Por Mercedes de Mendieta, deputada nacional eleita pela Frente de Esquerda e dos Trabalhadores – Unidos (FIT-U), e membro da Esquerda Socialista (IS), secção da UIT-QI na Argentina
O governo de Javier Milei apresentou o Orçamento para 2027 com mais cortes drásticos para pagar a dívida e ao FMI. Aumenta os fundos destinados à SIDE (Secretaría de Inteligencia do Estado), ao mesmo tempo que reduz os orçamentos da saúde, educação, ciência e apoio às pessoas com deficiência, e elimina programas sociais.
Tal como aconteceu em 2026, o governo nacional não apresenta mais um orçamento de ajustamento, mas procura intensificar o ataque ao povo trabalhador no meio da crise económica e social que se agrava dia após dia no país. Como é habitual, parte da projeção das variáveis macroeconómicas baseia-se numa estimativa subestimada da inflação de 18%, um dólar a 1.847,60 pesos para dezembro de 2027, e um crescimento sobrestimado de 4% do PIB. O governo continua a manipular e a ajustar as variáveis à sua vontade para disfarçar o seu fracasso e intensificar os cortes drásticos.
Para 2027, o projeto prevê que o investimento passe de uma queda de 2,1% em 2026 para um crescimento de 9,2%, enquanto o consumo privado aumentaria 3,4%. Nada disso irá acontecer. Já encerraram as portas 30.000 empresas e, em julho, a utilização da capacidade instalada industrial situou-se em apenas 58,2%, enquanto a produção caiu 5%. Desde que Milei assumiu o cargo, 300 mil pessoas perderam o emprego e mais de 20 milhões foram empurradas a endividar-se desesperadamente, o que continuará a repercutir-se numa queda do consumo.
Mais endividamento para a especulação financeira
O projeto mantém e reforça a regra fiscal, ou seja, o princípio “inabalável” do excedente para o pagamento da dívida externa. Apresenta uma projeção de um excedente primário de 1,3% do PIB e de um excedente financeiro de 0,2%, após o pagamento dos juros da dívida. Com esse dinheiro, o governo pretende pagar, em 2027, enormes vencimentos da dívida no valor de 23.787 milhões de dólares, que irão para as mãos do FMI e dos grandes credores.
Como se não bastasse, Milei e o ministro da Economia, Luis Caputo, incluíram no artigo 42.º a possibilidade de uma “autorização” ao governo para se endividar até um limite máximo de 33.700 milhões de dólares. Ou seja, se o governo não conseguir pagar os vencimentos, continuará a endividar-nos enquanto aplica mais cortes.
Apenas mais dinheiro para a SIDE
O projeto de lei constitui um novo ataque às áreas mais sensíveis. As universidades, a educação e a saúde públicas, a ciência, as obras públicas e as políticas sociais ficam abaixo dos níveis orçamentais de 2023. A isto junta-se a tentativa de eliminar a atualização automática do AUH (Benefício Universal por Filho) e de alterar aspetos centrais do regime de deficiência, o que acirrou as tensões internas no governo. Enquanto os cortes se agravam, o orçamento da SIDE contará com um aumento real de 44,8% em relação a 2023.
Vamos analisar isto com um pouco mais de pormenor. De acordo com os relatórios orçamentais do Centro de Economia Política Argentina (CEPA) e da Administração Governamental das Receitas Públicas (AGIP), em 2027 as universidades receberão 7,5 biliões de pesos, menos 32% do que os 11 biliões de pesos, que os reitores e o Conselho Interuniversitário Nacional (CIN) consideraram “indispensáveis” para garantir um funcionamento adequado, enquanto a Lei do Financiamento Universitário continua a não ser plenamente cumprida.
Na área da ciência e tecnologia, o orçamento implicaria uma queda de cerca de 38% em relação a 2023. Entre os programas educativos, verificam-se quedas reais de 87,6% na formação de docentes, de 100% no programa “Conectar Igualdad“, de 79,4% nas bolsas de estudo e de 94,1% em infraestruturas e equipamento. Um verdadeiro esvaziamento da educação pública.
Como era de esperar, estão a caminho mais ataques à saúde pública, com cortes em relação a 2023 que atingem os 37,7% na Administração Nacional de Laboratórios e Institutos de Saúde (Anlis-Malbrán), os 39,1% no Hospital Sommer, os 50,9% no Hospital Laura Bonaparte e os 41,6% no Hospital Posadas.
Trata-se, além disso, de um orçamento que volta a revelar o caráter machista deste governo. Desaparecem políticas de combate à violência de género, como a Linha 1441 ou o “Programa Acompañar”2.
Por mais que se olhe para um lado ou para outro, o projeto de Orçamento para 2027 de Milei e Caputo apresenta um cenário de ataques ainda mais intensos contra a classe trabalhadora, as mulheres e a juventude. A partir da Frente de Esquerda e dos Trabalhadores – Unidos, rejeitamos totalmente este projeto que visa intensificar os ataques ao povo trabalhador com mais ‘motosserra’. É preciso rejeitá-lo categoricamente e convocar a luta nas ruas, exigindo que a CGT (Confederação Geral do Trabalho da República Argentina) convoque uma greve nacional e um plano de luta para derrotar a ‘motosserra’ de Milei e dos seus cúmplices.
Porque, como ficou demonstrado a 6 de agosto, é possível forçar a mão ao governo e aos seus cúmplices. Na Argentina, a única saída passa por um plano económico alternativo que comece por romper os laços com o FMI e deixar de pagar a dívida externa, para que esse dinheiro seja utilizado para resolver os males sociais.
- A Linha 144 é um serviço telefónico nacional, gratuito e confidencial que presta apoio, acompanhamento e aconselhamento em situações de violência de género [↩]
- O Programa Acompañar é um programa de apoio estatal destinado a mulheres e pessoas LGBTQIA+ que enfrentam situações de violência de género [↩]
