O executivo liderado por Montenegro deseja que a alteração à lei laboral se torne o seu magnus opus, a sua grande conquista em conseguir reverter uma legislação “desequilibrada em favor dos trabalhadores” como disse a Ministra do Trabalho, Maria do Rosário Ramalho.

É claro, para qualquer pessoa que vive do seu trabalho em Portugal, que não há qualquer desequilíbrio em favor dos trabalhadores – bem pelo contrário. Mas a AD não governa para quem vive do seu trabalho, governa para os grandes empresários e banqueiros, que estavam desejosos de retirar direitos aos trabalhadores e concentrar em si ainda mais da riqueza produzida. É por isso que o pacote laboral se tornou tão central para a direita – e é por isso que é tão fervorosamente apoiado por todos os partidos à direita do PSD. De tal maneira que há quem, acreditando que Montenegro é incapaz de forçar esta alteração, comece a depositar esperanças no fantasma do regresso de Passos Coelho.

Voltemos para a realidade. O Governo, representante dos patrões, tem realizado reuniões com as confederações patronais e a UGT – logo por esta composição pró-patronal se entende que as negociações são largamente uma fachada. Ainda assim, não está garantido um acordo, até porque este pacote laboral vem afetar diretamente uma parte da estrutura da UGT.

Destas reuniões sabe-se pouco no concreto. Há alguns sinais de que o governo esteja disposto a recuar na alteração dos direitos de parentalidade. Como temos dito desde o início, este é um eixo que era provável que caísse nas negociações. Por outro lado, o secretário-geral da UGT, Mário Mourão, disse estar disponível para negociar as alterações ao banco de horas e até na contratação de outsourcing após despedimentos. Uma das poucas linhas vermelhas para Mário Mourão é o fim da reintegração dos trabalhadores despedidos de forma ilícita.

No início de fevereiro, a UGT apresentou uma contra-proposta: “Trabalho com direitos XXI”. Nessa proposta, a UGT propõe medidas audazes: a semana de 35 horas; 25 dias de férias; reverter a indemnização nos despedimentos para os valores anteriores à troika; e até a possibilidade da semana de 4 dias. Mas esta contra-proposta não é séria, não vem acompanhada de um plano de lutas para realmente as conquistar. Trata-se apenas de uma saudação à bandeira para que a UGT se apresente aos trabalhadores como mais combativa do que realmente é. Adoçar a boca dos trabalhadores com a semana de 35 horas quando o que está realmente colocado é a perda generalizada de direitos, é absolutamente criminoso por parte da UGT.

Não menos criminosa é a postura da CGTP. A CGTP não participa das negociações com o Governo porque o falso papel de “representante dos trabalhadores” já está a ser cumprido pela UGT. Se a UGT trai os trabalhadores no plano das negociações, a CGTP trai os trabalhadores no plano das lutas. A CGTP marcou uma manifestação em Fevereiro, a meio da semana, a uma hora tal que basicamente só dirigentes sindicais podiam participar, para entregar um abaixo assinado. Nada sairá do abaixo assinado nem foi utilizado como instrumento para a mobilização dos trabalhadores, foi sim apenas para cumprir calendário e fingir fazer alguma coisa. A CGTP marcou também uma outra manifestação para 28 de Fevereiro; uma manifestação “nacional” em Lisboa e no Porto. Trata-se de uma manifestação desligada de uma mobilização maior, apenas para responder aos sócios que lhe exigem alguma combatividade, sem um plano para fazer crescer a mobilização. A CGTP devia estar a reunir os trabalhadores em plenário para fazer um balanço da Greve Geral de Dezembro e planear futuras lutas. Só com uma jornada combativa de lutas podemos derrotar o pacote laboral.

Precisamos de preparar uma nova greve geral

Só a mobilização combativa e organizada da classe trabalhadora pode travar os ataques do governo e do patronato. As greves setoriais e os protestos isolados, por mais combativos que sejam, não travarão o conjunto da ofensiva neoliberal e reacionária. É necessário um salto político e organizativo: preparar uma nova greve geral que una toda a classe trabalhadora contra o pacote laboral.

Esta nova greve geral deveria ser construída pela base, com organização nos locais de trabalho: assembleias abertas em cada empresa e serviço, onde os trabalhadores discutam o ataque em curso e decidam como participar; plenários intersindicais e comissões de base eleitas, que coordenem a mobilização de baixo para cima; informação clara e permanente nos locais de trabalho sobre o que está realmente em causa na reforma laboral.

Uma verdadeira greve geral não é apenas uma paralisação: é um ato de força coletiva. É o momento em que a classe trabalhadora demonstra que é ela quem faz mover o país. Para isso, é preciso preparar a greve desde as bases com um programa mínimo comum que unifique as lutas em torno da revogação das alterações à lei laboral e do aumento geral dos salários. É fundamental ligar as greves em curso num calendário unificado, convocar plenários intersindicais e criar comités locais pela greve geral em cada cidade, articulando trabalhadores sindicalizados e não sindicalizados. Só assim conseguiremos realmente derrotar esta intentona do Governo.