Pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSL), secção da UIT-QI na Venezuela
O Partido Socialismo e Liberdade (PSL) dirige-se ao povo venezuelano e à opinião pública nacional e internacional para expor a sua posição sobre a convocação de eleições regionais e legislativas para 25 de maio de 2025.
Este processo eleitoral terá lugar num contexto marcado pela violação sistemática dos direitos democráticos, pelo desrespeito da vontade do povo, e pela consolidação de um regime ditatorial, anti-trabalhador e repressivo. Por essas razões, o PSL chama à abstenção ativa e à denúncia pública desse processo fraudulento, e chamamos a manter a luta nas ruas pelo resgate dos direitos políticos, das liberdades democráticas, e contra o ajuste capitalista que atinge o povo trabalhador.
As eleições de 25 de maio não representam uma forma legítima de expressão da vontade do povo. Fazem parte da estratégia do governo para legitimar a escandalosa fraude cometida em 28 de julho de 2024 e virar a página, aproveitando o refluxo da mobilização popular, para assim continuar aplicando a austeridade capitalista em acordo com o empresariado da Fedecámaras (Federação Venezuelana de Câmaras de Comércio e Produção), mantendo o controle autoritário de toda a sociedade.
Nas eleições previstas para o 25 de maio, não existem garantias democráticas mínimas: mais de 300 partidos não viram os seus pedidos de legalização tratados; cerca de 1000 pessoas continuam detidas por razões políticas e outras 10.000 estão sujeitas a medidas cautelares; numerosos partidos estão proibidos, como é o caso do nosso, enquanto outros foram intervencionados através do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) ou do Supremo Tribunal de Justiça (TSJ). Um antigo candidato presidencial continua detido, e os líderes políticos da oposição são perseguidos, desqualificados ou estão no exílio. Entretanto, o Governo e o seu partido continuam a utilizar discricionariamente os recursos do Estado e os meios de comunicação social.
O precedente da fraude de 28 de julho de 2024
A convocação de eleições é diretamente ofuscada pela fraude perpetrada nas eleições presidenciais de 28 de julho de 2024, onde o governo ignorou a rejeição maioritária expressa nas urnas e se agarrou ilegitimamente ao poder. Este acontecimento não foi isolado; pelo contrário, foi o corolário de uma série de processos eleitorais fraudulentos que o governo tem vindo a levar a cabo desde 2018, e o culminar de um processo para se manter no poder contra todas as probabilidades, ratificando o seu carácter ditatorial. A atual CNE está ao serviço deste objetivo.
O governo aplica uma austeridade brutal que agrava a crise social e económica
O governo, em acordo com os sectores empresariais, aplica austeridade que destrói os direitos laborais, pulveriza os salários e as pensões, reduz o orçamento social, e torna cada vez mais precárias as condições de vida do povo trabalhador, situação que se agrava com a aplicação das sanções repudiáveis impostas à Venezuela pelos governos imperialistas dos Estados Unidos e da União Europeia. A educação e a saúde, bem como os serviços públicos, estão em colapso; a inflação atinge os sectores populares, e a carga fiscal é cada vez mais regressiva, enquanto persiste a escassez de bens essenciais.
A oposição aprofunda a sua crise e não constitui uma alternativa para o povo trabalhador
A oposição burguesa continua fragmentada, incapaz de oferecer uma alternativa real, temerosa de uma mobilização popular independente, tal como o governo. Os diferentes sectores, em conflito, desqualificam-se e atacam-se brutalmente uns aos outros. Alguns fazem um pacto direto com o governo para poderem participar nas eleições, como é o caso do Capriles (co-fundador do partido Primeiro Justiça, da qual foi recentemente expulso por participar nas eleições legislativas e regionais, e ex-candidato às eleições presidenciais de 2012/13) e outros dirigentes, enquanto a Maria Corina Machado (Líder da Plataforma Unitária Democrática, maior partido de oposição na Venezuela) e Edmundo Gonzalez (Candidato da oposição nas eleições de 2024) continuam a desgastar-se, recorrendo a discursos que lembram um sermão religioso ou livros de autoajuda, enquanto continuam a apostar na intensificação das sanções imperialistas que só afectam o povo trabalhador, gerando expectativas de algum tipo de intervenção estrangeira. Todos coincidem na sua subordinação aos interesses empresariais e ao imperialismo, e os que participam não denunciam as condições anti-democráticas do processo eleitoral, não se mobilizam pelos presos políticos, não se pronunciam por aumentos salariais, nem apresentam propostas para melhorar as condições de vida da maioria trabalhadora.
Pela unidade de ação da esquerda e dos sectores em luta
Perante o autoritarismo e a austeridade, é urgente construir uma ampla unidade de ação entre a esquerda, os trabalhadores e os setores populares. Neste contexto, é importante o papel desempenhado pelo Encontro Nacional em Defesa dos Direitos do Povo.
A nossa tarefa central é enfrentar as medidas de austeridade do governo, reforçar a luta por salários e pensões iguais ao cabaz básico, a libertação de todos os presos políticos e a defesa ativa das liberdades democráticas, e impulsionar a luta pela imposição de um Plano de Emergência Operário e Popular que dê resposta a todos os males que afligem o povo trabalhador.
Do PSL, reiteramos que somente com mobilização e organização popular, poderemos derrotar o governo ditatorial de Maduro, restabelecer as liberdades democráticas, os direitos da classe trabalhadora e criar as condições para um governo dos trabalhadores.
