Por José Castillo, dirigente da Esquerda Socialista (IS), secção da UIT-QI na Argentina, e da Frente de Esquerda e dos Trabalhadores – Unidos (FIT-U)
No final da semana passada, soubemos que, após uma longa demora, o acordo de livre comércio entre os governos argentino e norte-americano havia sido assinado. Até nos detalhes, o nosso país acabou sendo ignorado: o governo de A Liberdade Avança (La Libertad Avanza – LLA) aspirava ser o “primeiro” a assinar acordos desse tipo. Não foi o que aconteceu: a Argentina teve que esperar a sua vez, depois de El Salvador e Guatemala. Milei imaginava toda uma cerimónia com ele a assinar ao lado de Trump. Tudo se limitou a uma reunião privada entre o ministro das Relações Exteriores do nosso país, Pablo Quirno, e o “representante comercial” dos Estados Unidos, Jamieson Greer. Note-se que nem mesmo o equivalente em cargo a Pablo Quirno, o secretário de Estado Marco Rubio, ou mesmo o secretário de Comércio Howard Lutnick, compareceu para assinar. A assinatura americana deste acordo em que entregamos tudo coube a um funcionário de segunda categoria (é isso que somos para eles)!
Outro detalhe importante é que, na Argentina, ficámos a saber do conteúdo do acordo assinado, não por uma informação oficial do governo de Milei, mas pelo que foi publicado pelos próprios Estados Unidos. Não é a primeira vez que isso acontece, já se tornou um hábito, como no ‘swap‘ anunciado em outubro, no “empréstimo” de 2,5 mil milhões de dólares para ajudar o LLA nas eleições e sua posterior devolução com juros.
Os termos do acordo
Poderia ser resumido em “a Argentina se compromete” a ceder tudo o que os ianques exigem; e os Estados Unidos não se comprometem com nada, além de vagas afirmações. O governo argentino não negociou nada, limitando-se a aceitar o texto do chamado “acordo-quadro de comércio e investimento bilateral”, redigido pelo United States Trade Representative (USTR), gabinete precisamente de Jamieson Greer, um texto idêntico para a assinatura de tratados com vários países, que foi apresentado conjuntamente a El Salvador, Guatemala, Equador e Argentina, há vários meses. Os ‘aditamentos‘ específicos do acordo assinado com a Argentina referem-se estritamente a temas específicos que interessavam aos Estados Unidos, sobretudo no que diz respeito a patentes.
O acordo inclui redução de tarifas, eliminação de barreiras não tarifárias, normas e avaliação da conformidade, propriedade intelectual, acesso aos mercados agrícolas, trabalho, meio ambiente, alinhamento em matéria de segurança económica, oportunidades comerciais, empresas estatais e subsídios e comércio digital. Em 100% dos casos, quem se compromete, por trás da expressão “a Argentina deverá“, é o nosso país, e quem se beneficia é o imperialismo ianque.
Assim, a Argentina dará acesso preferencial ao mercado para exportações ianques de medicamentos, produtos químicos, máquinas, produtos de tecnologia da informação, dispositivos médicos, veículos motorizados e uma “ampla gama de produtos agrícolas“, incluindo, incrivelmente, até gado vivo, aves e suínos.
Estão previstas alterações nas leis e disposições de propriedade intelectual e patentes, tudo de acordo com as exigências dos laboratórios e empresas químicas e farmacêuticas ianques, o que implica um golpe mortal para os laboratórios locais. Os produtos norte-americanos passarão a entrar no nosso país sem qualquer controlo de segurança, higiene ou bromatológico local, com a simples apresentação do certificado emitido por organismos norte-americanos como a Food and Drugs Administration (FDA).
O nosso país também se submete à “política de segurança continental ianque“, a nova Doutrina Monroe de Trump, que propõe impedir o acesso chinês a recursos estratégicos, onde as empresas norte-americanas terão prioridade absoluta. Havia expectativas de que o governo norte-americano, pelo menos, reduzisse as tarifas de 50% que impôs ao alumínio e ao aço exportados do nosso país. Nem uma palavra sobre isso consta do acordo assinado.
O único ponto que alguns economistas destacaram como “favorável” ao nosso país é o aumento da quota de exportação de carne para os Estados Unidos. Vamos detalhar: não há “abertura de mercado” nem mesmo neste setor. Apenas aumenta a pequena cota que a Argentina já possui. Pior ainda: isso é feito “transitoriamente”, ou seja, apenas para este ano. Mesmo assim, cabe a pergunta se isso realmente beneficia alguém, além dos frigoríficos (vários deles transnacionais) diretamente envolvidos. A produção de carne no nosso país é fixa e não pode aumentar rapidamente (depende da quantidade de cabeças de gado bovino existente), pelo que, se aumentar o que é exportado, isso será naturalmente feito à custa da oferta para o mercado interno. Conclusão: preparemo-nos para ver aumentos no preço da carne no balcão nos próximos meses.
Em resumo, este acordo, como tudo o que o governo de Milei faz, é furiosamente capitulador e anti-laboral. As suas consequências serão o encerramento de ramos industriais inteiros que, já prejudicados pelas importações chinesas, agora verão somar-se os privilégios para a entrada de produtos ianques. A isso se somará o livre acesso e a prioridade para as transnacionais americanas na exploração de minerais, particularmente o lítio. É preciso repudiar este acordo, rejeitá-lo categoricamente e denunciá-lo como parte do plano do programa de aprofundamento da semicolonização do país que está a ser levado adiante pelo governo ultradireitista de Milei.
