O Governo passou meses a tentar impor uma revisão da legislação laboral profundamente prejudicial aos trabalhadores. A estratégia era esperar que a UGT aceitasse o acordo, dar-lhe um selo de “concertação social” e apresentar mais um ataque aos direitos como se fosse inevitável, com a bênção do Presidente da República.
Mas o governo encontrou um problema. Depois de anos a assinar retrocessos, a UGT sabe que aprovar este pacote significaria perder ainda mais credibilidade entre os trabalhadores e foi este impasse que bloqueou durante meses a ofensiva patronal do executivo. Enquanto o governo acusava os sindicatos de “inflexibilidade”, era o próprio governo que recusava recuar em qualquer medida que retirasse direitos, aumentasse a exploração ou facilitasse despedimentos.
Segundo Montenegro, esta reforma seria “essencial” para a economia portuguesa. Mas se era assim tão urgente, porque não apareceu no programa eleitoral da AD? Porque não foi discutida abertamente durante a campanha? Porque sabiam que a maioria dos trabalhadores rejeita este ataque! O governo fala em “modernização”, mas o que pretende é recuperar relações laborais do século XIX. Querem trabalhadores mais baratos, mais precários, mais submissos e com menos capacidade de resistência coletiva.
A realidade já começou, porém, a mudar. Só o anúncio de uma nova Greve Geral bastou para abrir fissuras no discurso do governo. Depois de meses a apresentar a reforma como indispensável, já aparecem recuos e declarações a tentar preparar uma retirada parcial. Tanto Montenegro como a Ministra do Trabalho começaram agora a dizer que “há mais vida para além da reforma laboral”. Isto só aconteceu porque o governo começou a ter medo de uma nova paralisação dos trabalhadores.
Continuar na rua até cair o pacote!
A Greve Geral de dezembro mostrou que, quando os trabalhadores entram em cena, o governo treme. E é precisamente por isso que esta mobilização de 3 de Junho é decisiva. Não basta uma greve simbólica ou parcial. Só uma paralisação massiva pode impor a derrota total deste pacote.
Não há nada para negociar neste ataque. Não há “equilíbrio” possível entre os lucros das grandes empresas e os direitos de quem trabalha. Este pacote não deve ser “melhorado”. Deve cair por completo.
Enquanto isso, André Ventura continua no seu papel de apoio indireto ao governo. Vai e vem nas declarações sobre o pacote laboral, tenta falar para todos os lados ao mesmo tempo e procura capitalizar o descontentamento sem romper verdadeiramente com os interesses patronais. Entretanto, Ventura já mostrou estar disponível para aprovar a retirada de direitos se se recuperar o número de férias antes da troika. Desta forma consegue vender este retrocesso como uma conquista sua.
A luta contra este pacote laboral é uma luta de toda a classe trabalhadora. Nos call centers, nas fábricas, nos hospitais, nas escolas, nos transportes e nos serviços públicos, é preciso organizar plenários, discutir a greve e preparar uma mobilização à altura do ataque. É por isso que a postura da UGT, de se opor à greve geral, é uma traição; desarma a classe trabalhadora perante a tentativa do governo de impor a lei pelo parlamento.
Mas a luta não termina na greve geral. É preciso que a CGTP continue a alimentar esta mobilização através da construção de um plano de luta, expandir os plenários com os trabalhadores e chamar todas as organizações da classe trabalhadora numa mobilização nacional contra o pacote laboral.
