Hernani Dias, demitiu-se depois de um escândalo envolvendo a nova lei dos solos

Nova lei dos solos, Uma prenda aos especuladores à custa da segurança das populações

29 de Janeiro, 2025
4 mins leitura

A vida está cada vez mais cara e o custo da habitação tem sido o principal responsável por esse aumento, retirando uma fatia crescente dos orçamentos familiares, em 2024 foi de 40%. O preço médio das casas aumentou para mais do dobro em apenas dez anos e segundo o INE, no 3º trimestre de 2024, os preços da habitação aumentaram 9,8%,  a renda média de novos contratos aumentou 10,7% e os custos de construção aumentaram 3,4%. Como o aumento do preço das casas e do arrendamento superou em muito o dos salários, dificultando o acesso à habitação e acentuando as desigualdades, instalou-se uma crise social. Entre 2022 e 2023, de acordo com dados do Ministério da Justiça, os pedidos de despejo aumentaram 17%. Há cada vez mais pessoas em dificuldades para pagar empréstimos, os incumprimentos aumentaram 13% e o número de pessoas em situação de sem-abrigo aumentou  23%. 

Não chegamos a esta situação por acaso, como grande parte dos problemas do país ela é fruto de um conjunto de políticas que favorecem grandes fundos imobiliários de investimento e especuladores imobiliários, aumentando cada vez mais o custo de ter um teto, e em que PS e PSD têm sido cúmplices, senão vejamos: O PS criou isenções nos impostos para investidores e especuladores, criou todo o tipo de benefícios fiscais para atração de fundos imobiliários e de arrendamento e começou o processo de liberalização dos solos para mais construção; O PSD é responsável pela famigerada “lei Cristas” que liberalizou o mercado de arrendamento, pelos vistos Gold e pela lei do Alojamento Local. Dois partidos, uma só política de tirar aos mesmos, para dar aos de sempre.

Depois de apresentar um IRS jovem que só beneficia jovens com rendimentos altos, a nova lei dos solos vem também aumentar a desigualdade, fingindo vir ajudar a resolver os problemas da habitação. Rapidamente se desmascarou a intenção desta lei quando deixaram cair a condição de estes novos solos serem para construir habitação a custos controlados e para venda a preços acessíveis, passando esta lei a ser exactamente aquilo para o qual foi pensada, combustível para a especulação imobiliária fazer lucros milionários à custa do ambiente, da segurança das populações e do aumento dos preços da habitação.

Há uma bolha imobiliária a crescer em Portugal que interessa a muitos. Beneficia as autarquias com as receitas dos impostos, beneficia o Governo que tem através deste sector insuflado o PIB e beneficia o setor imobiliário que faz lucros como nunca. Mas quem paga a conta? A população, que vê o seu direito à habitação cada vez mais ameaçado.

Parece evidente que esta lei abre as portas à corrupção ao dar às autarquias o poder de fazer aumentar significativamente o valor de terrenos rústicos, facilitando a promiscuidade entre construção civil, especuladores e câmaras.  Parece que vamos voltar aos maus velhos tempos dos patos bravos onde a corrupção corria solta e se cometeram alguns dos maiores atentados ambientais e arquitetónicos que este país já viu. 

Como se não bastante, têm sido vários os especialistas que vêm a público alertar para o risco que esta iniciativa do governo tem para a segurança da população, abrindo a porta para construir em leitos de cheia e em áreas protegidas, aumentando a impermeabilização dos solos e a expansão descontrolada dos subúrbios urbanos, criando riscos de segurança incontroláveis como cheias e derrocadas e consequências ambientais irreversíveis. Esta é uma política cujas consequências são  trágicas como pudemos ver recentemente em Valência.

Na verdade, o problema da habitação não está na falta de terrenos para construir, nem sequer na falta de casas. Há 735 mil casas vazias em todo o país, 50 mil só em Lisboa, e uma em cada quatro casas construídas desde 2006 está vazia, o que mostra que  não é preciso mais terrenos para construção mas sim reabilitar a que já existe. O problemas está na bolha imobiliária que se alimenta do turismo residencial de luxo, dos preços exorbitantes da construção, do aumento descontrolado do Alojamento Local que continua a absorver cada vez mais imóveis e da falta de um parque público de habitação que contrarie essa tendência pois o que existe  está degradado é  insuficiente para as necessidades da população. 

É evidente que esta  política de apoio à especulação que encarece a habitação não vai mudar pelas mãos dos que têm governado o país nos últimos 50 anos e estão comprometidos com os interesses do imobiliário, por isso não deixa de causar espanto ver o BE a pedir ao PS para que pare esta lei, é como pedir à raposa para guardar a porta do galinheiro.  O que é necessário são políticas públicas que promovam a disponibilidade de  habitação, controlem os preços das rendas e combatam a especulação imobiliária.

  • Fim da nova lei dos solos
  • Fim dos apoios à especulação imobiliária
  • Controlo do preço das rendas.
  • Crédito bonificado por parte do banco público com juros controlados para compra de 1ª habitação.
  • Criação de um parque habitacional público de qualidade e a preços acessíveis.
  • Expropriação das casas devolutas para criação de habitação pública.
  • Limitação do AL
  • Obrigatoriedade de alugar casas desocupadas por mais de 5 anos.
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