não conseguem pagar casa.
Nenhuma das propostas vai mitigar, muito menos resolver, o problema da habitação. Não há limites às rendas, nem travão ao Alojamento Local, nem controlo sobre os despejos — pelo contrário, estes são facilitados. Os edifícios públicos devolutos, em vez de reabilitados para habitação pública, serão entregues a Parcerias Público-Privadas: ou seja, privatizados de forma encapotada. O que o governo propõe é mais do mesmo — e os resultados são conhecidos: lucros para os fundos imobiliários, desespero para quem precisa de casa para viver.
Com este programa, o governo recusa-se a reconhecer o óbvio: não há falta de casas — há falta de acesso. Em Portugal existem 1,8 milhões de casas a mais do que os agregados familiares. Só em Lisboa, há mais de 47 mil casas vazias. O problema não é escassez de imóveis, mas sim a lógica de mercado e especulação: rendas impagáveis, despejos violentos, bairros transformados em resorts para turistas.
Foi assim com os vistos gold e a “Lei Cristas”, mantida e reforçada pelo PS com o apoio do PCP e do BE durante os anos da geringonça. Foi assim com o programa “Mais Habitação”, vendido como solução, mas que apenas reforçou os subsídios aos privados. E é assim com o novo programa da AD: continuação da mesma política, agora com a bênção da extrema-direita.
Contra o Governo dos patrões e dos fundos, por um plano de lutas pelo direito à habitação
Este governo não governa para todos. Governa para os patrões, os fundos imobiliários e os bancos, enquanto tenta dar a ideia de que representa toda a sociedade. Na prática, as decisões continuam a ser tomadas ao serviço dos grandes grupos económicos, com a cumplicidade de sempre entre PSD e PS, juntando-se agora também a extrema-direita. A resposta só pode vir da luta. É na unidade da classe trabalhadora, dos sindicatos e dos movimentos sociais que reside a força para travar esta ofensiva neoliberal e autoritária.
Este fim de semana realizam-se manifestações em várias cidades pelo direito à habitação. O Trabalhadores Unidos estará presente nessa luta. Mas é preciso mais do que um protesto: é preciso organizar, continuar e ampliar a mobilização. Por isso, apelamos a uma resposta coletiva e determinada: à CGTP, aos sindicatos dos setores sociais e da função pública, aos movimentos pela habitação, aos partidos e organizações da esquerda. É hora de unir forças, em assembleias abertas, plenários e encontros locais e nacionais, para construir um plano de mobilização contínua, decidido de forma ampla, democrática e combativa, que defenda o direito à habitação contra os interesses da especulação.
Exigimos que as centrais sindicais e os partidos da esquerda parlamentar usem a sua influência para apoiar e convocar organizações e ativistas a construir um verdadeiro plano de ação unificado contra a política de expulsão social e de favorecimento à especulação promovida pelo Governo, capaz de arrancar conquistas concretas, como a suspensão imediata dos despejos, o controlo dos preços das rendas e um plano público de habitação a preços acessíveis.
Um programa de emergência para resolver a crise da habitação
O Trabalhadores Unidos defende uma mudança radical de paradigma: a habitação deve ser um direito universal, não um ativo financeiro. Hoje, quem não consegue pagar renda é despejado, quem trabalha não consegue viver onde trabalha, e quem tem casa vive com medo de perder o tecto. Isto não é uma crise passageira: é o resultado direto das escolhas políticas ao serviço dos grandes interesses imobiliários.
Propomos um programa de emergência que enfrente os responsáveis pela crise e garanta habitação digna e acessível para todas e todos:
- Plano Nacional de Habitação Pública: ampliação do parque público habitacional através da reabilitação de edifícios do Estado, da construção de nova habitação pública e da expropriação de imóveis devolutos e abandonados em zonas de pressão urbanística.
- Controlo das rendas e proibição dos despejos: implementação imediata de tectos máximos por zona e tipologia, com proibição de despejos sem alternativa habitacional garantida, e controlo das taxas de juro nos créditos à habitação.
- Taxação da especulação: fim da isenção de IMI para bancos, fundos imobiliários e grandes proprietários, bem como para instituições religiosas e fundações privadas que não utilizem os imóveis para fins de interesse público. Os lucros da habitação devem servir para financiar habitação pública, não para enriquecer à custa da miséria.
Este programa é realista para quem vive da sua força de trabalho — e radical apenas para quem lucra com a crise. Não basta “mais casas” — é preciso casas para viver, não para enriquecer especuladores e fundos de investimento. A crise da habitação não será resolvida com pequenas reformas ou apelos à boa vontade dos poderosos. A resposta tem de vir de baixo, com mobilização popular. O Trabalhadores Unidos está nessa luta. E continuará nela, depois das manifestações. Para construir um plano de luta continuado, unitário e democrático, capaz de arrancar vitórias reais. Organiza-te connosco. A habitação não é um privilégio — é um direito. E os direitos conquistam-se a lutar.
