Revolta social por causa da habitação

Pela Luta Internacionalista (LI), secção da UIT-QI no Estado Espanhol

O despejo da Maricarmen, em Madrid, foi a gota que fez transbordar o copo. Desencadeou o acampamento na Praça Puerta del Sol, em Madrid, e espalhou por todo o Estado um clamor pela habitação. Estamos fartas dos discursos reacionários da direita e do neoliberalismo, e da resposta vergonhosa da esquerda parlamentar. Não aceitamos legitimar a especulação nem o direito dos rentistas de lucrarem à custa da nossa força de trabalho. Não aceitamos que a habitação seja uma mercadoria sujeita às dinâmicas desenfreadas do mercado imobiliário. Não aceitamos o discurso da meritocracia nem a criminalização daqueles que não conseguem aceder a um arrendamento ou a uma hipoteca em condições.

Segundo o Conselho Geral do Poder Judicial (‘CGPJ‘), há 10 anos, 50% dos despejos diziam respeito a arrendamentos, enquanto em 2025 representaram 75%. Estes dados estão ligados à perda de poder de compra da classe trabalhadora face ao mercado imobiliário. A realidade é que, em 2000, uma pessoa com contrato a tempo indeterminado e salário médio podia aceder a uma hipoteca aos 31 anos e pagá-la em 20 anos. Em 2025, uma pessoa nas mesmas condições laborais compra um imóvel aos 42 anos e demora 25 anos a pagá-lo. O argumento meritocrático desmorona-se por si só. E desmorona-se com ainda mais força quando se sabe que, em 2025, 35% das habitações foram pagas a pronto. Quantas pessoas, por mais horas que trabalhem e por mais que poupem, conseguem pagar um apartamento a pronto? Estes apartamentos pagos à vista são aquisições de grandes proprietários e fundos de investimento, que asfixiam a classe trabalhadora com a cumplicidade do “governo mais progressista da história“.

O Estado trabalha ao serviço do capital, exercendo uma violência institucional estrutural sobre a classe trabalhadora, e o Governo “mais progressista da história” é cúmplice disso. Reprime, através das forças policiais, aqueles que defendem o direito à habitação, como no caso do despejo de Maricarmen, em Madrid. Apoia um poder judicial que executa despejos mesmo com protocolos antissuicídio ativados, o que acaba por ter consequências fatais, como o suicídio de Olga ou de Javier, residentes em L’Hospitalet (Barcelona). E mantém um poder legislativo que, há sete anos, protege a acumulação de riqueza de uma minoria à nossa custa.

O Governo de Pedro Sánchez, nem com o Sumar nem com o Podemos, não travou a precarização da classe trabalhadora. O apoio do subsídio de arrendamento para jovens ou a dedução no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPF) para os rentistas constituem uma transferência descarada de dinheiro público para mãos privadas. A abstenção do PSOE, há duas semanas, na votação da lei que proíbe a compra de apartamentos por fundos abutres continua a permitir a acumulação de habitações nas mãos de especuladores. Da mesma forma, ter excluído da Lei da Habitação de 2019 (LAU 2019) os arrendamentos sazonais ou por quartos permite que essas mesmas mãos rentabilizem de forma desenfreada até ao último metro quadrado.

Outro exemplo claro é a transferência das 40.000 habitações da SAREB¹ para a Casa 47, a nova empresa pública estatal que substituiu a SEPES. Um modelo que pretende oferecer habitação a preços acessíveis, mas que exclui as pessoas com rendimentos inferiores a duas vezes o IPREM (‘Indicador Público de Rendimento de Efeitos Múltiplos‘)², distribui os apartamentos por sorteio e externaliza a sua gestão a gestoras e fundos de investimento. Além disso, durante esta transferência, continuam os despejos e o assédio imobiliário, em vez de se regularizar a situação das famílias que já lá vivem, tal como exige o movimento pela habitação.

Agora, o Governo anuncia com orgulho a aprovação do Decreto ‘Maricarmen’, mas a realidade é que este é apenas fruto da pressão popular. Um decreto que foi dividido em duas partes, separando os contratos de arrendamento por tempo indeterminado do resto das medidas, para garantir que o PNV (Partido Nacionalista Basco) e o Junts o rejeitem – uma manobra que já foi utilizada pelo PSOE de Felipe González em 1985 com o Decreto ‘Boyer’³. O decreto integra a maioria das reivindicações através de diversas medidas. No domínio da assistência social, suspende os despejos de pessoas vulneráveis até 2030, embora esta medida já estivesse incluída na moratória rejeitada no início deste ano de 2026. Além disso, passa a regulamentar, ao abrigo da LAU 2019, o arrendamento por quartos e o arrendamento temporário, colmatando uma lacuna legislativa que nunca deveria ter existido. Para combater a especulação, proíbe, até 2028, que os fundos de investimento comprem apartamentos por um preço inferior a 70 % do seu preço de mercado; esta medida vai na direção certa, mas fica muito aquém do necessário: exigimos a proibição total da venda de apartamentos a qualquer preço por parte dos fundos de investimento. Além disso, impede que os grandes proprietários aumentem o preço se a renda já se situar acima do limite de referência, embora esses limites se tenham estabilizado em valores vergonhosos em relação ao preço de mercado. Nesta linha, oferece bonificações de até 100% do IRPF aos senhorios para que não aumentem ou reduzam em 5% os preços das rendas.Isto não é uma indemnização? Não é legitimar a obtenção de lucros à custa do direito à habitação?

A partir da Luta Internacionalista (LI), posicionamo-nos frontalmente contra estas medidas neoliberais e temporárias. É uma vergonha ter de subsidiar com recursos públicos um grupo de parasitas do sistema e continuar a permitir que a habitação seja mais uma mercadoria sujeita às dinâmicas capitalistas. O PSOE legisla para gerir as migalhas que restam do parque habitacional acumulado em mãos privadas; tenta impor uma falsa paz social, oferecendo paliativos à classe trabalhadora e satisfazendo o grande capital imobiliário. Mas a realidade é que se trata de uma situação insustentável: a habitação nunca será um direito garantido enquanto existir a rendita e se permitir que seja um bem de mercado.

O Governo sabe disso, mas não aborda o problema, e não os convenceremos com boas palavras nem com acordos parlamentares. Temos de os obrigar através da mobilização popular e com uma das ferramentas mais poderosas da classe trabalhadora: a greve geral. A plataforma “Ens costa la vida” já realizou um inquérito em todo o território catalão e constatou que a maioria da classe trabalhadora está disposta a entrar em greve pela habitação. E se a greve geral ainda não é uma realidade hoje em dia, isso deve-se à conivência de sindicatos como o CCOO (Comissões Operárias) e a UGT (União Geral dos Trabalhadores), que há anos vêm a dizer “ainda não“. Para avançar na preparação da greve geral, é urgente organizar-nos nos bairros e nos locais de trabalho e de estudo; precisamos da convergência de movimentos sociais, do sindicalismo de base e dos sindicatos de inquilinos, que exijam à burocracia sindical da CCOO e da UGT que rompa a paz social com os especuladores e os fundos de investimento, e que se juntem ao clamor popular contra os despejos e a favor de um parque habitacional público.

A partir da LI, posicionamo-nos ao lado do movimento pela habitação, exigindo a suspensão imediata dos despejos, o encerramento dos apartamentos turísticos, a intervenção nos preços das rendas para que não excedam 20 % dos salários, a expropriação sem indemnização económica dos grandes proprietários, dos fundos abutres e dos bancos, e um parque habitacional público de arrendamento social sob gestão 100 % pública.

A luta pelo direito universal à habitação faz parte da luta contra o sistema capitalista e começa por unir todos os setores laborais e avançar para a greve geral.

1. A SAREB é o “banco mau” do Estado Espanhol, criado em 2012, na sequência do memorando de ajuda financeira da União Europeia à Espanha, com o objetivo de gerir e liquidar ativos imobiliários tóxicos provenientes de instituições financeiras resgatadas. Com uma duração prevista de 15 anos, está previsto que entre em liquidação total até 28 de novembro de 2027 [↩]
2. A IPREM é o índice económico usado no Estado Espanhol como referência para calcular o acesso a subsídios de desemprego, ajudas sociais, bolsas de estudo e requisitos de vistos de residência [↩]
3. Aprovada a 30 de abril de 1985, e impulsionada pelo ministro da Economia da altura Miguel Boyer, pôs fim às prorrogações obrigatórias por tempo indeterminado dos novos contratos de arrendamento de habitação e de espaços comerciais [↩]