Na segunda-feira, 5 de maio de 2025, teve início oficialmente a campanha eleitoral para as legislativas marcadas para 18 de maio. O arranque foi marcado por uma forte controvérsia: o anúncio do governo de Luís Montenegro de que cerca de 18.000 imigrantes em situação irregular receberão notificações para abandonar o país nos próximos dias, começando por um grupo inicial de 4.500 pessoas. Esta medida, divulgada às vésperas do início da campanha, mostra uma tentativa populista de instrumentalizar a imigração como arma eleitoral, numa tentativa de disputar votos com o partido de extrema-direita Chega.
Num contexto de agravamento da crise social, económica e política, as elites dominantes procuram desviar a atenção das verdadeiras causas do empobrecimento da população, culpando os imigrantes pelos problemas estruturais do país. Atualmente, Portugal recebe trabalhadores imigrantes de várias origens, com destaque para o Brasil, os países africanos de língua oficial portuguesa, como Cabo Verde, Angola e Guiné-Bissau, e o sul da Ásia, especialmente Bangladesh, Índia e Nepal. Embora os motivos da migração sejam diversos, todos partilham um objectivo comum: fugir da pobreza, da instabilidade política e da violência nos seus países de origem, em busca de condições de vida dignas numa Europa que procura mão-de-obra barata.
No entanto, ao chegarem, estes trabalhadores deparam-se com uma realidade marcada por negação de direitos, trabalho precário, burocracias excludentes, discriminação institucional e permanente vulnerabilidade jurídica e social. A imigração não é a causa da crise, muito pelo contrário — é uma das suas consequências. Os trabalhadores imigrantes estão entre os mais explorados, vulneráveis e afetados pelas suas repercussões.
A extrema-direita, liderada pelo Chega, instrumentaliza o medo e o preconceito, difundindo a falsa ideia de que os imigrantes são os responsáveis pela degradação das condições de vida em Portugal, pela inflação e pelos elevados preços das rendas. Por sua vez, PS e PSD limitam-se a discursos vazios sobre “integração”, enquanto aprovam políticas que reforçam a marginalização e exploração destes trabalhadores, com promessas de “visto simplificado” que, longe de significarem mais direitos, têm apenas como objectivo servir os interesses do mercado: mão-de-obra barata e descartável, essencial para cumprir as metas económicas e o PRR.
Na base da economia portuguesa, são os trabalhadores imigrantes que sustentam sectores essenciais como a agricultura, construção civil, limpeza, restauração e logística. Contudo, são também os mais precarizados e mal pagos. A maioria dos imigrantes aufere o salário mínimo ou até abaixo dele (como no caso das mulheres imigrantes, que acumulam duplas ou triplas jornadas de trabalho e sofrem exploração tanto de classe como de género), trabalham sem contratos, e não faltam casos de servidão por dívida, ameaças, retenção de documentos e exploração sistemática por parte de empresas ou intermediários, incluindo as centenas de situações identificadas pela própria AIMA como tráfico humano no Alentejo e noutras regiões do país.
Sabemos que a crise da habitação em Portugal é estrutural, e os seus efeitos são ainda mais profundos para os trabalhadores imigrantes. Muitos pagam por camas em regime de turnos, vivem em habitações com mais de vinte pessoas em condições desumanas, com arrendamentos sem contrato em garagens ou estruturas sem ventilação, e crianças a dormir em barracões improvisados junto às escolas. A escassez de habitação pública e a especulação imobiliária deixam os imigrantes à mercê dos senhorios, sem qualquer contrato ou protecção legal. São explorados nos salários, e depois novamente nas rendas.
Apesar de o acesso ao SNS estar legalmente garantido, a verdade é que os entraves administrativos, a falta de intérpretes, o racismo institucional e o receio de represálias fazem com que muitos imigrantes — incluindo jovens e crianças, sobretudo os em situação irregular ou em processo de regularização — evitem recorrer aos serviços públicos, mesmo em situações de emergência. Já no final de 2024, PSD e Chega aprovaram um conjunto de novas regras para o acesso ao SNS por parte de cidadãos estrangeiros, obrigando agora os estrangeiros não residentes e migrantes sem situação legalizada a pagar valores elevados para serem atendidos, criando uma barreira económica que, na prática, impede muitos imigrantes de aceder a cuidados de saúde.
Além disso, a associação entre imigração e insegurança é artificialmente construída e tem servido como ferramenta útil para justificar repressão e vigilância, com a cumplicidade dos meios de comunicação. O próprio Relatório Anual de Segurança Interna publicado pelo governo português este ano reconhece que não existe qualquer relação entre imigração e aumento da criminalidade. Pelo contrário, a população imigrante representa uma minoria entre os autores de crimes violentos e, em muitos casos, é vítima e não autora. Ou seja, o discurso que associa imigração e criminalidade serve unicamente a repressão e à divisão social da classe trabalhadora, criando um inimigo interno que justifique o reforço da “ordem” e das políticas de austeridade.
Num país onde a extrema-direita cresce à custa da instrumentalização do ódio e do medo, é cada vez mais importante combater o discurso racista e xenófobo anti-imigração. A luta pelos direitos dos imigrantes não é uma luta à parte — é a mesma luta por salários dignos, habitação, serviços públicos, educação para todos, igualdade de género e racial e o fim da exploração de classe. Por isso, a nossa posição é clara: nenhum ser humano é ilegal. Defendemos direitos plenos para todos os imigrantes — o direito a documentos, a habitação, à saúde, à educação e à regularização. Precisamos de unidade entre trabalhadores portugueses e imigrantes, rompendo com a lógica de divisão da nossa classe, que apenas serve para fortalecer os capitalistas.
O que o governo quer não é acabar com a sensação de insegurança, mas precisamente o oposto: fomentá-la e utilizá-la para aumentar a exploração de todos os que trabalham em Portugal. Não se trata de segurança, mas de controlo social e manipulação da opinião pública para proteger os interesses das elites que, através da austeridade e da precariedade, continuam a retirar direitos à classe trabalhadora, seja ela autóctone ou imigrante. Portugal não precisa de mais operações especiais ou narrativas de medo. Precisa de políticas que garantam os direitos de todos os que aqui vivem e trabalham. A verdadeira segurança só será garantida quando houver igualdade, condições de trabalho dignas e serviços públicos acessíveis para todos.
