Há mais de uma década que sucessivos governos PS/PSD procuram impor a exploração de lítio no Barroso, apesar da oposição persistente das populações locais. O projeto da multinacional Savannah Resources prevê uma das maiores minas de lítio a céu aberto da Europa Ocidental, numa região reconhecida pela FAO como Património Agrícola Mundial, colocando em causa recursos hídricos, biodiversidade, agricultura e o modo de vida de comunidades que vivem naquele território há gerações. Longe de recuar perante esta contestação, o Governo continua a dar novos passos para garantir que a mina avance.
O Governo quer impor a mina do Barroso custe o que custar
Enquanto decorre a consulta pública da variante entre Boticas e a A24, uma infraestrutura indispensável para viabilizar a Mina do Barroso, sucedem-se novas denúncias que expõem, uma vez mais, a forma como o Governo tem conduzido este processo. Nas últimas semanas vieram a público informações que reforçam as suspeitas de interferência política na classificação da Mina do Barroso e da Mina do Romano como Projetos Estratégicos da União Europeia, ao mesmo tempo que estudos independentes voltaram a desmontar as fragilidades do Estudo de Impacte Ambiental.
Em vez de responder às críticas e reavaliar um projeto contestado há anos pelas populações, o Governo insiste em acelerar o processo, procurando remover todos os obstáculos que ainda impedem o avanço da exploração mineira. O que está hoje em causa já não é apenas um projeto de mineração. É a forma como o Estado português tem colocado sucessivamente o seu aparelho administrativo, legislativo e financeiro ao serviço de uma multinacional privada, atropelando direitos das populações e esvaziando os supostos mecanismos de participação democrática sempre que estes se tornam um entrave aos interesses económicos da Savannah Resources.
A consulta pública da chamada Variante a Boticas e Ligação à A24 demonstra de forma particularmente clara esta lógica. O próprio estudo reconhece que esta infraestrutura constitui uma condição essencial para a exploração da Mina do Barroso. Sem ela, a mina não pode avançar nos termos previstos pela Declaração de Impacte Ambiental. Apesar disso, o Governo procura apresentá-la como uma obra de interesse público autónoma, omitindo que a sua principal função é servir um projeto privado de exploração mineira.
Ao mesmo tempo, continua por esclarecer quem suportará um investimento superior a cinquenta milhões de euros. Tudo aponta para que seja o Estado – ou seja, os contribuintes – a financiar uma infraestrutura concebida para garantir a rentabilidade de uma multinacional estrangeira. Mais um exemplo de como o interesse público é sistematicamente confundido com os interesses das grandes empresas.
Sempre que surgem obstáculos, o Governo muda as regras
Ao longo dos últimos anos, o percurso da Mina do Barroso tem seguido um padrão difícil de ignorar. Quando a Comissão de Avaliação emitiu um parecer desfavorável em 2022, em vez de abandonar o projeto, a Agência Portuguesa do Ambiente optou por permitir a sua reformulação até ser emitida uma Declaração de Impacte Ambiental favorável condicionada.
Quando as populações recusaram autorizar trabalhos nos seus terrenos e nos baldios comunitários, o Governo respondeu impondo servidões administrativas. Quando os tribunais deram razão às populações através de providências cautelares, o Executivo suspendeu os seus efeitos invocando um alegado interesse público. Agora, perante a necessidade de garantir o acesso da mina à rede viária principal, procura avançar com uma estrada cuja única justificação real é servir a exploração mineira.
A isto juntam-se as recentes denúncias sobre a classificação da Mina do Barroso como Projeto Estratégico da União Europeia, apesar de não ter obtido inicialmente parecer favorável dos peritos responsáveis pela avaliação. Se se confirmarem estas informações, estaremos perante mais um exemplo escancarado de um processo conduzido sob forte pressão política e financeira e longe do escrutínio que um projeto desta dimensão exige.
O padrão é evidente: sempre que a resistência das populações, os pareceres técnicos ou até as decisões judiciais colocam obstáculos ao projeto, o Governo não reavalia a sua opção. Procura antes remover esses obstáculos.
“O Barroso não é uma zona de sacrifício”
A exploração mineira prevista para o Barroso não incide sobre um território qualquer. Estamos a falar de uma região reconhecida internacionalmente como Património Agrícola Mundial, onde comunidades inteiras vivem há gerações de uma relação equilibrada com a agricultura, a floresta e os recursos naturais. Os impactos previstos sobre a paisagem, a biodiversidade, os recursos hídricos, a qualidade do ar e a própria continuidade destas comunidades têm sido repetidamente denunciados por investigadores independentes e pela Associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso.
As recentes análises ao Estudo de Impacte Ambiental vieram reforçar estas preocupações, identificando falhas graves na avaliação da qualidade do ar, ausência de monitorização adequada e insuficiências na análise dos impactos cumulativos do projeto. Em vez de responder a estas questões, o Governo limita-se a acelerar procedimentos administrativos e a reduzir o espaço de participação pública. O Barroso está a ser tratado como uma verdadeira zona de sacrifício, onde tudo parece aceitável desde que sirva os objetivos definidos por Lisboa e por Bruxelas.
Os Trabalhadores Unidos rejeitam a falsa escolha entre defender o ambiente ou defender as populações. A crise climática exige uma transição energética profunda, mas essa transição não pode servir de pretexto para abrir um novo ciclo de saque dos recursos naturais, favorecer grandes grupos económicos e impor projetos contra a vontade das comunidades diretamente afetadas. O atual modelo europeu de matérias-primas críticas assenta precisamente nessa lógica.
Em vez de questionar um modelo de produção e mobilidade profundamente insustentável, procura garantir às grandes indústrias europeias o acesso rápido às matérias-primas necessárias para manter praticamente intacto o mesmo padrão de consumo. Para isso, multiplicam-se mecanismos de exceção, aceleram-se licenciamentos ambientais e transformam-se territórios rurais em reservas de matérias-primas ao serviço do mercado. Não é por acaso que o Governo português se tem colocado entre os principais promotores desta estratégia, procurando fazer de Portugal um fornecedor privilegiado de lítio para a indústria europeia.
Solidariedade com a luta do Barroso
A resistência das populações de Covas do Barroso tornou-se um exemplo de coragem e perseverança. Durante anos enfrentaram multinacionais, sucessivos governos e instituições públicas que escolheram colocar os interesses económicos acima da vontade democrática das comunidades locais. Os Trabalhadores Unidos reafirmam a sua solidariedade com esta luta e acompanham as reivindicações da Associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso.
Defendemos o cancelamento imediato da Mina do Barroso, o abandono da variante destinada a servir exclusivamente este projeto, o fim das servidões administrativas impostas às populações e uma verdadeira transição energética, ambientalmente sustentável, socialmente justa e democraticamente decidida. Defender o Barroso é defender um princípio que diz respeito a todos: nenhuma comunidade deve ser transformada numa zona de sacrifício para garantir os lucros de uma multinacional. Não à mina, sim à vida!
