Ao longo da vida, uma em cada duas mulheres enfrenta repetidamente a cruel realidade da violência de género, seja sob forma de violência doméstica, assédio sexual ou moral, exploração sexual, abusos, violência obstétrica ou discriminação de género. A violência de género está diretamente relacionada com as estruturas sociais capitalistas – assenta em relações de poder e tem raízes históricas e culturais profundas, que reforçam a desigualdade.
À situação de violência de género e machista, acrescenta-se a violência da exploração e da pobreza, a violência da inflação, da precariedade e dos baixos salários. As mulheres em situação de pobreza e precariedade económica correm mais riscos de ficar encurraladas em ciclos de violência e esta ameaça persiste com maior intensidade entre grupos vulneráveis, como mulheres LGBT+, com diversidade funcional, em situação de prostituição, migrantes e refugiadas.
Violência Doméstica
De acordo com dados da Polícia de Segurança Pública divulgados em fevereiro de 2023, a violência doméstica é o crime mais denunciado e o que mais mata em Portugal. Contudo, a grande maioria não apresenta desenvolvimentos efetivos. Mesmo nos casos em que as denúncias chegam aos tribunais, há inúmeras situações em que os processos são arquivados, há desistências das queixas ou acordos indignos, porque as sobreviventes não têm força para, reviver publicamente o sofrimento e arrastar processos legais que re-traumatizam. E a condenação não é garantia de segurança, devido à falta de apoios como casas de abrigo, ajudas financeiras e efetivação do afastamento dos agressores.
Violência Sexual e Moral
Os crimes de violação registaram uma subida de 26% em 2022, a maior dos últimos 10 anos. O assédio sexual e moral persiste, tanto no trabalho, como nas instituições de ensino,como evidenciado pela onda de denúncias do último ano. Os principais motivos apresentados para a não apresentação de queixa ou denúncia são o não saber a quem recorrer e o medo de descredibilização ou de represálias, especialmente em situações precárias. Quando se trata de crimes sexuais contra as mulheres, verifica-se um padrão: procuram-se desculpas esfarrapadas para tolerar o comportamento dos arguidos.
Violência Obstétrica
Desde 2022 que vemos cada vez mais constrangimentos no acesso a serviços de ginecologia e obstetrícia, com a onda de fechos totais ou parciais destas urgências, redução das equipas de assistência ao parto, e relatos constantes de mulheres a percorrerem centenas de quilómetros em trabalho de parto, de um clima de violência e maus-tratos nas urgências e de um aumento do recurso a práticas invasivas no parto para acelerar e libertar camas. As mulheres vêm-se obrigadas a recorrer aos privados porque o SNS não consegue garantir a segurança no parto.
Estes problemas são acompanhados por um crescente constrangimento ao acesso efetivo à Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), segura e gratuita, no SNS. Os atrasos nos serviços de saúde levaram a que, em 2022, quase 10% dos casos tenham ultrapassado o prazo legal estabelecido, impedindo o procedimento. Apenas 22 dos 42 hospitais acreditados para realizar a IVG têm medidas implementadas para garantir a realização atempada e apenas 13% dos médicos obstetras e ginecologistas prestam este cuidado de saúde.
Queremos um Orçamento para Combater a Violência de Género
O governo, preocupado em salvaguardar as condições do sistema em que vivemos, não está interessado em levar a cabo uma resposta eficiente à violência sobre as mulheres trabalhadoras, preferindo canalizar recursos para favorecer grandes empresas e senhorios com subsídios e isenções fiscais que lhes permitem acumular riqueza à nossa custa. Exigimos um Orçamento do Estado que dê prioridade ao combate à violência de género, nas suas mais variadas formas.
Para combater de forma eficiente a violência doméstica, sexual e moral, é preciso uma ação sistemática e sustentada, apoiada por recursos adequados, que permita agilizar o processo desde a primeira denúncia, garantir a punição efetiva dos agressores e promover as condições necessárias para a mulher recomeçar a sua vida.
Na saúde, precisamos de uma alternativa ao projeto de terceirização e de favorecimento dos privados, investindo no SNS para fixar profissionais, reorganizar e internalizar meios complementares de diagnóstico e terapêutica, atualmente contratados a estruturas privadas, e revitalizar os cuidados de saúde primários, para que funcionem como a principal frente de acesso a um sistema de saúde verdadeiramente público, universal e gratuito.
Por isso, defendemos um Orçamento de Estado que amplie o investimento nos Programas de Combate à Violência contra as Mulheres e que inclua:
- A criação de gabinetes próprios nas esquadras para a apresentação da denúncia criminal, protegendo imediatamente a vítima após a formalização da denúncia, com a devida formação de equipas especializadas no tratamento e apoio à denúncia (forças de segurança, profissionais de saúde, da educação e da justiça);
- O alargamento da rede pública de casas-abrigo e mais apoios económicos, de habitação, de (re)inserção laboral e atendimento médico especializado e psicológico para as vítimas;
- A reabertura e o reforço dos blocos de parto, das urgências e dos serviços de ginecologia/obstetrícia e a garantia do acesso à IVG segura, legal e gratuita;
- O fim da precariedade dos profissionais de saúde, através do aumento dos salários e valorização das carreiras;
- A implementação de programas de educação como forma de prevenção e coibição da violência contra a mulher, e de promoção do direito à saúde sexual e reprodutiva, sem preconceitos sexistas, com a abordagem obrigatória a estes temas em todos os níveis de ensino.
Participa na nossa Plenária – 29 Nov / 21h
Organizamos uma Plenária Aberta das Insubmissas, online, no próximo dia 29 de dezembro (4ª-feira), às 21h, para discutirmos a violência de género em Portugal – da falta de acesso à IVG ao assédio sexual e moral nas universidades e locais de trabalho; do fecho dos serviços de obstetrícia e maternidades à violência doméstica – e como combatê-la. Vem debater connosco! Inscreve-te neste formulário para receberes o acesso:
