A habitação é, atualmente, um dos problemas onde o ataque às condições de vida da classe trabalhadora se faz sentir de maneira mais transversal. Os anos passam e, governo após governo, a fatia do nosso salário que vai para assegurar um teto é cada vez maior. Para muitos trabalhadores, particularmente jovens, torna-se impossível comprar ou arrendar uma casa.
O aumento dos preços das casas é consequência da crise económica que se vai agravando de ano para ano. Particularmente em situações de inflação alta, o mercado imobiliário é utilizado pelos investidores para guardarem as suas poupanças sem as desvalorizar, com a possibilidade de ainda vender, com lucro, estas casas no futuro.
Nesta lógica, o mercado imobiliário serve os interesses dos grandes investidores e não o direito à habitação. Aliás, é precisamente porque serve as necessidades de lucros crescentes dos grandes investidores que a habitação está hoje, em larga medida, inalcançável para toda uma geração, que não consegue nem comprar nem arrendar um apartamento nas principais cidades do país.
Governo ao serviço da especulação imobiliária
Luís Montenegro, proprietário de 55 casas, não tem interesse em garantir o direito à habitação, porque isso influenciaria a rentabilidade do mercado. Se toda a gente tivesse direito a habitação, quem é que estaria disponível para entregar metade do seu salário para uma renda?
Assim, as medidas que apresenta – como facilitar os despejos – servem sempre os grandes proprietários e asseguram lucros crescentes para aqueles que açambarcam casas. É por isso que, desde que o Governo de Montenegro tomou posse, o preço do m2 não para de crescer, subindo quase 20% só no final do ano passado.
Mas, como todos sabemos, o problema da habitação não é um problema que surgiu neste governo; é um problema com décadas. Olhando só desde 2015, o preço das casas quase triplicou em 11 anos. Recordamos que em 9 desses 11 anos, tivemos um Governo do PS, apoiado por PCP e BE durante 4 anos. Nunca nesse período houve, de facto, vontade em resolver o problema da habitação.
Isto porque o PS e o PSD têm o mesmo interesse em manter o mercado imobiliário um mercado lucrativo e não em realmente resolver a fundo o problema da habitação, tomando-o como aquilo que ele realmente é: uma questão de garantia de acesso a uma necessidade básica.
Por isso não há limites às rendas, nem travão ao Alojamento Local, e mesmo os edifícios públicos devolutos, em vez de reabilitados para habitação pública, serão no máximo entregues a Parcerias Público-Privadas, ou seja, privatizados de forma encapotada. Assim, as soluções apresentadas quer pelos anteriores governos do PS, quer pelo atual governo da AD, falsificam o real problema.
As medidas dos últimos governos partem do princípio que o problema é a falta de construção e, por isso, as soluções que apresentam são facilitar a construção – quer através de redução de carga fiscal para as construtoras, ou desregulamentação do mercado ou mesmo através de subsídios.
Como já vimos, esta não é a raiz do problema. Aliás, Portugal tem a maior taxa de casas devolutas na União Europeia e pelo menos 1,8 milhões de casas a mais do que o número de agregados familiares. Ao evitar qualquer medida que coloque em risco a lucratividade crescente do mercado imobiliário, estes governos continuam a agravar a crise da habitação.
Não foi para isto que se fez o 25 de Abril
Hoje, quem não consegue pagar renda é despejado, quem trabalha não consegue viver onde trabalha, e quem tem casa vive com medo de perder o tecto. Com certeza que não foi para isto que se fez o 25 de Abril.
Há pouco mais de 50 anos, milhares de trabalhadores e moradores ocuparam casas vazias, organizaram-se nos bairros e impuseram, na prática, o direito à habitação. Hoje, o que vemos é o inverso: despejos, especulação e um mercado ao serviço dos lucros. Aquilo que foi conquistado foi entretanto desmontado peça a peça. Por isso, os Trabalhadores Unidos defendem uma mudança radical de paradigma: a habitação deve ser um direito universal, não um ativo financeiro.
Para resolver realmente a crise da habitação é necessário parar com os despejos sem alternativa habitacional garantida e dar resposta em duas frentes. No sentido imediato, é preciso o congelamento das rendas e o tabelamento dos preços – tal como é feito noutros países da Europa. Por outro lado, é também preciso expandir o parque público habitacional, já que Portugal tem uma das taxas mais baixas da Europa – 2%, nada comparado com os 20% dos “liberais” Países Baixos.
Há muitas casas devolutas, propriedades do Estado, das Câmaras e das Finanças, que podem ser transformadas e melhoradas para expandir o parque público habitacional; defendemos ainda a nacionalização de imóveis devolutos em zonas de pressão urbanística, para que sejam igualmente reabilitados e colocados ao serviço da necessidade pública de habitação. Só garantindo um parque público habitacional de qualidade é que conseguimos ter uma política concreta para lidar com esta crise.
É preciso também combater a lógica da habitação como negócio, taxando a especulação e acabando com a isenção de IMI para bancos, fundos imobiliários e grandes proprietários, bem como para instituições religiosas e fundações privadas que não utilizem os imóveis para fins de interesse público. Os lucros do mercado imobiliário devem servir para financiar habitação pública, não para enriquecer à custa da miséria.
Este programa é realista para quem vive da sua força de trabalho e radical apenas para quem lucra com a crise. Nem PS nem PSD nos vão apresentar esta solução de mão beijada. É preciso construir um movimento pela habitação forte, que coloque em marcha a luta por uma habitação digna para todos. Organiza-te connosco.
