Para milhares de jovens em Portugal, a entrada no ensino superior colide com uma impossibilidade econômica concreta. Em 2025, o preço médio de um quarto no Porto ronda os 400 euros mensais. Em Lisboa esse valor está nos 500 euros. A propina, o transporte, a alimentação e os materiais de estudo somam um orçamento que a generalidade das famílias trabalhadoras não consegue suportar.
O Estado prometeu 18 mil novas camas em residências públicas em 2018. Em 2025, estavam concluídas apenas cerca de 1.600. No ano letivo 2024-2025, as bolsas de acao social cobriram apenas 20% dos estudantes elegíveis. Recentemente, o governo descongelou as propinas para 2025-2026: as licenciaturas subiram de 697 para 710 euros, e os mestrados ficam sem teto máximo definido.
A crescente incompatibilidade entre o custo dos estudos e os apoios disponíveis obriga um número crescente de estudantes a trabalhar em paralelo com os estudos, com impacto direto no desempenho acadêmico e na saúde. O número de estudantes que reportam problemas de saúde mental duplicou entre 2020-2021 e 2022-2023, passando de 4,4% para 9%. A degradação da saúde mental é indissociável das condições materiais: pressão financeira, trabalho paralelo, alojamento precário e incerteza quanto ao futuro.
As condições que a juventude enfrenta na universidade, como a insuficiência dos apoios, o custo crescente do acesso e a degradação das condições de estudo, prefiguram as condições que vai encontrar no mercado de trabalho. Não é por acaso que, entre os jovens de 18 a 24 anos, a intenção de emigrar subiu de 64% para 73% entre 2024 e 2025. No ensino superior, 73% dos estudantes consideravam a emigração provável ou muito provável. As causas são conhecidas: salários entre os mais baixos da União Europeia, precariedade generalizada e dificuldades de acesso à habitação. A reforma laboral “Trabalho XXI”, agrava todas estas condições e define as condições de trabalho futuras que aguardam os estudantes de hoje.
A proposta alarga os contratos a prazo de 2 para 3 anos nos contratos a termo certo e de 4 para 5 anos nos contratos a termo incerto. Os contratos a prazo já representam dois terços dos contratos dos jovens trabalhadores em Portugal, o dobro da média da OCDE. O pacote laboral aprofunda esta tendência, criando um fundamento específico para contratar jovens a prazo com base na sua falta de experiência , facilita despedimentos, revoga a proibição de recurso a outsourcing após despedimento coletivo e eleva de 50% para 80% o limiar de dependência econômica que protege os trabalhadores independentes dos contratos disfarçados.
A luta estudantil não pode ser separada da luta laboral. As condições que a juventude enfrenta na universidade são inseparáveis das que vai encontrar no mercado de trabalho. A luta pelo fim das propinas e por residências públicas é a luta contra o filtro social no acesso ao conhecimento. A luta contra o pacote laboral é a luta pelo direito a que esse conhecimento se traduza em condições de trabalho dignas. Não são lutas separadas com agendas distintas.
O Pacote Laboral não é uma questão distante para quem ainda estuda, é a realidade dos contratos de trabalho que vai assinar ao terminar o curso.A juventude tem todo o interesse em defender os direitos que quer ter quando se formar. E os trabalhadores têm todo o interesse em que os jovens que chegam ao mercado de trabalho cheguem organizados e conscientes dos seus direitos.
Os Trabalhadores Unidos apelam à participação ativa nas mobilizações estudantis e a construção de uma resposta organizada e comum. É necessário unir o movimento estudantil e o movimento sindical num plano de lutas unificado, capaz de derrotar o pacote laboral e impor respostas concretas às condições de vida da juventude trabalhadora.
Exigimos:
- Fim das propinas e gratuitidade do ensino superior público;
- Cumprimento imediato do Plano Nacional de Alojamento no Ensino Superior e construcao urgente das residências prometidas;
- Bolsas de ação social para todos os estudantes que delas necessitem, adequadas ao custo real de estudar;
- Retirada do Trabalho XXI e defesa dos direitos laborais dos jovens trabalhadores;
- Plano de lutas unificado dos sindicatos e do movimento estudantil, rumo a uma nova greve geral.
Hoje são eles, amanhã seremos nós! Trabalhadores e estudantes, a nossa luta é uma só!
